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Projeto de Resolução nº 06/2024 - Dispõe sobre a inclusão dos artigos 44-A e 127-A e alteração da redação dos artigos 51, 54, 134, 191 e 194 do Regimento Interno da Câmara Municipal e da outras providências
Data:
02/09/2024
Número:
6/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2023/2024 (Autor)
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 05/2024 - Altera os artigos 3º e 6º da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2022
Data:
27/05/2024
Número:
5/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2023/2024 (Autor)
4
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de resolução nº 04/2024 - Dispõe sobre a alteração do inciso VII do art. 147 do Regimento Interno, dispensando-se a transcrição do pronunciamento dos Vereadores na elaboração da ata escrita resumida e dá outras providências
Data:
27/03/2024
Número:
4/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2023/2024 (Autor)
4
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 03/2024 - Dispõe sobre a alteração das atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar I, contido no Anexo II, da Resolução nº 7, de 18 de outubro de 2022
Data:
18/03/2024
Número:
3/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2023/2024 (Autor)
4
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 02/2024 - “Acresce dispositivos à Resolução nº 06, de 05 de setembro de 2022 (Regimento Interno), pertinentes à as Reuniões das Comissões Permanentes e Instituição de Plantão Obrigatório de Vereadores e dá outras providências.”
Data:
26/02/2024
Número:
2/2024
Situação:
Reprovado
Autor:
Antonio Marcos da Silva (Autor)
9
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 01/2024- Dispõe sobre a alteração da alínea “f” do inciso iii do artigo 202 e alteração do art. 228 e seus parágrafos do regimento interno da câmara para fazer constar o princípio constitucional do contraditório e ampla defesa no julgamento de contas e da...
Data:
07/02/2024
Número:
1/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2023/2024 (Autor)
5
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 14/2023 - Autoriza o pagamento de adicional de insalubridade aos Servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos da Câmara Municipal de Anhembi
Data:
06/12/2023
Número:
14/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2023/2024 (Autor)
5
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 13/2023 - Dispõe sobre a desincorporação de bens móveis da Câmara Municipal e dá outras providências
Data:
05/12/2023
Número:
13/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2023/2024 (Autor)
4
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 12/2023 - Revoga a Resolução nº 08, de 14 de novembro de 2023, que Dispõe sobre a concessão de abono para os funcionários da Câmara Municipal de Anhembi
Data:
04/12/2023
Número:
12/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2023/2024 (Autor)
4
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 11/2023 - Dispõe sobre a distribuição de cestas natalinas aos servidores e estagiários da Câmara Municipal de Anhembi e dá outras providências
Data:
28/11/2023
Número:
11/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2023/2024 (Autor)
5
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 10/2023 - Cria uma vaga para o cargo de provimento efetivo de Procurador Jurídico no quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal, e dá outras providências
Data:
10/11/2023
Número:
10/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2023/2024 (Autor)
1
7
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 09/2023 - “Dispõe sobre a concessão de abono para os funcionários da Câmara Municipal de Anhembi”
Data:
26/10/2023
Número:
9/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2023/2024 (Autor)
5
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 08/2023 - ““Dá nova redação ao anexo II, da Resolução nº 07/2022, com vistas à adequação e correção de erro material e revoga artigo 3º, da Resolução nº 01/2023””
Data:
26/10/2023
Número:
8/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2023/2024 (Autor)
4
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 07/2023 - “Institui o Código de Ética dos servidores do Poder Legislativo de Anhembi e dá outras providências”
Data:
16/10/2023
Número:
7/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2023/2024 (Autor)
4
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 06/2023 - “Institui o Comitê de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Anhembi e define ações de planejamento e execução pertinentes à proteção de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.”
Data:
16/10/2023
Número:
6/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2023/2024 (Autor)
4
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 05/2023 - “Altera redação e inclui inciso V no artigo 40, e acrescenta o artigo 44-A, instituindo a Comissão Permanente de Acompanhamento de Execução de Políticas Públicas, no Regimento Interno da Câmara Municipal de Anhembi”
Data:
03/10/2023
Número:
5/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2023/2024 (Autor)
4
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 04/2023 - CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE ANHEMBI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANHEMBI-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
03/10/2023
Número:
4/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2023/2024 (Autor)
4
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 03/2023 - Acresce dispositivos à Resolução nº 06, de 05 de setembro de 2022 (Regimento Interno), pertinentes à as Reuniões das Comissões Permanentes e Instituição de Plantão Obrigatório de Vereadores e dá outras providências
Data:
05/06/2023
Número:
3/2023
Situação:
Rejeitado
Autor:
Antonio Marcos da Silva (Autor)
6
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 02/2023 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para vigorar na Legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências
Data:
24/05/2023
Número:
2/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2023/2024 (Autor)
7
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 01/2023 - Dá nova redação ao Anexo I, da Resolução nº 7, de 18 de outubro de 2022, com vistas à adequação de vocábulo e correção de erro material
Data:
06/03/2023
Número:
1/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2023/2024 (Autor)
4
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 11/2022 - Dispõe sobre a distribuição de cestas natalinas aos servidores e estagiários (as) da Câmara Municipal de Anhembi e dá outras providências
Data:
16/11/2022
Número:
11/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2021/2022 (Autor)
5
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 10/2022 - Suprime o artigo 24 do Regimento Interno, que trata da eleição da mesa e dá outras providências
Data:
16/11/2022
Número:
10/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2021/2022 (Autor)
4
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 09/2022 -Dispõe sobre o Regime de Adiantamento da Câmara Municipal de Anhembi e dá outras providências.
Data:
29/09/2022
Número:
9/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2021/2022 (Autor)
7
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 08/2022 - Dispõe sobre a utilização do veículo oficial da Câmara Municipal de Anhembi
Data:
19/09/2022
Número:
8/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2021/2022 (Autor)
4
7
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 07/2022 - Dispõe sobre reestruturação administrativa da Câmara Municipal, extinção e criação de empregos públicos no quadro pessoal, instituição de organograma funcional e dá outras providências
Data:
19/09/2022
Número:
7/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2021/2022 (Autor)
2
7
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 06/2022 -Revisa, atualiza e consolida o Regimento Interno da Câmara Municipal de Anhembi e dá outras providências
Data:
22/08/2022
Número:
6/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Rodrigo Elias Pinto (Autor), Anízio Tobias filho (Autor), Antonio Marcos da Silva (Autor), Edivaldo Israel Amâncio (Autor), João Tomé Filho (Autor), Luiz Felipe Areovaldo Calhim Manoel Abud (Autor), Marcos Paulino da Silva (Autor), Rodrigo Augusto de Moura (Autor), Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor)
3
8
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 05/2022 - Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Estudo para revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara do Município de Anhembi e dá outras providências correlatas
Data:
16/05/2022
Número:
5/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2021/2022 (Autor)
5
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 04/2022 - Acrescenta parágrafo único ao art. 48 do regimento Interno, e dá outras providencias.
Data:
04/04/2022
Número:
4/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Rodrigo Elias Pinto (Autor)
4
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 03/2022 - Dispõe sobre alterações no Regimento Interno em seu art.106 e acrescenta § 4° no art. 117, e dá outras providências
Data:
16/03/2022
Número:
3/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Rodrigo Elias Pinto (Autor)
4
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 02/2022 - Dispõe sobre a concessão de abono para os funcionários da Câmara Municipal de Anhembi
Data:
05/01/2022
Número:
2/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2021/2022 (Autor)
5
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 01/2022 - Dispõe sobre a desincorporação de bens móveis da câmara municipal e dá outras providências
Data:
05/01/2022
Número:
1/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2021/2022 (Autor)
5
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 02/2021 - DISPÕE SOBRE A DESINCORPORAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
18/10/2021
Número:
2/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora Interina - Biênio 2021/2022 (Autor)
5
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 01/2021 - Dispõe sobre alterações no Regimento Interno em seus arts. 6º, 8º, 92 e acrescenta o §3º ao art. 117, e dá outras providências.
Data:
18/01/2021
Número:
1/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Rodrigo Elias Pinto
4
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 01/2020 - DISPÕE SOBRE A DESINCORPORAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
04/12/2020
Número:
1/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2019/2020
4
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 04/2019 - Dispõe sobre a concessão de abono natalino para os funcionários da Câmara Municipal de Anhembi
Data:
13/11/2019
Número:
4/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2019/2020
4
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 03/2019 - Dispõe sobre a distribuição de cestas natalinas aos servidores da Câmara Municipal de Anhembi e dá outras providências
Data:
13/11/2019
Número:
3/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2019/2020
4
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 02/2019 - Dispõe sobre o acréscimo do parágrafo único ao art. 6º da Resolução nº 07 de 06 de Dezembro de 2016 e dá outras providencias
Data:
03/10/2019
Número:
2/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2019/2020
4
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 01/2019 - Dispõe sobre alteração no Regimento Interno, e dá outras providências.
Data:
05/08/2019
Número:
1/2019
Situação:
Reprovado
Autor:
Rodrigo Elias Pinto
2
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 05/2018 - Dispõe sobre a distribuição de cestas natalinas aos servidores e estagiário (a) da Câmara Municipal de Anhembi e dá outras providências
Data:
28/11/2018
Número:
5/2018
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2017/2018
6
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 04/2018 - Dispõe sobre a concessão de abono natalino para os funcionários da Câmara Municipal de Anhembi
Data:
28/11/2018
Número:
4/2018
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2017/2018
6
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 03/2018 - DISPÕE SOBRE A DESINCORPORAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data:
31/10/2018
Número:
3/2018
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2017/2018
6
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 02/2018 - Dispõe sobre a instituição do Regime de Adiantamento para despesas de viagem e de pronto pagamento da Câmara Municipal de Anhembi e dá outras providências
Data:
11/10/2018
Número:
2/2018
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2017/2018
6
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 01/2018 - AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES NO 62º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS
Data:
28/03/2018
Número:
1
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2017/2018
6
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 08/2017 - Dispõe sobre a distribuição de cestas natalinas aos servidores e estagiário (a) da Câmara Municipal de Anhembi e dá outras providências
Data:
01/12/2017
Número:
8
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2017/2018
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução Legislativo nº 07/2017 - Dispõe sobre a concessão de abono natalino para os funcionários da Câmara Municipal de Anhembi
Data:
30/11/2017
Número:
7
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2017/2018
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 06/2017 - Dispõe sobre o pagamento do decimo terceiro salário dos funcionários da Câmara Municipal de Anhembi e dá outras providências
Data:
29/11/2017
Número:
6
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2017/2018
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 05/2017 - Dispõe sobre a regulamentação do serviço de Informação ao cidadão - SIC, no âmbito da Câmara Municipal de Anhembi
Data:
15/09/2017
Número:
5
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2017/2018
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 04/2017 - Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Anhembi e dá outras Providencias
Data:
14/09/2017
Número:
4
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2017/2018
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 03 /2017 - AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES NO 61º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS
Data:
19/04/2017
Número:
3
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2017/2018
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 02/2017 - “Institui o “nome parlamentar” na Câmara Municipal de Anhembi”.