Ir para o conteúdo

De 01/01/2021 até 31/12/2024

12/2023

18/07/2023

Parecer - Parecer Jurídico nº 49/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 12/2023 - LEGISLATIVO 49/2023

Ata - Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio... 1/2023

Parecer - Parecer CJR nº 48/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 12/2023 - Legislativo 48/2023

Autógrafo - Autografo nº 31/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 12/2023-Legislativo 31/2023

Vetos - Oficio nº 615/2023 - Veto - Mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 12/2023-Legislativo 615/2023

Ata - Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio... 1/2023

Parecer - Parecer CJR nº 54/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 12/2023 - Executivo 54/2023

Ofício - Oficio nº 186/2023 - Informa ao Executivo a Reprovação do Veto ( Ofício n 615/2023) ao Projeto de Lei nº 12/2023. 186/2023

Ofício - Oficio nº 192/2023 - Solicita ao Executivo Próximo nº de Lei para Sanção do Projeto de Lei nº 12-2023 192/2023

Ofício - Oficio nº 645/2023 - Informa Próximo nº de Lei para Sanção do Projeto de Lei nº 12-2023 645/2023

Ofício - Ofício nº 194/2023 - Envia ao Executivo cópia Promulgada da Lei Municipal nº 2.345/2023. 194/2023

Lei Municipal - Nº 2345 - "Institui transparência nas atividades dos Conselhos Municipais, e dá outras providências”.