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Na última segunda-feira, 05 de maio, a Câmara Municipal de Anhembi realizou, em sua sede no Prédio Antonio José Pinto, uma Audiência Pública para discutir dois importantes Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal. O evento teve início às 17h30 e contou com ampla participação de autoridades, servidores públicos e cidadãos interessados.
A audiência foi mediada pelo Assessor Parlamentar Rodrigo Elias Pinto e teve como pauta o Projeto de Lei do Executivo nº 04/2025, que “Dispõe sobre as normas do estágio probatório no âmbito da Administração Municipal, em consonância com o que trata o art. 41 da Constituição Federal”, e o Projeto de Lei do Executivo nº 05/2025, que “Dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores públicos da administração direta e indireta, sobre o processo administrativo disciplinar e dá outras providências”.
Representando a Prefeitura Municipal, participaram os Procuradores Rogério Nogueira e João Santini, que fizeram a apresentação técnica dos projetos e destacaram os principais pontos das propostas. Pelo Sindicato dos Servidores Municipais, o advogado Thiago Bueno Furoni trouxe suas considerações e análises jurídicas sobre os impactos das medidas previstas nos textos legislativos.
A audiência também contou com a presença do Presidente da Câmara, vereador Rogerião Winckler, e dos vereadores Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Dany Advogada, Rafaela do Ruy, Marcelo Japonês, Douglas Mortadela e Marquinhos Batista. O Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Mauri Serafim, também esteve presente, juntamente com diversos servidores públicos e munícipes.
Após as exposições iniciais, foi aberto espaço para que os vereadores presentes realizassem questionamentos e apresentassem suas considerações sobre os projetos. Em seguida, servidores e cidadãos puderam participar, esclarecendo dúvidas e contribuindo com sugestões.
Os projetos continuam em tramitação nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal e ainda poderão receber emendas. Durante a audiência, os procuradores da Prefeitura indicaram a possibilidade de retirada temporária do Projeto de Lei nº 05/2025, para que seu texto seja revisto e melhor analisado, diante das ponderações levantadas.
A Câmara Municipal reforça o compromisso com a transparência e a participação popular nas decisões que impactam diretamente os servidores e o funcionamento da administração pública. A tramitação dos projetos poderá ser acompanhada pelo site oficial e pelos canais de comunicação da Câmara.