Câmara Municipal de Anhembi

O acesso dos cidadãos às informações sobre a gestão pública é um direito constitucional regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011. Referida lei determina que órgãos e entidades públicas divulguem informações e serviços por meio da internet.

Atendendo o contido na citada lei, a Câmara Municipal de Anhembi disponibiliza este canal objetivando garantir e facilitar o acesso às informações públicas de sua competência, bem como gerenciar todas as solicitações formuladas pelos cidadãos.

Se não for possível encontrar a informação desejada em nenhuma das seções contidas neste portal, basta solicitá-la preenchendo o formulário eletrônico abaixo.

Formulários de pedido de informação ao SIC FÍSICO:

Pessoa Natural

Pessoa Jurídica

Formulários para interposição de recursos à negativa de acesso à informação ao SIC FÍSICO:

Pessoa Natural - 1ª Instância

Pessoa Natural - 2ª Instância

Pessoa Jurídica - 1ª Instância

Pessoa Jurídica - 2ª Instância

Regulamentação local da Lei de Acesso a Informações:

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RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES - Relatório Estatístico dos Solicitantes

Total de Usuários Cadastrados no Sistema: 6

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Total de Solicitantes: 3 Total de Pedidos: 4 Pedidos em Aberto: 0

Pedidos Respondidos: 2 Pedidos Resolvidos: 2 Pedidos Indeferidos: 0

Assunto dos Pedidos

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Assunto	Quantidade	Porcentagem
Documentos	0	0,00%
Saúde	0	0,00%
Educação	0	0,00%
Esporte	0	0,00%
Finanças	1	25,00%
Cultura	0	0,00%
Legislação	0	0,00%
Iluminação Pública	0	0,00%
Saneamento Básico	0	0,00%
Licitações	1	25,00%
Concursos Públicos	0	0,00%
Obras	0	0,00%
Outras Informações	2	50,00%
TOTAL	4

Motivos de Negativa de Respostas

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Motivos	Quantidade	Porcentagem
Dados Pessoais	0	0%
Informação sigilosa conforme LAI	0	0%
Informação sigilosa legislação específica	0	0%
Pedido exige tratamento adicional de dados	0	0%
Pedido Genérico	0	0%
Pedido Incompreensível	0	0%
Processo decisório em curso	0	0%
Outro	0	0%
TOTAL	0

Tipo de Solicitantes

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Tipo	Quantidade	Porcentagem
Pessoa Física	2	66,67%
Pessoa Jurídica	1	33,33%
TOTAL	3

Perfil dos Solicitantes Pessoa Física

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Gênero	Quantidade	Porcentagem
Feminino	0	0,00%
Masculino	2	66,67%
Não Informado	1	33,33%
TOTAL	3
ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental Completo	1	0,00%
Ensino Fundamental Incompleto	0	0,00%
Ensino Médio Completo	1	0,00%
Ensino Médio Incompleto	0	0,00%
Ensino Superior Completo	0	0,00%
Ensino Superior Incompleto	0	0,00%
Pós-Graduação Completa	0	0,00%
Pós-Graduação Incompleta	0	0,00%
Mestrado Completo	0	0,00%
Mestrado Incompleto	0	0,00%
Doutorado Completo	0	0,00%
Doutorado Incompleto	0	0,00%
Não Informado	1	33,33%
TOTAL	3
PROFISSÃO
Empregado - Setor Privado	0	0,00%
Empresário/Empreendedor	0	0,00%
Estudante	0	0,00%
Jornalista	0	0,00%
Outra	1	33,33%
Pesquisador	0	0,00%
Professor	0	0,00%
Servidor Público Estadual	0	0,00%
Servidor Público Federal	0	0,00%
Servidor Público Municipal	0	0,00%
Não Informado	2	66,67%
TOTAL	3

Perfil dos Solicitantes Pessoa Jurídica

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Tipo Pessoa Jurídica	Quantidade	Porcentagem
Empresa - PME	1	100,00%
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa	0	0,00%
Veículo de Comunicação	0	0,00%
TOTAL	1