Ir para conteúdo do site interna

Ir para o conteúdo

Câmara Municipal de Anhembi - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Câmara Municipal de Anhembi - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Youtube
Rede Social Facebook
Proposições
Projeto de Lei nº 12/2023 - “Institui transparência nas atividades dos Conselhos Municipais, e dá outras providências”.
PL - Projetos de Lei
projeto_lei_n_12-2023_-_legislativo_19083423.pdf 2,58 MB
Download
Detalhes
Votação
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Número
12/2023
Data
18/07/2023
Documentos Relacionados
Parecer - Parecer Jurídico nº 49/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 12/2023 - LEGISLATIVO 49/2023
Ata - Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio... 1/2023
Parecer - Parecer CJR nº 48/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 12/2023 - Legislativo 48/2023
Autógrafo - Autografo nº 31/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 12/2023-Legislativo 31/2023
Vetos - Oficio nº 615/2023 - Veto - Mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 12/2023-Legislativo 615/2023
Ata - Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio... 1/2023
Parecer - Parecer CJR nº 54/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 12/2023 - Executivo 54/2023
Ofício - Oficio nº 186/2023 - Informa ao Executivo a Reprovação do Veto ( Ofício n 615/2023) ao Projeto de Lei nº 12/2023. 186/2023
Ofício - Oficio nº 192/2023 - Solicita ao Executivo Próximo nº de Lei para Sanção do Projeto de Lei nº 12-2023 192/2023
Ofício - Oficio nº 645/2023 - Informa Próximo nº de Lei para Sanção do Projeto de Lei nº 12-2023 645/2023
Ofício - Ofício nº 194/2023 - Envia ao Executivo cópia Promulgada da Lei Municipal nº 2.345/2023. 194/2023
Lei Municipal - Nº 2345 - "Institui transparência nas atividades dos Conselhos Municipais, e dá outras providências”.
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
“Institui transparência nas atividades dos Conselhos Municipais, e dá outras providências”.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia