Câmara Municipal de Anhembi

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo e Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Publicas - Referente ao Projeto de Lei nº 13/2024- Executivo

Data:

19/02/2024

Número:

1/2024

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Públicas ( art. 44-A, RI )

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Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo e Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Publicas - Referente ao Projeto de Lei nº 01/2024- Legislativo

Data:

19/02/2024

Número:

1/2024

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Públicas ( art. 44-A, RI )

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Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo e Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Publicas - Referente ao Projeto de Lei nº 11/2024- Executivo

Data:

19/02/2024

Número:

1/2024

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Públicas ( art. 44-A, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

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Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo e Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Publicas - Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023- Legislativo

Data:

11/12/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo e Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Publicas - Referente ao Projeto de Resolução nº 13/2023- Legislativo

Data:

11/12/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Públicas ( art. 44-A, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo e Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Publicas - Referente ao Projeto de Lei nº 40/2023- Executivo

Data:

11/12/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Públicas ( art. 44-A, RI )

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Resolução nº 10/2023- Legislativo

Data:

28/11/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 25/2023- Legislativo

Data:

28/11/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2023- Executivo

Data:

13/11/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo e Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Publicas - Referente ao Projeto de Lei nº 30/2023- Executivo

Data:

13/11/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Emenda a LOM nº 03/2023- Legislativo

Data:

16/10/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Emenda a LOM nº 03/2023- Legislativo

Data:

02/10/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 26/2023- Executivo

Data:

02/10/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 29/2023- Executivo

Data:

02/10/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 19/2023- Legislativo

Data:

02/10/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2023- Executivo

Data:

04/09/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023- Executivo

Data:

04/09/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Emenda a L.O.M. nº 02/2023- Legislativo

Data:

21/08/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023- Legislativo

Data:

07/08/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao oficio n 494/23 (Veto) ao Projeto de Lei nº 08/2023- Legislativo

Data:

10/07/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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DOWNLOAD 4349

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 20/2023- Executivo

Data:

10/07/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2023- Executivo

Data:

12/06/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2023- Executivo

Data:

15/05/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 05/2023- Legislativo

Data:

15/05/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 06/2023- Legislativo

Data:

15/05/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 03/2023- Executivo

Data:

02/05/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 15/2023- Executivo

Data:

02/05/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 14/2023- Executivo

Data:

02/05/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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Ata em conjunto das comissões de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 04/2023- Legislativo

Data:

02/05/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 02/2023- Legislativo

Data:

03/04/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 03/2023- Executivo

Data:

06/03/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 04/2023- Executivo

Data:

06/03/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 08/2023- Executivo

Data:

06/03/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Resolução nº 01/2023- Legislativo

Data:

06/03/2023

Número:

2/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 05/2023- Executivo

Data:

06/02/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 08/2022- Legislativo

Data:

12/12/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 62/2022- Executivo

Data:

12/12/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 60/2022- Executivo

Data:

12/12/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

DETALHES

DOWNLOAD 3850

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2022- Executivo

Data:

17/10/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3691

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 47/2022- Executivo

Data:

17/10/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3678

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 51/2022- Executivo

Data:

17/10/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3668

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Substitutivo do Projeto de Resolução nº 08/2022- Legislativo

Data:

17/10/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3647

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2022- Executivo

Data:

03/10/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3690

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 07/2022- Legislativo

Data:

03/10/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3614

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 37/2022- Executivo

Data:

22/08/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3543

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 39/2022- Executivo

Data:

22/08/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3524

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 04/2022- Legislativo

Data:

08/08/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3437

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 31/2022- Executivo

Data:

25/07/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3419

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas - Referente ao Projeto de Lei nº 19/2022- Executivo

Data:

16/05/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3262

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Resolução nº 04/2022- Legislativo

Data:

04/04/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3207

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 13/2022- Executivo

Data:

21/03/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3212

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2022- Executivo

Data:

21/02/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3059

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 09/2022- Executivo

Data:

21/02/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3049

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022- Legislativo

Data:

21/02/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3015

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 02/2022- Executivo

Data:

21/02/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3009

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 38/2021- Executivo

Data:

13/12/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 25/2021- Legislativo

Data:

13/12/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2796

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 32/2021- Executivo

Data:

29/11/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2829

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 33/2021- Executivo

Data:

29/11/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2824

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas, Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 22/2021- Legislativo

Data:

16/11/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2804

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 26/2021- Executivo

Data:

20/09/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2648

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 28/2021- Executivo

Data:

20/09/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2634

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 21-22-23 e 24/2021- Executivo

Data:

23/08/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2525

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 13/2021- Legislativo

Data:

18/08/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2664

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 10/2021- Legislativo

Data:

18/08/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2655

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 16/2021- Executivo

Data:

09/08/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2667

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 13/2021- Executivo

Data:

26/07/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2590

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Publicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 04/2021 - Executivo

Data:

13/04/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2393

PRC - Parecer

Parecer COSPAP nº 02/2024 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2024- Executivo

Data:

19/02/2024

Número:

2/2024

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4973

PRC - Parecer

Parecer COSPAP nº 01/2024 - Referente ao Projeto de Lei nº 04/2024- Executivo

Data:

05/02/2024

Número:

1/2024

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4966

PRC - Parecer

Parecer COSPAP nº 49/2023 - Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023 - Legislativo

Data:

11/12/2023

Número:

49/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4809

PRC - Parecer

Parecer COSPAP nº 47/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 33/2023 - Executivo

Data:

11/12/2023

Número:

47/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4688

PRC - Parecer

Parecer COSPAP nº 46/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 22/2023 - Legislativo

Data:

28/11/2023

Número:

46/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4821

PRC - Parecer

Parecer COSPAP nº 39/2023 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 - Executivo

Data:

13/11/2023

Número:

39/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4780

PRC - Parecer

Parecer COSPAP nº 43/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 17/2023 - Legislativo

Data:

13/11/2023

Número:

43/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4757

PRC - Parecer

Parecer COSPAP nº 37/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 18/2023 - Legislativo

Data:

16/10/2023

Número:

37/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4630

PRC - Parecer

Parecer COSPAP nº 36/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 31/2023 - Executivo

Data:

02/10/2023

Número:

36/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4655

PRC - Parecer

Parecer COSPAP nº 30/2023 - Referente ao Projeto de Resolução nº 03/2023 - Legislativo

Data:

24/07/2023

Número:

30/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4305

PRC - Parecer

Parecer COSPAP nº 21/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 12/2023 - Executivo

Data:

12/06/2023

Número:

21/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4247

PRC - Parecer

Parecer COSPAP nº 22/2023 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2023 - Executivo

Data:

12/06/2023

Número:

22/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4210

PRC - Parecer

Parecer COSPAP nº 14/2023 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 - Executivo

Data:

15/05/2023

Número:

14/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4189

PRC - Parecer

Parecer COSPAP nº 16/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 07/2023 - Legislativo

Data:

15/05/2023

Número:

16/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4171

PRC - Parecer

Parecer COSPAP nº 09/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 14/2023 - Executivo

Data:

02/05/2023

Número:

9/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 4073

PRC - Parecer

Parecer COSPAP nº 05/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 01/2023 - Legislativo

Data:

20/03/2023

Número:

5/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

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PRC - Parecer

Parecer COSPAP nº 04/2023 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 - Executivo

Data:

06/03/2023

Número:

4/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

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PRC - Parecer

Parecer COSPAP nº 03/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 08/2023 - Executivo

Data:

06/03/2023

Número:

3/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

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PRC - Parecer

Parecer Jurídico nº 06/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 07/2023 - Executivo

Data:

06/02/2023

Número:

6/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

DETALHES

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PRC - Parecer

Parecer COSPAP nº 15/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 36/2022 - Executivo

Data:

22/08/2022

Número:

15/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3549

PRC - Parecer

Parecer COSPAP nº 09/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 19/2022 - Executivo

Data:

16/05/2022

Número:

9/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3264

PRC - Parecer

Parecer COSPAP nº 05/2022 - Referente ao Substitutivo Projeto de Lei Complementar nº 06/2022 - Executivo

Data:

07/03/2022

Número:

5/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3118

PRC - Parecer

Parecer COSPAP nº 03/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 11/2022 - Executivo

Data:

07/03/2022

Número:

3/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3098

PRC - Parecer

Parecer COSPAP nº 17/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 38/2021 - Executivo

Data:

13/12/2021

Número:

17/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2905

PRC - Parecer

Parecer COSPAP nº 13/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 32/2021 - Executivo

Data:

29/11/2021

Número:

13/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2831

PRC - Parecer

Parecer COSPAP nº 12/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 31/2021 - Executivo

Data:

29/11/2021

Número:

12/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2816

PRC - Parecer

Parecer COSPAP nº 04/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 11/2021 - Legislativo

Data:

09/06/2021

Número:

4/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2613

PRC - Parecer

Parecer COSPAP nº 02/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 04/2021 - Executivo

Data:

13/04/2021

Número:

2/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2396