Câmara Municipal de Anhembi - SP

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 04/2017 - Autoriza a Concessão de Uso Remunerado de Imóvel do Município de Anhembi, dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 04/17. De 16 de Fevereiro de 2.017. Anhembi, 16 de fevereiro de 2017. “Autoriza a Concessão de Uso Remunerado de Imóvel do Município de Anhembi, dá outras...

Data:

16/02/2017

Número:

2

Situação:

-

Autor:

Executivo

REQ - Requerimentos

Requerimento n° 14/2017 - Requer que o Executivo informe se é cobrado algum imposto ou recebe algum beneficio financeiro com relação as placas de propaganda particular instaladas nos terrenos publicos

Requer 1 - Informar se a municipalidade cobra algum imposto ou recebe algum beneficio financeiro com relação as placas de propagando particulares instaladas nos terrenos públicos do municipio.

Data:

16/02/2017

Número:

14

Situação:

Aprovado

Autor:

Sebastião de Quadros Neto

IND - Indicações

Indicação n° 33/2017 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade de se fazer Limpeza nas ruas dos Bairro Nossa Senhora dos Navegantes e do bairro morada do Sol

Data:

16/02/2017

Número:

33

Situação:

Encaminhado

Autor:

Sebastião de Quadros Neto

REQ - Requerimentos

Requerimento n° 13/2017 - Requer que o Executivo informe quem é o atual presidente da radio comunitária, seus membros, e de quanto em quanto tempo são realizadas as eleições e prestação de contas

1 - Requer quem é o atual presidente da radio comunitária e seus membros; 2 - Informações de como e de quanto em quanto tempo são feitas as eleições; 3 - Como é feita a prestação das contas; 4 - Enviar balancete das prestações das contas

Data:

15/02/2017

Número:

13

Situação:

Aprovado

Autor:

Sebastião de Quadros Neto

IND - Indicações

Indicação n° 32/2017 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal a Instalação de postes de iluminação do trecho compreendido entre o portal turístico de Anhembi e entrada do Jardim Cruzeiro

Data:

15/02/2017

Número:

32

Situação:

Encaminhado

Autor:

Sebastião de Quadros Neto

REQ - Requerimentos

Requerimento n° 12/2017 Requer que o Executivo informe qual procedimento será adotado pela atual administração em relação à questão de horas extras contidas no banco de horas dos motoristas municipais

Requer Considerando a recente mudança de administração; Considerando que os funcionários municipais, mais precisamente a classe dos motoristas não receberam pelas horas extras trabalhadas na gestão anterior, quais sejam, as constantes no banco de horas;Considerando que esses motoristas cumpriram com o seu dever e trabalharam além das...

Data:

14/02/2017

Número:

12

Situação:

Aprovado

Autor:

Adilson José Soares

IND - Indicações

Indicação n° 31/2017 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade urgente de Instalação de bebedouros de água no parque ecológico as margens do Rio Tiete

Data:

14/02/2017

Número:

31

Situação:

Encaminhado

Autor:

Sebastião de Quadros Neto

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 01/2017 - Autoriza a abertura de credito adicional especial através de anulação parcial de dotação orçamentária da Câmara Municipal, e dá outras providências

Data:

13/02/2017

Número:

20

Situação:

-

Autor:

Mesa Diretora - Biênio 2017/2018

REQ - Requerimentos

Requerimento n° 11/2017 - Requer do Executivo quais as medidas que a municipalidade adotará visando adequar-se as alterações ocorridas sobre a lei complementar 116/2003 frente a legislação federal

o qual Requer quais as medidas a municipalidade adotará visando adequar-se as alterações ocorridas sobre a lei complementar 116/2003 frente a legislação federal

Data:

13/02/2017

Número:

11

Situação:

Aprovado

Autor:

Rodrigo Elias Pinto

IND - Indicações

Indicação n° 30/2017 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade de urgente em substituir as tartarugas por lombadas em todo o Município

Data:

13/02/2017

Número:

30

Situação:

Encaminhado

Autor:

Sebastião de Quadros Neto

IND - Indicações

Indicação n° 29/2017 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal uma Melhor sinalização das placas que indica a existência de lombadas e reforma urgente dessas lombadas na rodovia SP-147 na altura da passarela

Data:

12/02/2017

Número:

29

Situação:

Encaminhado

Autor:

Sebastião de Quadros Neto

IND - Indicações

Indicação n° 28/2017 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal a implantação de programa para identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico de pessoa com deficiência-mobilidade reduzida

Data:

11/02/2017

Número:

28

Situação:

Encaminhado

Autor:

Rodrigo Elias Pinto

REQ - Requerimentos

Requerimento n° 10/2017 - Requer informação do Executivo sobre o convenio destinado a Construção de Casa de Interesse Social em Anhembi e Fornecer relatório detalhado de onde foi aplicado este recurso

o qual Requer informações sobre o convenio destinado a Construção de Casas de Interesse Social em Anhembi e Fornecer relatório detalhado de onde foi aplicado este recurso.

Data:

10/02/2017

Número:

10

Situação:

Aprovado

Autor:

Rodrigo Elias Pinto

IND - Indicações

Indicação n° 27/2017 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de projeto de Lei que vise a notificação de proprietário de terreno para que proceda a limpeza do mesmo estabelecendo prazo

Data:

10/02/2017

Número:

27

Situação:

Encaminhado

Autor:

Rodrigo Elias Pinto

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 01/2017 - Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento fiscal, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 01/17 De 09 de FEVEREIRO de 2.017. Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento fiscal, e dá outras providências.

Data:

09/02/2017

Número:

1

Situação:

-

Autor:

Executivo

IND - Indicações

Indicação n° 26/2017 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja definido calendário municipal de atividades e cursos para formação de acompanhantes comunitários e cuidadores para população idosa

Data:

09/02/2017

Número:

26

Situação:

Encaminhado

Autor:

Rodrigo Elias Pinto

IND - Indicações

Indicação n° 25/2017 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal que defina calendário Municipal de atividades e cursos que contemplem aspectos culturais, tais como teatro, danças, esportes, musicalidade, etc

Data:

08/02/2017

Número:

25

Situação:

Encaminhado

Autor:

Rodrigo Elias Pinto

IND - Indicações

Indicação n° 24/2017 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de se fazer estudos para que seja adotado o pagamento de Quinquênio aos funcionários da Prefeitura Municipal de Anhembi

Data:

07/02/2017

Número:

24

Situação:

Encaminhado

Autor:

Elsa Cristina Vaz

REQ - Requerimentos

Requerimento n° 09/2017 - Requer que o Executivo informe a empresa que prestou serviço na área da saúde para contratação de médicos e valores dos referidos contratos em 2.016, e quais empresas em 2017

requer informações da empresa que prestou serviço na área da saúde para contratação de médicos para o município e valores dos referidos contratos no ano de 2.016, e quais empresas foram contratadas emergencialmente para prestar serviços no município em 2017 na área da saúde para fornecimento de médicos e os respectivos...

Data:

06/02/2017

Número:

9

Situação:

Aprovado

Autor:

Joel Alexandre Lourenço Pinto

IND - Indicações

Indicação n° 23 /2017 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade de construção de uma calçada na rua Elias Jacob que liga o bairro Jardim ferroviário ao centro do Distrito

Data:

06/02/2017

Número:

23

Situação:

Encaminhado

Autor:

Elsa Cristina Vaz

REQ - Requerimentos

Requerimento n° 08/2017 - Requer que o Executivo Municipal informe quais servidores fazem jus ao adicional de insalubridade, destacando a função exercida e percentual adotado.

requer 1 - Informar quais servidores fazem jus adicional de insalubridade, destacando a função exercida e percentual adotado.

Data:

05/02/2017

Número:

8

Situação:

Aprovado

Autor:

Rodrigo Elias Pinto

IND - Indicações

Indicação n° 22/2017 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal para que seja contratado um zelador de Cemitério para a realização de limpeza, manutenção e obras de reparos no cemitério de Pirambóia

Data:

05/02/2017

Número:

22

Situação:

Encaminhado

Autor:

Elsa Cristina Vaz

REQ - Requerimentos

Requerimento n° 07/2017 - Requer o montante de dívidas deixadas pela administração anterior desta Câmara Municipal, detalhando o fornecedor, objeto e valor individualizado e os contratos em vigor

requer - O montante de dívidas deixadas pela administração anterior desta Câmara, detalhando o fornecedor, objeto e valor individualizado e os contratos em vigor deixados pela administração anterior desta Câmara, período de vigência e valores.

Data:

04/02/2017

Número:

7

Situação:

Encaminhado

Autor:

Rodrigo Elias Pinto

IND - Indicações

Indicação n° 21/2017 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal para que se coloque Monitores dentro das conduções que transportam alunos, para auxiliar os motoristas nas idas e vindas dos alunos

Data:

04/02/2017

Número:

21

Situação:

Encaminhado

Autor:

Kelly Cristina de Souza Reis

REQ - Requerimentos

Requerimento n° 06/2017-Requer que oficie a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-informar por qual motivo esta empresa não oferece serviços de entrega de correspondências no Jardim Santa Cruz

requer que oficie a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos informando o porque esta empresa não oferece serviços de entrega de correspondências no bairro Jardim Santa Cruz, sede deste Município.

Data:

03/02/2017

Número:

6

Situação:

Aprovado

Autor:

Rodrigo Elias Pinto

IND - Indicações

Indicação n° 20/2017 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade de instalação de uma Lombada na Rua Conceição Emílio de Oliveira, jardim Cruzeiro

Data:

03/02/2017

Número:

20

Situação:

Encaminhado

Autor:

Kelly Cristina de Souza Reis

REQ - Requerimentos

Requerimento n° 05/2017 - Requer que o Executivo Municipal forneça relatório detalhado da situação das obras públicas deixadas sem conclusão e seus respectivos convênios

requer relatório detalhado da situação das obras públicas deixadas sem conclusão e seus respectivos convênios.

Data:

02/02/2017

Número:

5

Situação:

Aprovado

Autor:

Rodrigo Elias Pinto

IND - Indicações

Indicação n° 19/2017 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade de se construir rampa de acesso no Ginásio Municipal Prefeito Vadih Jorge

Data:

02/02/2017

Número:

19

Situação:

Encaminhado

Autor:

Kelly Cristina de Souza Reis

REQ - Requerimentos

Requerimento n° 04/2017 - Requer que o Executivo Municipal forneça relatório detalhado da situação em que a frota municipal foi recebida pela atual administração

requer Fornecimento de relatório detalhado da situação que a frota municipal foi recebida pela atual administração;

Data:

01/02/2017

Número:

4

Situação:

Aprovado

Autor:

Rodrigo Elias Pinto

REQ - Requerimentos

Requerimento n° 03/2017 - Requer ao Executivo a relação de alunos que são beneficiários pelos convênios com universidades nos termos da Lei Municipal nº 1881∕10 e suas alterações

requer a relação de alunos que são beneficiários dos convênios com universidades nos termos da Lei Municipal nº 1881∕10 e suas alterações.

Data:

31/01/2017

Número:

3

Situação:

Aprovado

Autor:

Rodrigo Elias Pinto

IND - Indicações

Indicação n° 18/2017 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal e equipe responsável que providenciem a roça de mato e Limpeza da Rua Prefeito Pedro Simões Pires

Data:

31/01/2017

Número:

18

Situação:

Encaminhado

Autor:

Rodrigo Elias Pinto

REQ - Requerimentos

Requerimento n° 02/2017 -Requer que o executivo informe os serviços as compras e valores dos respectivos restos a pagar deixados pela administração anterior e quais procedimentos e critérios adotados

requer que o executivo informe os serviços, as compras e valores respectivos de restos a pagar deixados pela administração anterior e quais os procedimentos e critérios adotados referentes caso a caso.

Data:

30/01/2017

Número:

2

Situação:

Aprovado

Autor:

Rodrigo Elias Pinto

IND - Indicações

Indicação n° 17/2017 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal que providencie a recuperação e instalação de tabelas de basquete na quadra poliesportiva na Rua Mathias Calcidoni

Data:

20/01/2017

Número:

17

Situação:

Encaminhado

Autor:

Joel Alexandre Lourenço Pinto

IND - Indicações

Indicação n° 16/2017 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal para que providencie a Transferência do PSF localizado na rua Guilherme Terni, para o Prédio novo no Bairro Morada do Sol

Data:

19/01/2017

Número:

16

Situação:

Encaminhado

Autor:

Joel Alexandre Lourenço Pinto

IND - Indicações

Indicação n° 15/2017 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal para que adote medidas necessárias junto á SABESP para que providenciem a solução do esgoto que esta sendo despejado no córrego da passagem

Data:

18/01/2017

Número:

15

Situação:

Encaminhado

Autor:

Joel Alexandre Lourenço Pinto

IND - Indicações

Indicação n° 14/2017 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal que providencie a instalação de poste de iluminação pública na Rua Mathias Calcidoni

Data:

16/01/2017

Número:

14

Situação:

Encaminhado

Autor:

Joel Alexandre Lourenço Pinto

IND - Indicações

Indicação n° 13/2017 - Indica a instalação de refletores de iluminação ao lado da quadra poliesportiva localizada entre as ruas Darci Jorge de Albuquerque e a rua Valdemar Peixoto

Data:

15/01/2017

Número:

13

Situação:

Encaminhado

Autor:

Joel Alexandre Lourenço Pinto

IND - Indicações

Indicação n° 12/2017 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal que providencie a Limpeza da rua José Franco de Camargo

Data:

14/01/2017

Número:

12

Situação:

Encaminhado

Autor:

Joel Alexandre Lourenço Pinto

IND - Indicações

Indicação n° 11/2017 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal que providenciem a Limpeza do córrego da passagem entre as ruas do tanque e rua salvador Luiz dos Santos

Data:

13/01/2017

Número:

11

Situação:

Encaminhado

Autor:

Joel Alexandre Lourenço Pinto

IND - Indicações

Indicação n° 10/2017 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal que providenciem obras de melhorias na malha asfáltica da Rua Iraí da Silva Quadros

Data:

12/01/2017

Número:

10

Situação:

Encaminhado

Autor:

Rodrigo Elias Pinto

IND - Indicações

Indicação n° 09/2017 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal e equipe responsável a necessidade de Rampa de acesso a cadeirante na Praça Morada do Sol

Data:

11/01/2017

Número:

9

Situação:

Encaminhado

Autor:

Rodrigo Elias Pinto

IND - Indicações

Indicação n° 08/2017 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade de Cuidados e reparos nos bancos, brinquedos e demais equipamentos públicos localizados no entorno do Parque Ecológico

Data:

10/01/2017

Número:

8

Situação:

Encaminhado

Autor:

Rodrigo Elias Pinto

IND - Indicações

Indicação n° 07/2017 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal a possibilidade junto ao Ministério das cidades e Caixa econômica Federal a implantação do Cartão reforma

Data:

09/01/2017

Número:

7

Situação:

Encaminhado

Autor:

Rodrigo Elias Pinto

IND - Indicações

Indicação n° 06/2017 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal a adoção de medida para inibir a entrada de pombos na área da rodoviária e ginásio de esportes como a colocação de telas protetoras

Data:

08/01/2017

Número:

6

Situação:

Encaminhado

Autor:

Rodrigo Elias Pinto

REQ - Requerimentos

Requerimento n° 01/2017 -Requer junto à Empresa Vivo – Telefônica informações do porque a empresa não oferece serviços de instalação de linha telefônica e internet no bairro jardim santa cruz

requer junto à Empresa Vivo – Telefônica informações do porque a empresa não oferece serviços de instalação de linha telefônica e internet no bairro jardim santa cruz.

Data:

06/01/2017

Número:

1

Situação:

Aprovado

Autor:

Rodrigo Elias Pinto

IND - Indicações

Indicação n° 05/2017 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de se fornecer alimentação para pacientes que precisam ficar em observação nas unidades de saúde

Data:

06/01/2017

Número:

5

Situação:

Encaminhado

Autor:

Rodrigo Elias Pinto

IND - Indicações

Indicação n° 04/2017 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade de efetivo Controle e análise das horas extras de servidores públicos Municipais

Data:

05/01/2017

Número:

4

Situação:

Encaminhado

Autor:

Rodrigo Elias Pinto

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 01 / 2017 - Extingue, cria e altera nomenclatura, carga horária e vencimentos de Empregos Públicos e Funções Gratificadas do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal

Data:

04/01/2017

Número:

1

Situação:

-

Autor:

Executivo

IND - Indicações

Indicação n° 03/2017 - Indica ao sr. Prefeito Municipal a necessidade de implantação de Plano de Carreira para o servidor publico Municipal

Data:

04/01/2017

Número:

3

Situação:

Encaminhado

Autor:

Rodrigo Elias Pinto

IND - Indicações

Indicação n° 02/2017 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade de implantação de um efetivo Controle da frota Municipal

Data:

03/01/2017

Número:

2

Situação:

Encaminhado

Autor:

Rodrigo Elias Pinto