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09
09 NOV 2020
Edital de Conhecimento - Contas anuais do exercício de 2018 (TC – 00004374.989.18-4) do Executivo Municipal
A Câmara Municipal de Anhembi, através de sua Presidente em exercício, em atendimento ao disposto nos artigos 49 e 56 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e em atendimento ao disposto no artigo 53 da Lei Orgânica Municipal, vem por meio deste, informar, que as contas anuais do exercício de 2018 (TC – 00004374.989.18-4) do Executivo Municipal estão à disposição para qualquer pessoa física ou jurídica para exame e apreciação em sua sede, localizada na Rua Salvador Luiz dos Santos, 776, Centro, para posteriormente prosseguir com seu trâmite legal, sendo então submetido à apreciação do Plenário da Casa Legislativa. O Processo TC -00004374.989.18-4, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, são referentes às Contas da Prefeitura do Município de Anhembi, relativas ao exercício financeiro de 2018 da Administração do Ex-Prefeito Miguel Vieira Machado Neto do Município de Anhembi. Publique-se Anhembi, 09 de Novembro de 2.020. Elsa Cristina Vaz Presidente
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