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Câmara Municipal de Anhembi - SP
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Comissões
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) - Comissão Permanente
CRIAÇÃO:
01/01/2018
EXTINÇÃO:
31/12/2018
UNIDADE DELIBERATIVA:
Composição
Proposições
Reuniões
Composição
Nenhuma comissão cadastrada nesse mandato.
Proposições
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Resolução nº 01/2024 - Legislativo
Data:
04/03/2024
Número:
1/2024
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo e Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Publicas - Referente ao Projeto de Lei nº 13/2024- Executivo
Data:
19/02/2024
Número:
1/2024
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Públicas ( art. 44-A, RI )
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo e Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Publicas - Referente ao Projeto de Lei nº 09/2024- Executivo
Data:
19/02/2024
Número:
1/2024
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ) , Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Públicas ( art. 44-A, RI )
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo e Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Publicas - Referente ao Projeto de Lei nº 08/2024- Executivo
Data:
19/02/2024
Número:
1/2024
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Públicas ( art. 44-A, RI )
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo e Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Publicas - Referente ao Projeto de Lei nº 04/2024- Executivo
Data:
05/02/2024
Número:
1/2024
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ) , Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Públicas ( art. 44-A, RI )
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo e Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Publicas - Referente ao Projeto de Resolução nº 16/2023- Legislativo
Data:
10/01/2024
Número:
1/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo e Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Publicas - Referente ao Projeto de Lei nº 34/2023- Executivo
Data:
11/12/2023
Número:
1/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Públicas ( art. 44-A, RI )
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo e Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Publicas - Referente ao Projeto de Resolução nº 14/2023- Legislativo
Data:
11/12/2023
Número:
1/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Públicas ( art. 44-A, RI )
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo e Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Publicas - Referente ao Projeto de Lei nº 40/2023- Executivo
Data:
11/12/2023
Número:
1/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Públicas ( art. 44-A, RI )
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Resolução nº 10/2023- Legislativo
Data:
28/11/2023
Número:
1/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 25/2023- Legislativo
Data:
28/11/2023
Número:
1/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2023- Executivo
Data:
13/11/2023
Número:
1/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo e Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Publicas - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2023- Executivo
Data:
13/11/2023
Número:
1/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Resolução nº 04/2023- Legislativo
Data:
16/10/2023
Número:
1/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 20/2023- Legislativo
Data:
16/10/2023
Número:
1/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 19/2023- Legislativo
Data:
02/10/2023
Número:
1/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Lei nº 29/2023- Executivo
Data:
27/09/2023
Número:
1/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Lei nº 27/2023- Executivo
Data:
18/09/2023
Número:
1/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI)
2
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023- Executivo
Data:
04/09/2023
Número:
1/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao oficio n 494/23 (Veto) ao Projeto de Lei nº 08/2023- Legislativo
Data:
10/07/2023
Número:
1/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2023- Executivo
Data:
06/03/2023
Número:
1/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 02/2023- Executivo
Data:
06/03/2023
Número:
1/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Lei nº 59/2022- Executivo
Data:
16/11/2022
Número:
1/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 48/2022- Executivo
Data:
17/10/2022
Número:
1/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 52/2022- Executivo
Data:
17/10/2022
Número:
1/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 41/2022- Executivo
Data:
03/10/2022
Número:
1/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Resolução nº 06/2022- Legislativo
Data:
05/09/2022
Número:
1/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 06/2022- Legislativo
Data:
05/09/2022
Número:
1/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 35/2022- Executivo
Data:
05/09/2022
Número:
1/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 33/2022- Executivo
Data:
22/08/2022
Número:
1/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 36/2022- Executivo
Data:
22/08/2022
Número:
1/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Emenda Revisora nº 01/2022 a LOM- Legislativo
Data:
25/07/2022
Número:
1/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Lei nº 30/2022- Executivo
Data:
11/07/2022
Número:
1/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Lei nº 29/2022- Executivo
Data:
11/07/2022
Número:
1/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 23/2022- Executivo
Data:
27/06/2022
Número:
1/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas - Referente ao Projeto de Lei nº 19/2022- Executivo
Data:
16/05/2022
Número:
1/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 12/2021- Legislativo
Data:
02/05/2022
Número:
1/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2022- Executivo
Data:
04/04/2022
Número:
1/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 17/2022- Executivo
Data:
04/04/2022
Número:
1/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2022- Executivo
Data:
04/04/2022
Número:
1/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 07/2022- Executivo
Data:
16/03/2022
Número:
1/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2022- Executivo
Data:
07/03/2022
Número:
1/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 06/2022- Executivo
Data:
21/02/2022
Número:
1/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2022- Executivo
Data:
10/01/2022
Número:
1/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 26/2021- Legislativo
Data:
13/12/2021
Número:
1/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 38/2021- Executivo
Data:
13/12/2021
Número:
1/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 24/2021- Legislativo
Data:
13/12/2021
Número:
1/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 36/2021- Executivo
Data:
29/11/2021
Número:
1/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 32/2021- Executivo
Data:
29/11/2021
Número:
1/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 33/2021- Executivo
Data:
29/11/2021
Número:
1/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 31/2021- Executivo
Data:
29/11/2021
Número:
1/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 34/2021- Executivo
Data:
16/11/2021
Número:
1/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 26/2021- Executivo
Data:
04/10/2021
Número:
1/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 20/2021- Legislativo
Data:
04/10/2021
Número:
1/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 16/2021- Legislativo
Data:
18/08/2021
Número:
1/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 20/2021- Executivo
Data:
18/08/2021
Número:
1/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 11/2021- Executivo
Data:
26/07/2021
Número:
1/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 14/2021- Executivo
Data:
26/07/2021
Número:
1/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Lei nº 13/2021- Legislativo
Data:
07/07/2021
Número:
1/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas - Referente ao Projeto de Lei nº 09 e 10/2021- Executivo
Data:
28/06/2021
Número:
1/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 08/2021 - Legislativo
Data:
19/04/2021
Número:
1/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 17/2024 - Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024- Legislativo
Data:
18/03/2024
Número:
17/2024
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 14/2024 - Referente ao Projeto de Resolução nº 01/2024- Legislativo
Data:
04/03/2024
Número:
14/2024
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 04/2024 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2024- Executivo
Data:
19/02/2024
Número:
4/2024
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 05/2024 - Referente ao Projeto de Lei nº 01/2024- Legislativo
Data:
19/02/2024
Número:
5/2024
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 09/2024 - Referente ao Projeto de Lei nº 08/2024- Executivo
Data:
19/02/2024
Número:
9/2024
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 03/2024 - Referente ao Projeto de Lei nº 04/2024- Executivo
Data:
05/02/2024
Número:
3/2024
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 01/2024 - Referente ao Projeto de Lei nº 01/2024- Executivo
Data:
22/01/2024
Número:
1/2024
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 94/2023 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2023 - Executivo
Data:
11/12/2023
Número:
94/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 95/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 37/2023 - Executivo
Data:
11/12/2023
Número:
95/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 87/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 22/2023 - Legislativo
Data:
28/11/2023
Número:
87/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 85/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 21/2023 - Legislativo
Data:
28/11/2023
Número:
85/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 79/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 22/2023 - Legislativo
Data:
13/11/2023
Número:
79/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 76/2023 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2023 - Executivo
Data:
13/11/2023
Número:
76/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 82/2023 - Referente ao Projeto de Resolução nº 08/2023 - Legislativo
Data:
13/11/2023
Número:
82/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 78/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 17/2023 - Legislativo
Data:
13/11/2023
Número:
78/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 77/2023 - Referente ao Projeto de Resolução nº 16/2023 - Legislativo
Data:
13/11/2023
Número:
77/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 80/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 23/2023 - Legislativo
Data:
13/11/2023
Número:
80/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 71/2023 - Referente ao Projeto de Resolução nº 06/2023 - Legislativo
Data:
30/10/2023
Número:
71/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 69/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 32/2023 - Executivo
Data:
16/10/2023
Número:
69/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 55/2023 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2023 - Executivo
Data:
04/09/2023
Número:
55/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 54/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 12/2023 - Executivo
Data:
21/08/2023
Número:
54/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 52/2023 - Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023 - Legislativo
Data:
07/08/2023
Número:
52/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 46/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 08/2023 - Legislativo
Data:
10/07/2023
Número:
46/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 45/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 21/2023 - Executivo
Data:
10/07/2023
Número:
45/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 44/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 20/2023 - Executivo
Data:
10/07/2023
Número:
44/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 39/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 18/2023 - Executivo
Data:
26/06/2023
Número:
39/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 19/2023 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 - Executivo
Data:
26/04/2023
Número:
19/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 93/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 53/2022 - Executivo
Data:
12/12/2022
Número:
93/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 97/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 62/2022 - Executivo
Data:
12/12/2022
Número:
97/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 88/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 58/2022 - Executivo
Data:
16/11/2022
Número:
88/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 87/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 57/2022 - Executivo
Data:
16/11/2022
Número:
87/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 85/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 54/2022 - Executivo
Data:
04/11/2022
Número:
85/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 75/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 47/2022 - Executivo
Data:
17/10/2022
Número:
75/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 77/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 49/2022 - Executivo
Data:
17/10/2022
Número:
77/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 79/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 51/2022 - Executivo
Data:
17/10/2022
Número:
79/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 83/2022 - Referente ao Projeto de Resolução nº 09/2022 - Legislativo
Data:
17/10/2022
Número:
83/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 82/2022 - Referente ao Substitutivo do Projeto de Resolução nº 08/2022 - Legislativo
Data:
17/10/2022
Número:
82/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
2
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 50/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 28/2022 - Executivo
Data:
11/07/2022
Número:
50/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 30/2022 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2022 - Executivo
Data:
04/04/2022
Número:
30/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 20/2022 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2022 - Executivo
Data:
21/02/2022
Número:
20/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 69/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 38/2021 - Executivo
Data:
13/12/2021
Número:
69/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 64/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 42/2021 - Executivo
Data:
06/12/2021
Número:
64/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 66/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 44/2021 - Executivo
Data:
06/12/2021
Número:
66/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 60/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 36/2021 - Executivo
Data:
29/11/2021
Número:
60/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 57/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 32/2021 - Executivo
Data:
29/11/2021
Número:
57/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 53/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 22-2021-Legislativo
Data:
16/11/2021
Número:
53/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 47/2021 - Referente ao Veto do Projeto de Lei nº 19/2021 - Legislativo
Data:
18/10/2021
Número:
47/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 45/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 20/2021 - Legislativo
Data:
04/10/2021
Número:
45/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 41/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 25/2021 - Executivo
Data:
20/09/2021
Número:
41/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 31/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 15/2021 - Executivo
Data:
18/08/2021
Número:
31/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 35/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 19/2021 - Executivo
Data:
18/08/2021
Número:
35/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 22/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 09/2021 - Executivo
Data:
28/06/2021
Número:
22/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 63/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 22/2020 - Executivo
Data:
03/11/2020
Número:
63/2020
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 54/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 17/2020 - Executivo
Data:
05/08/2020
Número:
54/2020
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 40/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 23/2020 - Legislativo
Data:
15/06/2020
Número:
40/2020
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 21/2020 - Referente ao Projeto de Lei nº 13/2020 - Legislativo
Data:
21/04/2020
Número:
21/2020
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
RF - Redação Final
Redação Final - CJR - Ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2023 - Executivo
Data:
28/03/2023
Número:
1/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
RF - Redação Final
Redação Final - CJR - Ao Projeto de Lei nº 29/2021 - Executivo
Data:
30/11/2021
Número:
1/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
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Reuniões
Nenhuma reunião cadastrada nessa comissão.
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