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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 29/2024 - “Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da ...
Projeto de Lei nº 28/2024 -“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutu...
Projeto de Lei nº 27/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bem imóvel em c...
Projeto de Lei nº 25/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de E...
Projeto de Lei nº 26/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de E...
Projeto de Lei nº 07/2024 - Dispõe sobre a autorização de celebração de convênios ou parce...
Projeto de Lei nº 24/2024 - Autoriza o Município de Anhembi a contratar com a DESENVOLVE S...
Projeto de Lei nº 23/2024 - Altera o Artigo 2º da Lei nº 2.204, de 24 de junho de 2.021
Projeto de Lei nº 22/2024 - Autoriza o Município de Anhembi a contratar com a DESENVOLVE S...
Projeto de Lei nº 19/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar através d...
Projeto de Lei nº 18/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar através d...
Projeto de Lei nº 21/2024 - Autoriza o município de Anhembi a contratar com a desenvolve s...
Projeto de Lei nº 20/2024 - Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do mun...
Projeto de Lei nº 06/2024 - “Institui, no âmbito do Município de Anhembi, o “Dia Municipa...
Projeto de Lei nº 17/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar através d...
Projeto de Lei nº 04/2024 - Institui o Dia municipal do Peão de Boiadeiro
Projeto de Lei nº 05/2024 - Dispõe sobre a denominação a ser dada na Sala de acesso a info...
Projeto de Lei nº 16 - 2024 - Cria o conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de...
Projeto de Lei nº 03/2024 - Institui o mês Abril Azul, dedicado à conscientização sobre o ...
Projeto de Lei nº 15/2024 - "Dispõe sobre a reestruturação da Procuradoria Geral do ...
Indicações
Indicação nº 57/2024 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal Lindeval Augusto Motta, para que ...
Indicação nº 55/2024 - Indica ao senhor prefeito municipal para que verifique junto ao set...
Indicação nº 56/2024 - Indica ao senhor prefeito municipal para que verifique junto ao set...
Indicação nº 53/2024 -Indica ao senhor prefeito municipal que providencie junto ao Departa...
Indicação nº 54/2024 - Indica ao senhor prefeito municipal para que providencie junto ao d...
Indicação nº 52/2024 - Indica ao senhor prefeito municipal a necessidade de realizar os se...
Indicação nº 45/2024 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal Lindeval Augusto Motta, para que e...
Indicação nº 46/2024 - indica ao Sr. Prefeito Municipal Lindeval Augusto Motta, para que e...
Indicação nº 47/2024 -indica ao Sr. Prefeito Municipal Lindeval Augusto Motta, para que ve...
Indicação nº 48/2024 -indica ao Sr. Prefeito Municipal, Lindeval Augusto Motta, que provid...
Indicação nº 49/2024 - indica ao Sr. Prefeito Municipal, Lindeval Augusto Motta, que provi...
Indicação nº 50/2024 - indica ao Sr. Prefeito Municipal, Lindeval Augusto Motta, que notif...
Indicação nº 51/2024 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal, Lindeval Augusto Motta, que provi...
Indicação nº 38/2024 - Indicamos ao Sr. Prefeito Lindeval Augusto Motta, acerca da possibi...
Indicação nº 39/2024 - Indicamos ao Sr. Prefeito Lindeval Augusto Motta, para que cobre a ...
Indicação nº 40/2024 - Indicamos ao Sr. Prefeito Lindeval Augusto Motta, para que solicite...
Indicação nº 41/2024 - Indicamos ao Sr. Prefeito Lindeval Augusto Motta, para que estude a...
Indicação nº 42/2024 - Indicamos ao Sr. Prefeito Lindeval Augusto Motta, para que estude a...
Indicação nº 43/2024 - Indicamos ao Sr. Prefeito Lindeval Augusto Motta, para que providen...
Indicação nº 44/2024 - Indicamos ao Sr. Prefeito Lindeval Augusto Motta, para que estude a...
Moções
Moção de Pesar nº 03/2024- a CÂMARA MUNICIPAL DE ANHEMBI manifesta pesar pelo falecimento ...
Moção de Congratulações nº 08/2024 - À Luiz Carlos Cesário, com base no artigo 165, inciso...
Moção de Congratulações nº 09/2024 - Aos Senhores Willian Diego Da Silva Tomé e Daniel Zac...
Moção de Congratulações nº 07/2024 - À Professora Lúcia Anita Peixoto Franco, com base no ...
Moção de Congratulações nº 05/2023 - Ao Padre Márcio Luís Candido, com base no artigo 165,...
Moção de Congratulações nº 06/2024 - Á Doutora Marina Figueiredo Bauer, com base no artigo...
Moção de Congratulações nº 03/2024 - Ao senhor Júlio Franco Neto, com base no artigo 165, ...
Moção de Congratulações nº 04/2024 - Ao Dia do Boiadeiro, 22 de maio, e às personalidades ...
Moção de Apoio nº 01/2024 - AO CONGRESSO NACIONAL E POSICIONAMENTO FAVORAVEL À RESOLUÇÃO D...
Moção de Congratulações nº2/2024 - a Senhora Glaucia Adriana Teixeira, Professora, com ba...
Moção de Pesar nº 02/2024- a CÂMARA MUNICIPAL DE ANHEMBI manifesta pesar pelo falecimento ...
Moção de Congratulações nº 01/2024 - Ao Doutor Mizael Clarete, médico responsável pela PSF...
Moção de Repúdio nº 02/2024 - A SABESP instalada em nosso município, em razão dos constant...
Moção de Pesar nº 01/2024 -A CÂMARA MUNICIPAL DE ANHEMBI manifesta pesar pelo falecimento...
Moção de Repudio nº01/2024 - apresenta-se ouvido o Plenário, MOÇÃO DE REPÚDIO AO BANCO BRA...
Moção de Repudio nº02/2023 - apresenta-se ouvido o Plenário, Moção de repudio a NeoEnergia...
Moção de Pesar nº 09/2023 - A CÂMARA MUNICIPAL DE ANHEMBI manifesta pesar pelo falecimento...
Moção de Congratulações nº 24/2023 - Moção de Congratulações aos Pastores Evangélicos da c...
Moção de Pesar nº 08/2023 - A CÂMARA MUNICIPAL DE ANHEMBI manifesta pesar pelo falecimento...
Moção de Pesar nº 06/2023 - A CÂMARA MUNICIPAL DE ANHEMBI manifesta pesar pelo falecimento...
Requerimentos
Requerimento nº 55/2024 - "Requer do Executivo informações sobre a desapropriação da ...
Requerimento nº 53/2024 - Requer do Executivo informações, considerando recentes relatos d...
Requerimento nº 54/2024 - Requer do Executivo informações, Considerando recentes relatos q...
Requerimento nº 52/2024 - Requer do Executivo informações sobre o Programa PDDE
Requerimento nº 51/2024 - Requer do Executivo informações sobre as emendas parlamentares d...
Requerimento n 46/2024 - Requer à Mesa nos termos do artigo 169, I, e artigo 171, VI, ambo...
Requerimento n 47/2024 - Requer à Mesa nos termos do artigo 169, I, e artigo 171, VI, ambo...
Requerimento n 48/2024 - Requer à Mesa nos termos do artigo 169, I, e artigo 171, VI, ambo...
Requerimento n 49/2024 - Requer à Mesa nos termos do artigo 169, I, e artigo 171, VI, ambo...
Requerimento n 50/2024 -Requer à Mesa nos termos do artigo 169, I, e artigo 171, VI, ambos...
Requerimento nº 41/2024 - Requer informações sobre os serviços de internet prestados no Ba...
Requerimento nº 42/2024 - Requer informações acerca da castração de cães e gatos.
Requerimento nº 43/2024- Requer informações sobre contratação de empresa de Pesquisas
Requerimento nº 44/2024 - Requer informações sobre a obra de ampliação da creche de Piramb...
Requerimento nº 45/2024 - Requer informações sobre a manutenção dos veículos Van e Cruze 0...
Requerimento nº 40/2024 - Requer do Executivo informações sobre o professor auxiliar de se...
Requerimento nº 38/2024 - Requer à Mesa nos termos do artigo 169, I, e artigo 171, VI, amb...
Requerimento n 39/2024 - Requer à Mesa nos termos do artigo 169, I, e artigo 171, VI, ambo...
Requerimento nº 37/2024 - Requer à Mesa nos termos do artigo 169, I, e artigo 171, VI, amb...
Requerimento nº 36/2024- Requer à Mesa nos termos do artigo 169, I, e artigo 171, VI, ambo...
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