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Integridade Pública
Programa de Integridade Pública Municipal
A Câmara Municipal de Anhembi firmou no início de março de 2023 sua parceria com a União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP) e participará do Programa de Integridade e Governança Pública Municipal. O programa é uma criação da UVESP junto à Associação Brasileira das Agências de Desenvolvimento - ABADES, que lançaram no ano de 2022, os treinamentos e capacitação do Programa de Integridade Pública Municipal.
 
OBJETIVOS:
 
A capacitação será dividida em quatro (04) módulos: integridade, governança, governo aberto e capacitação continuada. Serão abordados temas relacionados à gestão pública desde códigos de ética e de conduta; modernizações; compliance; participação popular; captação de recursos; até adequações à Agenda 2023 e 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável).

O objetivo é fomentar uma cultura de integridade, prevenir a corrupção e promover a ética nas administrações públicas, reconhecendo o esforço das Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, na implementação do Programa de Integridade Pública Municipal.

 

"GRUPO DE TRABALHO":

O Programa também conta com o "Grupo de Trabalho" e a Câmara de Anhembi regularizou sua equipe técnica através da 
Portaria nº 03/2023. As capacitações se estendem aos vereadores municipais para que sejam aliados da população. A Câmara Municipal possui uma grande missão: qualificar seus servidores e secretarias; prezar pela democracia e pelo desenvolvimento da cidadania; e atender a população em busca pela transparência absoluta.

INÍCIO:

O lançamento do Programa ocorreu no dia 17 de março de 2023 e a abertura contou com a presença do Presidente da UVESP, Dr. Sebastião Misiara; do Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Dr. Thiago Pinheiro, do Advogado Especialista em Direito Público e Comentarista da TV Jovem Pan News, Dr. Cristiano Vilela; e do Coordenador do Programa de Integridade e Governança Municipal, Luis Mário (Marinho).

O Programa será composto por nove (09) meses de capacitação com palestrantes qualificados, capacitação continuada e premiações. A primeira capacitação foi ministrada pela doutora Thalita Abdala, com o tema: "A importância da implementação do Programa nas Administrações Públicas Municipais".

CONCLUSÃO DA PRIMEIRA FASE DO PROGRAMA:

No final dos encontros, o Programa irá premiar todas as Prefeituras e Câmaras Municipais que atingirem as métricas propostas pelo regulamento do “Selo de Integridade Pública Municipal”. De acordo com os resultados obtidos no processo de avaliação, os Órgãos participantes, poderão ser reconhecidas nas faixas (bronze, prata ou ouro). Além disto, os Órgãos da faixa (ouro), serão premiados na final do Programa, como destaque em “Eficiência na Gestão”.
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