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DEZ
17
17 DEZ 2021
Projeto de Lei nº 23/2021: “Institui o ‘Outubro Rosa’ e o ‘Novembro Azul’ para prevenção e detecção precoce do câncer de mama e câncer da próstata e dá outras providências”
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Projeto de Lei nº 23/2021:

“Institui o ‘Outubro Rosa’ e o ‘Novembro Azul’ para prevenção e detecção precoce do câncer de mama e câncer da próstata e dá outras providências”

O que é?

Essa Lei visa a realização da campanha de prevenção do câncer de mama e câncer de próstata durante os meses de outubro e novembro, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção primária e secundária do câncer de mama e de próstata.

As campanhas serão realizadas nos meses de outubro e novembro de cada ano a critério dos gestores, em cooperação com a iniciativa privada, com entidades civis e organizações profissionais e científicas.

Nas edificações públicas municipais, sempre que possível, no mês de outubro será procedida à iluminação em Rosa e no mês de novembro será procedido à iluminação Azul com aplicação do símbolo da campanha ou sinalização, alusivo ao tema, durante todo o mês de outubro e novembro consecutivamente, inclusive nos sites oficiais.

O objetivo é alertar e promover o debate sobre os temas em analise e as suas possíveis causas; contribuir para a redução dos casos oncológicos no Município a partir de palestras; apresentações; distribuição de panfletos, folders, cartazes, cartilhas informativas e assemelhados; e outros.

Quem é o autor?

O autor dessa Lei é o vereador João Tomé Filho do partido Progressistas.

Autor: João Tomé Filho
Seta
Versão do Sistema: 3.2.5 - 03/08/2022
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