Câmara Municipal de Anhembi

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo e Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Publicas - Referente ao Projeto de Complementar nº 04/2024- Executivo

Data:

05/04/2024

Número:

1/2024

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Públicas ( art. 44-A, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 5021

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo e Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Publicas - Referente ao Projeto de Lei nº 11/2024- Executivo

Data:

19/02/2024

Número:

1/2024

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Públicas ( art. 44-A, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4950

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo e Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Publicas - Referente ao Projeto de Lei nº 07/2024- Executivo

Data:

19/02/2024

Número:

1/2024

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Públicas ( art. 44-A, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4934

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, e Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Publicas - Referente ao Projeto de Lei nº 01/2024 - executivo

Data:

02/01/2024

Número:

1/2024

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Públicas ( art. 44-A, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4845

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo e Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Publicas - Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023- Legislativo

Data:

11/12/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

DETALHES

DOWNLOAD 4807

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo e Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Publicas - Referente ao Projeto de Resolução nº 12/2023- Legislativo

Data:

11/12/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Públicas ( art. 44-A, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4799

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo e Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Publicas - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2023- Executivo

Data:

11/12/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Públicas ( art. 44-A, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

DETALHES

DOWNLOAD 4786

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo e Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Publicas - Referente ao Projeto de Lei nº 26/2023- Legislativo

Data:

11/12/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Públicas ( art. 44-A, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

DETALHES

DOWNLOAD 4730

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo e Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Publicas - Referente ao Projeto de Lei nº 37/2023- Executivo

Data:

11/12/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Públicas ( art. 44-A, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4725

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2023- Executivo

Data:

13/11/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

DETALHES

DOWNLOAD 4770

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 18/2023- Legislativo

Data:

13/11/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ) , Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

DETALHES

DOWNLOAD 4633

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Resolução nº 06/2023- Legislativo

Data:

30/10/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4609

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Emenda a LOM nº 03/2023- Legislativo

Data:

16/10/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

DETALHES

DOWNLOAD 4643

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 32/2023- Executivo

Data:

16/10/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ) , Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

DETALHES

DOWNLOAD 4619

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 31/2023- Executivo

Data:

02/10/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

DETALHES

DOWNLOAD 4652

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 29/2023- Executivo

Data:

02/10/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ) , Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

DETALHES

DOWNLOAD 4649

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Emenda a LOM nº 03/2023- Legislativo

Data:

02/10/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

DETALHES

DOWNLOAD 4640

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 26/2023- Executivo

Data:

02/10/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4527

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 29/2023- Executivo

Data:

02/10/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4501

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Lei nº 29/2023- Executivo

Data:

27/09/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4648

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2023- Executivo

Data:

04/09/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4519

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 13/2023- Legislativo

Data:

07/08/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

DETALHES

DOWNLOAD 4374

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Resolução nº 03/2023- Legislativo

Data:

24/07/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

DETALHES

DOWNLOAD 4302

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 20/2023- Executivo

Data:

10/07/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

DETALHES

DOWNLOAD 4309

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 12/2023- Executivo

Data:

12/06/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ) , Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

DETALHES

DOWNLOAD 4244

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 10/2023- Legislativo

Data:

12/06/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

DETALHES

DOWNLOAD 4242

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 09/2023- Legislativo

Data:

29/05/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

DETALHES

DOWNLOAD 4154

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 11/2023- Legislativo

Data:

29/05/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

DETALHES

DOWNLOAD 4149

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 05/2023- Legislativo

Data:

15/05/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

DETALHES

DOWNLOAD 4161

ATA - Ata

Ata da comissão de Justiça e Redação - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2023- Executivo

Data:

26/04/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4185

ATA - Ata

Ata da comissão de Justiça e Redação - Referente ao Projeto de Lei nº 13/2023- Executivo

Data:

26/04/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4136

ATA - Ata

Ata da comissão de Justiça e Redação - Referente ao Projeto de Lei nº 01/2023- Executivo

Data:

26/04/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4124

ATA - Ata

Ata da comissão de Justiça e Redação - Referente ao Projeto de Lei nº 03/2023- Executivo

Data:

26/04/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4105

ATA - Ata

Ata da comissão de Justiça e Redação - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2023- Executivo

Data:

26/04/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4076

ATA - Ata

Ata da comissão de Justiça e Redação - Referente ao Projeto de Lei nº 14/2023- Executivo

Data:

26/04/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4069

ATA - Ata

Ata da comissão de Justiça e Redação - Referente ao Projeto de Lei nº 16/2023- Executivo

Data:

26/04/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4063

ATA - Ata

Ata da comissão de Justiça e Redação - Referente ao Projeto de Lei nº 04/2023- Legislativo

Data:

26/04/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4058

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 02/2023- Legislativo

Data:

03/04/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

DETALHES

DOWNLOAD 3997

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas - Referente ao Projeto de Lei nº 01/2023- Legislativo

Data:

20/03/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3969

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2023- Executivo

Data:

06/03/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

DETALHES

DOWNLOAD 3954

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 04/2023- Executivo

Data:

06/03/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

DETALHES

DOWNLOAD 3946

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 09/2023- Executivo

Data:

06/03/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

DETALHES

DOWNLOAD 3937

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 08/2023- Executivo

Data:

06/03/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

DETALHES

DOWNLOAD 3930

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 10/2023- Executivo

Data:

06/03/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ) , Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

DETALHES

DOWNLOAD 3924

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 07/2023- Executivo

Data:

06/02/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

DETALHES

DOWNLOAD 3889

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2022- Executivo

Data:

12/12/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ) , Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

DETALHES

DOWNLOAD 3856

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022- Executivo

Data:

12/12/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

DETALHES

DOWNLOAD 3855

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 61/2022- Executivo

Data:

12/12/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ) , Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

DETALHES

DOWNLOAD 3851

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 60/2022- Executivo

Data:

12/12/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

DETALHES

DOWNLOAD 3850

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 53/2022- Executivo

Data:

28/11/2022

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras Serviços Pùblicos e Atividades Privadas, Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

DETALHES

DOWNLOAD 3846

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 46/2022- Executivo

Data:

17/10/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

DETALHES

DOWNLOAD 3683

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 49/2022- Executivo

Data:

17/10/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

DETALHES

DOWNLOAD 3673

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Lei nº 43/2022- Executivo

Data:

19/09/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3577

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 34/2022- Executivo

Data:

22/08/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3518

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 05/2022- Legislativo

Data:

08/08/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

DETALHES

DOWNLOAD 3442

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 04/2022- Legislativo

Data:

08/08/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3437

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2022- Executivo

Data:

27/06/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

DETALHES

DOWNLOAD 3323

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 22/2022- Executivo

Data:

23/06/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

DETALHES

DOWNLOAD 3334

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades privadas - Referente ao Projeto de Resolução nº 05/2022- Legislativo

Data:

16/05/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3267

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Resolução nº 04/2022- Legislativo

Data:

04/04/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3207

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 12/2022- Executivo

Data:

04/04/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

DETALHES

DOWNLOAD 3173

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2022- Executivo

Data:

21/02/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

DETALHES

DOWNLOAD 3066

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 10/2022- Executivo

Data:

21/02/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

DETALHES

DOWNLOAD 3054

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 09/2022- Executivo

Data:

21/02/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3049

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 04/2022- Executivo

Data:

21/02/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3024

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022- Legislativo

Data:

21/02/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3015

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2022- Legislativo

Data:

10/01/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2789

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Resolução nº 01/2022- Legislativo

Data:

10/01/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2780

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2022- Executivo

Data:

10/01/2022

Número:

2/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2771

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2021- Legislativo

Data:

13/12/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

DETALHES

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 28/2021- Legislativo

Data:

13/12/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

DETALHES

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 41/2021- Executivo

Data:

06/12/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

DETALHES

DOWNLOAD 2927

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 42/2021- Executivo

Data:

06/12/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

DETALHES

DOWNLOAD 2873

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 39/2021- Executivo

Data:

29/11/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

DETALHES

DOWNLOAD 2854

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 23/2021- Legislativo

Data:

29/11/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

DETALHES

DOWNLOAD 2849

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 35/2021- Executivo

Data:

29/11/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

DETALHES

DOWNLOAD 2834

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 29/2021- Executivo

Data:

16/11/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

DETALHES

DOWNLOAD 2956

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas, Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 22/2021- Legislativo

Data:

16/11/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2804

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Resolução nº 02/2021- Legislativo

Data:

03/11/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2749

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 30/2021- Executivo

Data:

18/10/2021

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2798

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Veto do Projeto de Lei nº 19/2021- Legislativo

Data:

04/10/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2681

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 26/2021- Executivo

Data:

20/09/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2648

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 25/2021- Executivo

Data:

20/09/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

DETALHES

DOWNLOAD 2640

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 28/2021- Executivo

Data:

20/09/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2634

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 27/2021- Executivo

Data:

20/09/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

DETALHES

DOWNLOAD 2619

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 21-22-23 e 24/2021- Executivo

Data:

23/08/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2525

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 21-22-23 e 24/2021- Executivo

Data:

23/08/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

DETALHES

DOWNLOAD 2520

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 21-22-23 e 24/2021- Executivo

Data:

23/08/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

DETALHES

DOWNLOAD 2502

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 13/2021- Legislativo

Data:

18/08/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2664

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 10/2021- Legislativo

Data:

18/08/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2655

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 15/2021- Executivo

Data:

18/08/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2607

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 18/2021- Legislativo

Data:

18/08/2021

Número:

-

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2560

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 19/2021- Executivo

Data:

18/08/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2530

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 15/2021- Legislativo

Data:

09/08/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

DETALHES

DOWNLOAD 2672

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 18/2021- Executivo

Data:

09/08/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2665

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 15/2021- Executivo

Data:

09/08/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2602

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 11/2021- Executivo

Data:

09/08/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2552

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 14/2021- legislativo

Data:

09/08/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2510

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 17/2021- Executivo

Data:

09/08/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

DETALHES

DOWNLOAD 2505

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 09/2021- Executivo

Data:

26/07/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

DETALHES

DOWNLOAD 2632

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 13/2021- Executivo

Data:

26/07/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2590

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 12/2021- Executivo

Data:

26/07/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2564

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas - Referente ao Projeto de Lei nº 09/2021- Executivo

Data:

28/06/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

DETALHES

DOWNLOAD 2629

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 11/2021- Executivo

Data:

09/06/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2610

ATA - Ata

Ata da CJR - Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021

Data:

31/05/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2363

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 10/2021 - Legislativo

Data:

12/05/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2431

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 09/2021 - Legislativo

Data:

12/05/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2427

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 07/2021 - Executivo

Data:

27/04/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2485

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 06/2021 - Executivo

Data:

19/04/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2382

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 05/2021 - Executivo

Data:

19/04/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2377

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 02/2021 - Executivo

Data:

19/04/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2372

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 02/2021 - Executivo

Data:

19/04/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2367

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Publicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 04/2021 - Executivo

Data:

13/04/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2393

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente a Proposta de Emenda a L.O.M nº 01/2021 - Executivo

Data:

31/03/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2338

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 03-04-05/2021 e PELOMA 01-02/2021- Legislativo

Data:

11/03/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2356

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 03-04-05/2021 e PELOMA 01-02/2021- Legislativo

Data:

11/03/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2352

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 03-04-05/2021 e PELOMA 01-02/2021- Legislativo

Data:

11/03/2021

Número:

5/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2269

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 03-04-05/2021 e PELOMA 01-02/2021- Legislativo

Data:

11/03/2021

Número:

3/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2261

ATA - Ata

Ata da CJR - Referente ao Projeto de Resolução nº 01/2021

Data:

01/02/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2335

ATA - Ata

Ata da CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 03/2019

Data:

16/09/2019

Número:

-

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1365

ATA - Ata

Ata da CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 02/2019

Data:

05/08/2019

Número:

-

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1278

ATA - Ata

Ata da CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 09/2019

Data:

05/08/2019

Número:

-

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1274

ATA - Ata

Ata da CJR - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2019-Executivo

Data:

17/07/2019

Número:

-

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1411

ATA - Ata

Ata da CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 07/2019

Data:

17/06/2019

Número:

-

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1240

ATA - Ata

Ata da CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 08/2019

Data:

17/06/2019

Número:

-

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1229

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de CJR - CFO - COSPAP - CESPS - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2019

Data:

03/06/2019

Número:

-

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ) , Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1235

ATA - Ata

Ata da CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 13/2018

Data:

17/12/2018

Número:

17/2018

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1198

ATA - Ata

Ata da CJR - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2018

Data:

17/12/2018

Número:

17/2018

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1180

ATA - Ata

Ata da CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 12/2018

Data:

12/12/2018

Número:

16/2018

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1192

ATA - Ata

Ata da CJR - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2018

Data:

12/12/2018

Número:

16/2019

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1174

ATA - Ata

Ata da CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 11/2018

Data:

03/12/2018

Número:

15/2018

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1186

ATA - Ata

Ata da CJR - Referente ao Projeto de Resolução nº 05/2018

Data:

03/12/2018

Número:

15/2018

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1169

ATA - Ata

Ata da CJR - Referente ao Projeto de Resolução nº 04/2018

Data:

03/12/2018

Número:

15/2018

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1164

ATA - Ata

Ata da CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 08/2018

Data:

21/11/2018

Número:

14/2018

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1216

ATA - Ata

Ata da CJR - Referente ao Projeto de Resolução nº 03/2018

Data:

21/11/2018

Número:

14/2018

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1159

ATA - Ata

Ata da CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 02/2018 - Legislativo

Data:

05/11/2018

Número:

13/2018

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1210

ATA - Ata

Ata da CJR - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 - Legislativo

Data:

05/11/2018

Número:

13/2018

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1204

ATA - Ata

Ata da CJR - Referente ao Projeto de Resolução nº 02/2018

Data:

05/11/2018

Número:

13/2018

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1152

ATA - Ata

Ata da CJR - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2018

Data:

08/05/2018

Número:

6/2018

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1137

OFC - Ofício

Oficio CPJR nº 01/2022 - Solicita Parecer Juridico do Projeto de Lei Complementar nº 07/2022.

Data:

05/04/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3234

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 20/2024 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2024- Executivo

Data:

05/04/2024

Número:

20/2024

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 5022

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 18/2024 - Referente ao Projeto de Lei nº 13/2024- Executivo

Data:

18/03/2024

Número:

18/2024

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 5001

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 13/2024 - Referente ao Projeto de Lei nº 12/2024- Executivo

Data:

19/02/2024

Número:

13/2024

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4955

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 11/2024 - Referente ao Projeto de Lei nº 10/2024- Executivo

Data:

19/02/2024

Número:

11/2024

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4947

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 07/2024 - Referente ao Projeto de Lei nº 06/2024- Executivo

Data:

19/02/2024

Número:

7/2024

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4931

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 06/2024 - Referente ao Projeto de Lei nº 05/2024- Executivo

Data:

19/02/2024

Número:

6/2024

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4927

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 93/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 34/2023 - Executivo

Data:

11/12/2023

Número:

93/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4835

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 102/2023 - Referente ao Projeto de Resolução nº 14/2023 - Legislativo

Data:

11/12/2023

Número:

102/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4744

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 96/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 39/2023 - Executivo

Data:

11/12/2023

Número:

96/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4711

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 97/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 40/2023 - Executivo

Data:

11/12/2023

Número:

97/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4706

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 99/2023 - Referente a Mensagem de Veto ao Projeto de Resolução nº 11/2023 - Legislativo

Data:

11/12/2023

Número:

99/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4661

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 86/2023 - Referente ao Projeto de Resolução nº 10/2023 - Legislativo

Data:

28/11/2023

Número:

86/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4753

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 90/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 35/2023 - Executivo

Data:

28/11/2023

Número:

90/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4721

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 75/2023 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 - Executivo

Data:

13/11/2023

Número:

75/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4828

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 81/2023 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 - Legislativo

Data:

13/11/2023

Número:

81/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4792

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 74/2023 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 - Executivo

Data:

13/11/2023

Número:

74/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4779

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 81/2023 - Referente a Mensagem de Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 - Legislativo

Data:

13/11/2023

Número:

81/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4678

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 99/2023 - Referente a Mensagem de Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 81/2023 - Legislativo

Data:

13/11/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4677

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 84/2023 - Referente a Mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 18/2023 - Legislativo

Data:

13/11/2023

Número:

84/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4634

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 72/2023 - Referente ao Projeto de Resolução nº 07/2023 - Legislativo

Data:

30/10/2023

Número:

72/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4613

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 68/2023 - Referente ao Projeto de Resolução nº 05/2023 - Legislativo

Data:

16/10/2023

Número:

68/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4638

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 65/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 18/2023 - Legislativo

Data:

16/10/2023

Número:

65/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4628

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 67/2023 - Referente ao Projeto de Resolução nº 04/2023 - Legislativo

Data:

16/10/2023

Número:

67/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4625

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 59/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 28/2023 - Executivo

Data:

18/09/2023

Número:

59/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4490

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 58/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 27/2023 - Executivo

Data:

18/09/2023

Número:

58/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4476

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 57/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 15/2023 - Legislativo

Data:

04/09/2023

Número:

57/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4515

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 56/2023 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 - Executivo

Data:

04/09/2023

Número:

56/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4466

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 51/2023 - Referente ao Projeto de Emenda a L.O.M. nº 02/2023 - Legislativo

Data:

07/08/2023

Número:

51/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4390

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 50/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 14/2023 - Legislativo

Data:

07/08/2023

Número:

50/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4379

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 47/2023 - Referente ao Projeto de Resolução nº 03/2023 - Legislativo

Data:

24/07/2023

Número:

47/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4303

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 43/2023 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2023 - Executivo

Data:

10/07/2023

Número:

43/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4320

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 35/2023 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2023 - Executivo

Data:

12/06/2023

Número:

35/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4208

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 30/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 09/2023 - Legislativo

Data:

29/05/2023

Número:

30/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4155

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 26/2023 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2023 - Executivo

Data:

15/05/2023

Número:

26/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4179

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 28/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 06/2023 - Legislativo

Data:

15/05/2023

Número:

28/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4146

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 24/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 13/2023 - Executivo

Data:

15/05/2023

Número:

24/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4138

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 22/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 01/2023 - Executivo

Data:

15/05/2023

Número:

22/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4127

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 20/2023 - Referente ao Veto do Projeto de Lei nº 02/2023 - Legislativo

Data:

26/04/2023

Número:

20/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4089

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 17/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 15/2023 - Executivo

Data:

26/04/2023

Número:

17/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4086

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 18/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 16/2023 - Executivo

Data:

26/04/2023

Número:

18/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4065

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 14/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 02/2023 - Legislativo

Data:

03/04/2023

Número:

14/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3998

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 10/2023 - Referente ao Projeto de Resolução nº 01/2023 - Legislativo

Data:

22/03/2023

Número:

10/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3922

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 11/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 01/2023 - Legislativo

Data:

20/03/2023

Número:

11/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3970

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 06/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 04/2023 - Executivo

Data:

06/03/2023

Número:

6/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3947

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 05/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 02/2023 - Executivo

Data:

06/03/2023

Número:

5/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3940

PRC - Parecer

Parecer Jurídico nº 06/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 07/2023 - Executivo

Data:

06/02/2023

Número:

6/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

DETALHES

DOWNLOAD 3886

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 100/2022 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2022 - Executivo

Data:

12/12/2022

Número:

100/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3784

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 99/2022 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022 - Executivo

Data:

12/12/2022

Número:

99/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3776

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 94/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 08/2022 - Legislativo

Data:

12/12/2022

Número:

94/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3772

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 96/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 61/2022 - Executivo

Data:

12/12/2022

Número:

96/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3768

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 95/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 60/2022 - Executivo

Data:

12/12/2022

Número:

95/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3758

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 92/2022 - Referente ao Projeto de Resolução nº 11/2022 - Legislativo

Data:

28/11/2022

Número:

92/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3797

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 91/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 55/2022 - Executivo

Data:

28/11/2022

Número:

91/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3791

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 90/2022 - Referente ao Projeto de Resolução nº 10/2022 - Legislativo

Data:

16/11/2022

Número:

90/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3731

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 73/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 07/2022 - Legislativo

Data:

03/10/2022

Número:

73/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3615

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 71/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 45/2022 - Executivo

Data:

19/09/2022

Número:

71/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3583

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 69/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 43/2022 - Executivo

Data:

19/09/2022

Número:

69/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3578

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 70/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 44/2022 - Executivo

Data:

19/09/2022

Número:

74/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3573

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 66/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 06/2022 - Legislativo

Data:

05/09/2022

Número:

66/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3539

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 61/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 36/2022 - Executivo

Data:

22/08/2022

Número:

61/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3547

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 64/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 40/2022 - Executivo

Data:

22/08/2022

Número:

64/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3530

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 60/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 34/2022 - Executivo

Data:

22/08/2022

Número:

60/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3519

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 57/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 05/2022 - Legislativo

Data:

08/08/2022

Número:

57/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3443

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 55/2022 - Referente ao Projeto de Emenda Revisora a LOM nº 01/2022 - Executivo

Data:

25/07/2022

Número:

55/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3605

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 51/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 29/2022 - Executivo

Data:

11/07/2022

Número:

51/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3388

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 49/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 27/2022 - Executivo

Data:

11/07/2022

Número:

49/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3380

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 48/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 26/2022 - Executivo

Data:

11/07/2022

Número:

48/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3374

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 45/2022 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2022 - Executivo

Data:

27/06/2022

Número:

45/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3324

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 44/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 23/2022 - Executivo

Data:

27/06/2022

Número:

44/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3319

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 43/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 22/2022 - Executivo

Data:

23/06/2022

Número:

43/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3335

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 41/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 03/2022 - Legislativo

Data:

30/05/2022

Número:

41/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3295

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 42/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 20/2022 - Executivo

Data:

30/05/2022

Número:

42/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3290

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 40/2022 - Referente ao Projeto de Resolução nº 05/2022 - Legislativo

Data:

16/05/2022

Número:

40/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3268

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 39/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 19/2022 - Executivo

Data:

16/05/2022

Número:

39/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3263

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 37/2022 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2022 - Executivo

Data:

02/05/2022

Número:

37/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3239

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 36/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 16/2022 - Executivo

Data:

18/04/2022

Número:

36/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3198

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 33/2022 - Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2022 - Legislativo

Data:

04/04/2022

Número:

33/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3211

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 29/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 18/2022 - Executivo

Data:

04/04/2022

Número:

29/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3186

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 31/2022 - Referente ao Projeto de Resolução nº 03/2022 - Legislativo

Data:

04/04/2022

Número:

31/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3166

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 23/2022 - Referente ao Substitutivo Projeto de Lei Complementar nº 06/2022 - Executivo

Data:

07/03/2022

Número:

23/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3116

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 22/2022 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2022 - Executivo

Data:

07/03/2022

Número:

22/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3102

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 21/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 11/2022 - Executivo

Data:

07/03/2022

Número:

21/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3096

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 19/2022 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2022 - Executivo

Data:

21/02/2022

Número:

19/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3060

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 18/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 10/2022 - Executivo

Data:

21/02/2022

Número:

18/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3055

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 17/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 09/2022 - Executivo

Data:

21/02/2022

Número:

17/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3050

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 16/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 08/2022 - Executivo

Data:

21/02/2022

Número:

16/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3045

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 13/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 05/2022 - Executivo

Data:

21/02/2022

Número:

13/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3030

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 11/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 03/2022 - Executivo

Data:

21/02/2022

Número:

11/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3020

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 06/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 01/2022 - Executivo

Data:

17/01/2022

Número:

6/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2785

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 03/2022 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 - Legislativo

Data:

10/01/2022

Número:

3/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2790

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 04/2022 - Referente ao Projeto de Resolução nº 01/2022 - Legislativo

Data:

10/01/2022

Número:

4/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2781

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 05/2022 - Referente ao Projeto de Resolução nº 02/2022 - Legislativo

Data:

10/01/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2777

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 02/2022 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 - Executivo

Data:

10/01/2022

Número:

2/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2772

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 01/2022 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 - Executivo

Data:

10/01/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2767

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 68/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 37/2021 - Executivo

Data:

13/12/2021

Número:

68/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2922

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 74/2021 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 - Legislativo

Data:

13/12/2021

Número:

74/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2915

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 63/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 40/2021 - Executivo

Data:

06/12/2021

Número:

63/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2869

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 62/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 23/2021 - Legislativo

Data:

29/11/2021

Número:

62/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2850

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 56/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 31/2021 - Executivo

Data:

29/11/2021

Número:

56/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2815

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 52/2021 - Referente a Emenda Impositiva nº 01/2021 do Projeto de Lei nº 29/2021 - Executivo

Data:

16/11/2021

Número:

52/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2955

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 49/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 21/2021 - Legislativo

Data:

03/11/2021

Número:

49/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2751

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 50/2021 - Referente ao Projeto de Resolução nº 02/2021 - Legislativo

Data:

03/11/2021

Número:

50/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2747

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 46/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 26/2021 - Executivo

Data:

04/10/2021

Número:

46/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2659

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 44/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 19/2021 - Legislativo

Data:

20/09/2021

Número:

44/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2626

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 42/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 27/2021 - Executivo

Data:

20/09/2021

Número:

42/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2620

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 38/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 22/2021 - Executivo

Data:

27/08/2021

Número:

38/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2521

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 40/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 24/2021 - Executivo

Data:

23/08/2021

Número:

40/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2543

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 37/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 09/2021 - Legislativo

Data:

23/08/2021

Número:

37/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2500

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 33/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 17/2021 - Legislativo

Data:

18/08/2021

Número:

33/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2585

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 34/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 18/2021 - Legislativo

Data:

18/08/2021

Número:

34/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2561

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 32/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 16/2021 - Legislativo

Data:

18/08/2021

Número:

32/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2555

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 36/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 20/2021 - Executivo

Data:

18/08/2021

Número:

36/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2516

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 26/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 11/2021 - Executivo

Data:

09/08/2021

Número:

26/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2570

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 29/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 14/2021 - Legislativo

Data:

09/08/2021

Número:

29/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2511

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 28/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 17/2021 - Executivo

Data:

09/08/2021

Número:

28/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2506

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 24/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 13/2021 - Executivo

Data:

26/07/2021

Número:

24/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2591

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 18/2021 - Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021 - Legislativo

Data:

31/05/2021

Número:

18/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2364

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 17/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 09/2021 - Legislativo

Data:

17/05/2021

Número:

17/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2428

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 16/2021 - Referente ao Projeto de Resolução nº 01/2021 - Legislativo

Data:

03/05/2021

Número:

16/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2336

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 15/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 07/2021 - Executivo

Data:

27/04/2021

Número:

15/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2487

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 14/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 08/2021 - Legislativo

Data:

19/04/2021

Número:

14/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2389

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 13/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 06/2021 - Executivo

Data:

19/04/2021

Número:

13/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2383

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 12/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 05/2021 - Executivo

Data:

19/04/2021

Número:

12/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2378

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 11/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 03/2021 - Executivo

Data:

19/04/2021

Número:

11/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2373

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 10/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 02/2021 - Executivo

Data:

19/04/2021

Número:

10/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2368

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 09/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 04/2021 - Executivo

Data:

13/04/2021

Número:

9/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2394

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 08/2021 - Referente a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2021 - Executivo

Data:

05/04/2021

Número:

8/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2339

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 06/2021 - Referente a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 02/2021 - legislativo

Data:

11/03/2021

Número:

6/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2357

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 05/2021 - Referente a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2021 - Legislativo

Data:

11/03/2021

Número:

5/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2353

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 04/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 05/2021 - Legislativo

Data:

11/03/2021

Número:

4/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2270

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 03/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 04/2021 - Legislativo

Data:

11/03/2021

Número:

3/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2262

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 02/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 06/2021 - Legislativo

Data:

01/03/2021

Número:

2/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2226

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 80/2020 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2020 - Executivo

Data:

16/12/2020

Número:

80/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2128

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 79/2020 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2020 - Executivo

Data:

16/12/2020

Número:

79/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2123

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 78/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 28/2020 - Executivo

Data:

16/12/2020

Número:

78/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2120

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 76/2020 - Referente ao Projeto de Resolução nº 01/2020 - Legislativo

Data:

07/12/2020

Número:

76/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2115

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 68/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 25/2020 - Executivo

Data:

07/12/2020

Número:

68/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2106

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 77/2020 - Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020 - Legislativo

Data:

07/12/2020

Número:

77/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2099

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 70/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 27/2020 - Executivo

Data:

07/12/2020

Número:

70/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2095

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 69/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 26/2020 - Executivo

Data:

07/12/2020

Número:

69/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2091

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 74/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 36/2020 - Legislativo

Data:

07/12/2020

Número:

74/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2085

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 73/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 35/2020 - Legislativo

Data:

07/12/2020

Número:

73/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2079

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 72/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 34/2020 - Legislativo

Data:

07/12/2020

Número:

72/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2075

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 67/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 24/2020 - Executivo

Data:

30/11/2020

Número:

67/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2071

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 66/2020 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2020 - Executivo

Data:

19/11/2020

Número:

66/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2067

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 65/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 33/2020 - Legislativo

Data:

03/11/2020

Número:

65/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2063

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 64/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 23/2020 - Executivo

Data:

03/11/2020

Número:

64/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2059

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 62/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 21/2020 - Executivo

Data:

03/11/2020

Número:

62/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2051

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 61/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 20/2020 - Executivo

Data:

03/11/2020

Número:

61/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2037

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 60/2020 - Referente a Emenda Modificativa nº 02/2020 ao Projeto de Lei nº 20/2020 - Executivo

Data:

03/11/2020

Número:

60/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2036

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 59/2020 - Referente a Emenda Modificativa nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 20/2020 - Executivo

Data:

03/11/2020

Número:

59/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2035

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 58/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 32/2020 - Legislativo

Data:

19/10/2020

Número:

58/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2047

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 57/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 31/2020 - Legislativo

Data:

19/10/2020

Número:

57/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2043

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 56/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 18/2020 - Executivo

Data:

17/08/2020

Número:

56/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1957

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 55/2020 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Legislativo

Data:

17/08/2020

Número:

55/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1953

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 49/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 30/2020 - Legislativo

Data:

06/07/2020

Número:

49/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1905

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 48/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 29/2020 - Legislativo

Data:

06/07/2020

Número:

48/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1901

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 47/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 28/2020 - Legislativo

Data:

06/07/2020

Número:

47/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1897

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 46/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 27/2020 - Legislativo

Data:

06/07/2020

Número:

46/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1893

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 45/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 26/2020 - Legislativo

Data:

06/07/2020

Número:

45/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1889

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 44/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 25/2020 - Legislativo

Data:

06/07/2020

Número:

44/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1885

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 53/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 16/2020 - Executivo

Data:

06/07/2020

Número:

53/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1881

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 52/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 15/2020 - Executivo

Data:

06/07/2020

Número:

52/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1877

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 51/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 14/2020 - Executivo

Data:

06/07/2020

Número:

51/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1873

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 50/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 13/2020 - Executivo

Data:

06/07/2020

Número:

49/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1869

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 43/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 06/2020 - Executivo

Data:

15/06/2020

Número:

43/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1832

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 42/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 12/2020 - Executivo

Data:

15/06/2020

Número:

42/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1829

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 41/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 11/2020 - Executivo

Data:

15/06/2020

Número:

41/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1827

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 39/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 22/2020 - Legislativo

Data:

15/06/2020

Número:

39/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1819

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 38/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 21/2020 - Legislativo

Data:

15/06/2020

Número:

38/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1815

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 33/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 04/2020 - Executivo

Data:

01/06/2020

Número:

33/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1887

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 32/2020 - Referente a Emenda Modificativa nº 01/2020 à Proposta de Emenda a Lei orgânica nº 02/2020 - Executivo

Data:

01/06/2020

Número:

32/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1840

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 37/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 19/2020 - Legislativo

Data:

01/06/2020

Número:

37/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1807

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 36/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 18/2020 - Legislativo

Data:

01/06/2020

Número:

36/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1803

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 35/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 17/2020 - Legislativo

Data:

01/06/2020

Número:

35/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1799

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 34/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 16/2020 - Legislativo

Data:

01/06/2020

Número:

34/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1758

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 31/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 20/2020 - Legislativo

Data:

18/05/2020

Número:

31/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1811

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 30/2020 - Referente a Proposta de Emenda a Lei orgânica nº 02/2020 - Executivo

Data:

11/05/2020

Número:

30/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1838

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 24/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 14/2020 - Legislativo

Data:

11/05/2020

Número:

24/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1779

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 29/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 10/2020 - Executivo

Data:

11/05/2020

Número:

29/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1743

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 28/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 09/2020 - Executivo

Data:

11/05/2020

Número:

28/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1739

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 27/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 08/2020 - Executivo

Data:

11/05/2020

Número:

27/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1735

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 26/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 07/2020 - Executivo

Data:

11/05/2020

Número:

26/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1731

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 25/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 05/2020 - Executivo

Data:

11/05/2020

Número:

25/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1707

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 24/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 14/2020 - Legislativo

Data:

11/05/2020

Número:

24/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1703

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 20/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 12/2020 - Legislativo

Data:

20/04/2020

Número:

20/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1773

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 19/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 11/2020 - Legislativo

Data:

20/04/2020

Número:

19/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1769

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 18/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 10/2020 - Legislativo

Data:

20/04/2020

Número:

18/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1766

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 17/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 09/2020 - Legislativo

Data:

20/04/2020

Número:

17/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1762

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 24/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 08/2020 - Legislativo

Data:

20/04/2020

Número:

24/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1697

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 25/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 07/2020 - Legislativo

Data:

20/04/2020

Número:

25/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1695

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 23/2020 - Referente ao Veto do Projeto de Lei nº 06/2020 - Legislativo

Data:

20/04/2020

Número:

23/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1693

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 22/2020 - Referente ao Veto do Projeto de Lei nº 04/2020 - Legislativo

Data:

20/04/2020

Número:

22/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1691

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 15/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 03/2020 - Executivo

Data:

24/03/2020

Número:

15/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1791

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 14/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 02/2020 - Executivo

Data:

24/03/2020

Número:

14/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1787

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 13/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 01/2020 - Executivo

Data:

24/03/2020

Número:

13/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1783

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 16/2020 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Executivo

Data:

24/03/2020

Número:

16/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1727

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 12/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 08/2020 - Legislativo

Data:

16/03/2020

Número:

12/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1637

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 11/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 07/2020 - Legislativo

Data:

16/03/2020

Número:

11/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1633

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 10/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 06/2020 - Legislativo

Data:

16/03/2020

Número:

10/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1630

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2020-Legislativo

Data:

02/03/2020

Número:

7/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1645

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 06/2020 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 - Legislativo

Data:

02/03/2020

Número:

6/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1641

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente a Emenda Modificativa nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 03/2019-Legislativo

Data:

02/03/2020

Número:

9/2020

Situação:

Aprovado

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1626

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 08/2020 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 - Executivo

Data:

02/03/2020

Número:

8/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1601

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 05/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 05/2020 - Legislativo

Data:

02/03/2020

Número:

5/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1597

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 04/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 04/2020 - Legislativo

Data:

02/03/2020

Número:

4/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1592

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 03/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 03/2020 - Legislativo

Data:

02/03/2020

Número:

3/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1590

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 02/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 02/2020 - Legislativo

Data:

02/03/2020

Número:

2/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1587

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 01/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 01/2020 - Legislativo

Data:

17/02/2020

Número:

1/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1572

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 43/2019 - Referente ao Projeto de Emenda a L.O.M nº 03/2019-Legislativo

Data:

02/12/2019

Número:

43/2019

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1539

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 09/2019-Legislativo

Data:

02/12/2019

Número:

55/2019

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1490

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 08/2019-Legislativo

Data:

02/12/2019

Número:

54/2019

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1489

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 07/2019-Legislativo

Data:

02/12/2019

Número:

53/2019

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1488

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 06/2019-Legislativo

Data:

02/12/2019

Número:

52/2019

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1487

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 05/2019 - Legislativo

Data:

02/12/2019

Número:

51/2019

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1486

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 - Legislativo

Data:

02/12/2019

Número:

45/2019

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1485

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 - Legislativo

Data:

02/12/2019

Número:

44/2019

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1484

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Resolução nº 03/2019

Data:

02/12/2019

Número:

41/2019

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1481

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente a Emenda Aditiva n 01/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2019 - Executivo

Data:

02/12/2019

Número:

50/2019

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1479

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2019

Data:

02/12/2019

Número:

49/2019

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1477

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 19/2019

Data:

02/12/2019

Número:

47/2019

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1475

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 20/2019

Data:

02/12/2019

Número:

48/2019

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1474

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2019

Data:

02/12/2019

Número:

40/2019

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1473

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 18/2019

Data:

02/12/2019

Número:

46/2019

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1472

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente a Emenda Modificativa nº 02/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2019-Executivo

Data:

04/11/2019

Número:

39/2019

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1397

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente a Emenda Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2019-Executivo

Data:

04/11/2019

Número:

38/2019

Situação:

Aprovado

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1395

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2019-Executivo

Data:

04/11/2019

Número:

37/2019

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1392

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 04/2019 - Legislativo

Data:

21/10/2019

Número:

36/2019

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1383

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 12/2019

Data:

07/10/2019

Número:

33/2019

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1423

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente a Emenda Modificativa nº 02-19 ao Projeto de Lei nº 12/2019

Data:

07/10/2019

Número:

35/2019

Situação:

Aprovado

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1422

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente a Emenda Modificativa nº 01-19 ao Projeto de Lei nº 12/2019

Data:

07/10/2019

Número:

34/2019

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1379

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Resolução nº 02/2019

Data:

07/10/2019

Número:

27/2019

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1371

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019

Data:

07/10/2019

Número:

28/2019

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1368

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 17/2019

Data:

07/10/2019

Número:

32/2019

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1360

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 16/2019

Data:

07/10/2019

Número:

31/2019

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1356

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 15/2019

Data:

07/10/2019

Número:

30/2019

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1350

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 14/2019 - Executivo

Data:

07/10/2019

Número:

29/2019

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1344

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 13/2019

Data:

25/09/2019

Número:

26/2019

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1339

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 03/2019 - Legislativo

Data:

16/09/2019

Número:

25/2019

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1364

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Resolução nº 01/2019

Data:

29/08/2019

Número:

22/2019

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1387

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Emenda a L.O.M nº 02/2019

Data:

29/08/2019

Número:

24/2019

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1375

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 11/2019 - Executivo

Data:

29/08/2019

Número:

23/2019

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1334

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 10/2019 - Executivo

Data:

05/08/2019

Número:

21/2019

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1277

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 09/2019

Data:

05/08/2019

Número:

20/2019

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1273

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 - Executivo

Data:

17/07/2019

Número:

19/2019

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1410

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 08/2019

Data:

17/06/2019

Número:

16/2019

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1230

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 13/2018

Data:

17/12/2018

Número:

33/2018

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1196

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2018

Data:

17/12/2018

Número:

32/2018

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1178

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 12/2018

Data:

12/12/2018

Número:

31/2018

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1190

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2018

Data:

12/12/2018

Número:

30/2018

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1172

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 11/2018

Data:

03/12/2018

Número:

27/2018

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1184

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Resolução nº 05/2018

Data:

03/12/2018

Número:

29/2018

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1167

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Resolução nº 04/2018

Data:

03/12/2018

Número:

28/2018

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1162

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente a Emenda Modificativo ao Projeto de Lei nº 08/2018

Data:

21/11/2018

Número:

26/2018

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1215

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 08/2018

Data:

21/11/2018

Número:

25/2018

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1214

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Resolução nº 03/2018

Data:

21/11/2018

Número:

24/2018

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1157

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 02/2018 - Legislativo

Data:

05/11/2018

Número:

21/2018

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1208

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 - Legislativo

Data:

05/11/2018

Número:

22/2018

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1202

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Resolução nº 02/2018

Data:

05/11/2018

Número:

23/2018

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1151

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2018

Data:

08/05/2018

Número:

6/2018

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1142

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente a Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2018

Data:

08/05/2018

Número:

7/2018

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1136

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Pedido de Vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2018

Data:

08/05/2018

Número:

5/2018

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1133

EMEN - Proposta de Emenda

Emenda Substitutiva nº 01/2023 - Ao Projeto de Lei nº 03/2023 - Executivo

Data:

02/05/2023

Número:

1/2023

Situação:

Aprovado

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4037

EMEN - Proposta de Emenda

Emenda Aditiva nº 01/2018 - Ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2018.

Data:

07/05/2018

Número:

1/2018

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1135

EMEN - Proposta de Emenda

Emenda Substitutiva nº 01/2018 - Ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2018 - Executivo.

Data:

07/05/2018

Número:

1/2018

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1134

RF - Redação Final

Redação Final - CJR - Ao Projeto de Lei nº 33/2023 - Executivo

Data:

12/12/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4690

RF - Redação Final

Redação Final - CJR - Ao Projeto de Lei nº 26/2023 - Executivo

Data:

03/10/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4537

RF - Redação Final

Redação Final - CJR - Ao Projeto de Lei nº 10/2023 - Legislativo

Data:

13/06/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4226

RF - Redação Final

Redação Final - CJR - Ao Projeto de Lei nº 03/2023 - Executivo

Data:

03/05/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4095

RF - Redação Final

Redação Final - CJR - Ao Projeto de Lei nº 19/2022 - Executivo

Data:

17/05/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3274

RF - Redação Final

Redação Final - CJR - Ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2022 - Executivo

Data:

08/03/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3106

RF - Redação Final

Redação Final - CJR - Ao Projeto de Lei nº 41/2021 - Executivo

Data:

14/12/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2945

RF - Redação Final

Redação Final - CJR - Ao Projeto de Lei nº 15/2021 - Executivo

Data:

24/08/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2608

RF - Redação Final

Redação Final - CJR - Ao Projeto de Lei nº 09/2021 - Legislativo

Data:

18/05/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2429

RF - Redação Final

Redação Final - CJR - Ao Projeto de Lei nº 07/2021 - Executivo

Data:

28/04/2021

Número:

-

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2490

RF - Redação Final

Redação Final - CJR - Ao PELOMA 01/2021 - Executivo

Data:

20/04/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2341

RF - Redação Final

Redação Final - CJR - Ao PL 04 - 2021 - Legislativo

Data:

20/04/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2294

RF - Redação Final

Redação Final - CJR - Ao Projeto de Lei nº 07/2021 - Legislativo

Data:

06/04/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2349

RF - Redação Final

Redação Final - CJR - Ao PL 25/2020 - Executivo

Data:

08/12/2020

Número:

1/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2108

RF - Redação Final

Redação Final - CJR - Ao PL 20/2020 - Executivo

Data:

17/11/2020

Número:

1/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2041

RF - Redação Final

Redação Final - CJR - Ao PL 06/2020 - Executivo

Data:

16/06/2020

Número:

1/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1865

RF - Redação Final

Redação Final - CJR - Ao PL 04/2020 - Executivo

Data:

02/06/2020

Número:

1/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1923

RF - Redação Final

Redação Final - CJR - Ao PELOMA 02/2020 - Executivo

Data:

02/06/2020

Número:

1/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1867

RF - Redação Final

Redação Final - CJR - Ao PL 03 - 2020 - Legislativo

Data:

03/03/2020

Número:

1/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1627

RF - Redação Final

Redação Final - CJR - Ao PLC 07/2019 - Executivo

Data:

03/12/2019

Número:

1/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1529

RF - Redação Final

Redação Final - CJR - Ao PLC 05/2019 - Executivo

Data:

05/11/2019

Número:

1/2019

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1513

RF - Redação Final

Redação Final - CJR - Ao PL 12/2019-Executivo

Data:

05/11/2019

Número:

1/2019

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 1511