Projeto de Lei nº 23/2021:
“Institui o ‘Outubro Rosa’ e o ‘Novembro Azul’ para prevenção e detecção precoce do câncer de mama e câncer da próstata e dá outras providências”
O que é?
Essa Lei visa a realização da campanha de prevenção do câncer de mama e câncer de próstata durante os meses de outubro e novembro, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção primária e secundária do câncer de mama e de próstata.
As campanhas serão realizadas nos meses de outubro e novembro de cada ano a critério dos gestores, em cooperação com a iniciativa privada, com entidades civis e organizações profissionais e científicas.
Nas edificações públicas municipais, sempre que possível, no mês de outubro será procedida à iluminação em Rosa e no mês de novembro será procedido à iluminação Azul com aplicação do símbolo da campanha ou sinalização, alusivo ao tema, durante todo o mês de outubro e novembro consecutivamente, inclusive nos sites oficiais.
O objetivo é alertar e promover o debate sobre os temas em analise e as suas possíveis causas; contribuir para a redução dos casos oncológicos no Município a partir de palestras; apresentações; distribuição de panfletos, folders, cartazes, cartilhas informativas e assemelhados; e outros.
Quem é o autor?
O autor dessa Lei é o vereador João Tomé Filho do partido Progressistas.
