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13 AGO 2024

Edital de Conhecimento - Contas Anuais do Executivo Municipal - Exercício de 2022 (TC – 004093.989.22-6)

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A Câmara Municipal de Anhembi, através de seu Presidente, em atendimento ao disposto nos artigos 49 e 56 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e em atendimento ao disposto no artigo 51 da Lei Orgânica Municipal, vem por meio deste, informar, que as contas anuais do exercício de 2022 (TC – 004093.989.22-6) do Executivo Municipal estão à disposição para qualquer pessoa física ou jurídica para exame e apreciação em sua sede, localizada na Rua Salvador Luiz dos Santos, 776, Centro, para posteriormente prosseguir com seu trâmite legal, sendo então submetido à apreciação do Plenário da Casa Legislativa. O Processo TC – 004093.989.22-6, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, são referentes às Contas da Prefeitura do Município de Anhembi, relativas ao exercício financeiro de 2022 da Administração do Prefeito Lindeval Augusto Motta do Município de Anhembi. Publique-se. Anhembi, 12 de agosto de 2.024.

Rodrigo Elias Pinto
Presidente da Câmara Municipal de Anhembi

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