Câmara Municipal de Anhembi

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo e Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Publicas - Referente ao Projeto de Lei nº 13/2024- Executivo

Data:

18/03/2024

Número:

1/2024

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Públicas ( art. 44-A, RI )

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo e Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Publicas - Referente ao Projeto de Lei nº 12/2024- Executivo

Data:

19/02/2024

Número:

1/2024

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ) , Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Públicas ( art. 44-A, RI )

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Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo e Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Publicas - Referente ao Projeto de Lei nº 06/2024- Executivo

Data:

19/02/2024

Número:

1/2024

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Públicas ( art. 44-A, RI )

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, e Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Publicas - Referente ao Projeto de Lei nº 02/2024 - executivo

Data:

22/01/2024

Número:

1/2024

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Públicas ( art. 44-A, RI )

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 22/2023- Legislativo

Data:

28/11/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2023- Legislativo

Data:

13/11/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ) , Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Resolução nº 08/2023- Legislativo

Data:

13/11/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 17/2023- Legislativo

Data:

13/11/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Lei nº 25/2023- Executivo

Data:

31/10/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 31/2023- Executivo

Data:

02/10/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Lei nº 22/2023- Executivo

Data:

27/09/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Lei nº 28/2023- Executivo

Data:

18/09/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 15/2023- Legislativo

Data:

04/09/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Emenda a L.O.M. nº 02/2023- Legislativo

Data:

07/08/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023- Legislativo

Data:

07/08/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 12/2023- Legislativo

Data:

07/08/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2023- Executivo

Data:

10/07/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de Educação, Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI )

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 21/2023- Executivo

Data:

10/07/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 18/2023- Executivo

Data:

26/06/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 19/2023- Executivo

Data:

26/06/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ) , Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2023- Executivo

Data:

26/06/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2023- Executivo

Data:

12/06/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2023- Executivo

Data:

15/05/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 07/2023- Legislativo

Data:

15/05/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

DETALHES

DOWNLOAD 4168

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 06/2023- Legislativo

Data:

15/05/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 13/2023- Executivo

Data:

15/05/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ) , Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata da comissão de Justiça e Redação - Referente ao Projeto de Lei nº 11/2023- Executivo

Data:

26/04/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4229

ATA - Ata

Ata da comissão de Justiça e Redação - Referente ao Projeto de Lei nº 12/2023- Executivo

Data:

26/04/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4214

ATA - Ata

Ata da comissão de Justiça e Redação - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2023- Executivo

Data:

26/04/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4194

ATA - Ata

Ata da comissão de Justiça e Redação - Referente ao Projeto de Lei nº 13/2023- Executivo

Data:

26/04/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4133

ATA - Ata

Ata da comissão de Justiça e Redação - Referente ao Veto do Projeto de Lei nº 02/2023- Legislativo

Data:

26/04/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4090

ATA - Ata

Ata da comissão de Justiça e Redação - Referente ao Projeto de Lei nº 15/2023- Executivo

Data:

26/04/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4084

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2023- Executivo

Data:

27/03/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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DOWNLOAD 3962

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas - Referente ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2023- Legislativo

Data:

20/03/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3994

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2022- Executivo

Data:

06/02/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

DETALHES

DOWNLOAD 3891

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 05/2023- Executivo

Data:

06/02/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

DETALHES

DOWNLOAD 3879

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 62/2022- Executivo

Data:

12/12/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

DETALHES

DOWNLOAD 3852

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 53/2022- Executivo

Data:

12/12/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

DETALHES

DOWNLOAD 3849

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Lei nº 57/2022- Executivo

Data:

16/11/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3738

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Lei nº 54/2022- Executivo

Data:

04/11/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3693

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Lei nº 52/2022- Executivo

Data:

20/10/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3643

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2022- Executivo

Data:

17/10/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3691

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 51/2022- Executivo

Data:

17/10/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

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DOWNLOAD 3668

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Lei nº 50/2022- Executivo

Data:

17/10/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

DETALHES

DOWNLOAD 3658

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Resolução nº 09/2022- Legislativo

Data:

17/10/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

DETALHES

DOWNLOAD 3652

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Substitutivo do Projeto de Resolução nº 08/2022- Legislativo

Data:

17/10/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3647

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Substitutivo do Projeto de Resolução nº 07/2022- Legislativo

Data:

17/10/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

DETALHES

DOWNLOAD 3627

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2022- Executivo

Data:

03/10/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3690

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 07/2022- Legislativo

Data:

03/10/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3614

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Lei nº 44/2022- Executivo

Data:

19/09/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3572

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Lei nº 42/2022- Executivo

Data:

19/09/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3553

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 37/2022- Executivo

Data:

22/08/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3543

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Lei nº 38/2022- Executivo

Data:

22/08/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI)

DETALHES

DOWNLOAD 3498

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2022- Executivo

Data:

25/07/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

DETALHES

DOWNLOAD 3423

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 31/2022- Executivo

Data:

25/07/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3419

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Lei nº 25/2022- Executivo

Data:

11/07/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3370

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Lei nº 03/2022- Legislativo

Data:

30/05/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI)

DETALHES

DOWNLOAD 3294

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Lei nº 15/2022- Executivo

Data:

18/04/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI)

DETALHES

DOWNLOAD 3202

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Lei nº 16/2022- Executivo

Data:

18/04/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3197

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Obras serviços públicos e atividades privadas - Referente ao Projeto de Resolução nº 03/2022- Legislativo

Data:

04/04/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

DETALHES

DOWNLOAD 3165

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 11/2022- Executivo

Data:

07/03/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3095

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 05/2022- Executivo

Data:

21/02/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3029

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022- Legislativo

Data:

21/02/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

DETALHES

DOWNLOAD 3005

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Lei nº 01/2022- Executivo

Data:

17/01/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2784

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Resolução nº 02/2022- Legislativo

Data:

10/01/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2776

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 25/2021- Legislativo

Data:

13/12/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2796

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 43/2021- Executivo

Data:

06/12/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

DETALHES

DOWNLOAD 2879

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Lei nº 21/2021- Legislativo

Data:

03/11/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2752

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Lei nº 30/2021- Executivo

Data:

27/10/2021

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2799

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 19/2021- Legislativo

Data:

20/09/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2625

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 21-22-23 e 24/2021- Executivo

Data:

23/08/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2542

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 12/2021- Legislativo

Data:

18/08/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2654

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 17/2021- Legislativo

Data:

18/08/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2569

ATA - Ata

ta em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 07/2021 - Legislativo

Data:

31/03/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2344

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 04/2021 - Legislativo

Data:

11/03/2021

Número:

4/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2268

OFC - Ofício

Oficio CJR nº 01/2023 - Solicita informações do Projeto de Lei nº 22-2023

Data:

27/09/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4461

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 21/2024 - Referente ao Projeto de Resolução nº 04/2024- Legislativo

Data:

16/04/2024

Número:

21/2024

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 5030

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 15/2024 - Referente ao Projeto de Lei nº 02/2024- Legislativo

Data:

18/03/2024

Número:

15/2024

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4988

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 10/2024 - Referente ao Projeto de Lei nº 09/2024- Executivo

Data:

19/02/2024

Número:

10/2024

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4943

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 103/2023 - Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023 - Legislativo

Data:

11/12/2023

Número:

103/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4808

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 92/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 33/2023 - Executivo

Data:

11/12/2023

Número:

92/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4686

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 91/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 36/2023 - Executivo

Data:

28/11/2023

Número:

91/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4716

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 66/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 20/2023 - Legislativo

Data:

16/10/2023

Número:

66/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4616

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 61/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 31/2023 - Executivo

Data:

27/09/2023

Número:

61/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4653

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 60/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 29/2023 - Executivo

Data:

27/09/2023

Número:

60/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4502

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 49/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 13/2023 - Legislativo

Data:

07/08/2023

Número:

49/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4375

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 48/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 12/2023 - Legislativo

Data:

07/08/2023

Número:

48/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4370

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 38/2023 - Referente ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 17/2023 - Executivo

Data:

26/06/2023

Número:

38/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4265

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 41/2023 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2023 - Executivo

Data:

26/06/2023

Número:

41/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4258

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 34/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 12/2023 - Executivo

Data:

12/06/2023

Número:

34/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4245

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 29/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 07/2023 - Legislativo

Data:

15/05/2023

Número:

29/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4169

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 27/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 05/2023 - Legislativo

Data:

15/05/2023

Número:

27/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4162

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 21/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 04/2023 - Legislativo

Data:

26/04/2023

Número:

21/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4060

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 13/2023 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2023 - Executivo

Data:

27/03/2023

Número:

13/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3963

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 09/2023 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 - Executivo

Data:

06/03/2023

Número:

9/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3955

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 01/2023 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2022 - Executivo

Data:

06/02/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3903

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 03/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 06/2023 - Executivo

Data:

06/02/2023

Número:

3/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3883

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 02/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 05/2023 - Executivo

Data:

06/02/2023

Número:

2/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3877

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 98/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 63/2022 - Executivo

Data:

12/12/2022

Número:

98/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3753

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 65/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 35/2022 - Executivo

Data:

05/09/2022

Número:

65/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3535

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 63/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 39/2022 - Executivo

Data:

22/08/2022

Número:

63/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3525

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 62/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 38/2022 - Executivo

Data:

22/08/2022

Número:

62/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3499

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 52/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 30/2022 - Executivo

Data:

11/07/2022

Número:

52/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3392

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 47/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 25/2022 - Executivo

Data:

11/07/2022

Número:

47/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3371

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 35/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 15/2022 - Executivo

Data:

18/04/2022

Número:

35/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3203

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 34/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 14/2022 - Executivo

Data:

18/04/2022

Número:

34/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3193

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 32/2022 - Referente ao Projeto de Resolução nº 04/2022 - Legislativo

Data:

04/04/2022

Número:

32/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3208

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 24/2022 - Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2022 - Legislativo

Data:

21/03/2022

Número:

24/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3125

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 14/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 06/2022 - Executivo

Data:

21/02/2022

Número:

14/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3035

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 09/2022 - Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022 - Legislativo

Data:

21/02/2022

Número:

9/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3017

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 65/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 43/2021 - Executivo

Data:

06/12/2021

Número:

65/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2880

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 59/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 35/2021 - Executivo

Data:

29/11/2021

Número:

59/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2835

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 58/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 33/2021 - Executivo

Data:

29/11/2021

Número:

58/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2825

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 55/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 01/2021 - Executivo

Data:

16/11/2021

Número:

55/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2810

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 48/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 30/2021 - Executivo

Data:

27/10/2021

Número:

48/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2800

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 43/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 28/2021 - Executivo

Data:

20/09/2021

Número:

43/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2635

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 39/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 23/2021 - Executivo

Data:

27/08/2021

Número:

39/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

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DOWNLOAD 2526

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 25/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 14/2021 - Executivo

Data:

02/08/2021

Número:

25/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2536

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 25/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 05/2020 - Executivo

Data:

11/05/2020

Número:

25/2020

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

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DOWNLOAD 1795

RF - Redação Final

Redação Final - CJR - Ao Projeto de Lei nº 13/2024 - Executivo

Data:

19/03/2024

Número:

1/2024

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 5004

RF - Redação Final

Redação Final - CJR - Ao Projeto de Lei nº 04/2024 - Executivo

Data:

06/02/2024

Número:

1/2024

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4984

RF - Redação Final

Redação Final - CJR - Ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2023 - Executivo

Data:

14/11/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4775

RF - Redação Final

Redação Final - CJR - Ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2022 - Executivo

Data:

14/12/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3919