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REQUERIMENTO Nº 57/2026 - Considerando o Requerimento nº 35/2026, especialmente seu item 5, que questionou a existência de câmeras de segurança em prédios e imóveis pertencentes ao Município, bem como o Ofício nº 258/2026, encaminhado pela Prefeitura, no qual foi informado que existem câmeras em funcionamento, entre outros locais, na Garagem Portillo e no Canteiro de Obras; Considerando que a solicitação de informações sobre abastecimento e gasto
Considerando o Requerimento nº 35/2026, especialmente seu item 5, que questionou a existência de câmeras de segurança em prédios e imóveis pertencentes ao Município, bem como o Ofício nº 258/2026, encaminhado pela Prefeitura, no qual foi informado que existem câmeras em funcionamento, entre outros locais, na Garagem Portillo e no Canteiro de Obras; Considerando que a solicitação de informações sobre abastecimento e gastos com combustível insere-se diretamente no exercício da fiscalização parlamentar, com fundamento na publicidade, transparência e acesso à informação. Assim, solicita-se: ao Poder Executivo informações e documentos sobre imagens das câmeras da Garagem Municipal, abastecimento e consumo de combustível da frota, utilização de galões, despesas e mecanismos de controle e fiscalização, referentes aos períodos indicados no requerimento.