Câmara Municipal de Anhembi - SP

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 15/2026 - Autoriza o Município de Anhembi a celebrar convênio com o Estado de São Paulo visando delegação compartilhada do exercício de atividades administrativas municipais a Policiais Militares e dá outras providências

Autoriza o Município de Anhembi a celebrar convênio com o Estado de São Paulo visando delegação compartilhada do exercício de atividades administrativas municipais a Policiais Militares e dá outras providências

Data:

16/04/2026

Número:

15/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026 - Dispõe sobre a concessão de ‘Diploma de Honra ao Mérito’ à senhora Suzanna Hellena Peixoto Silva Vicentini, e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de ‘Diploma de Honra ao Mérito’ à senhora Suzanna Hellena Peixoto Silva Vicentini, e dá outras providências

Data:

10/04/2026

Número:

3/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Antonio Marcos da Silva (Autor), Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 27/2026 de autoria da vereadora Alfaia de Lima Nascimento Pecorari o qual requer à mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Anhembi, bem como ao Departamento de Administração e ao Setor de...

Data:

30/03/2026

Número:

27/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Alfaia de Lima Nascimento Pecorari (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 26/2026 de autoria dos vereadores Douglas de Oliveira Fernandes Jorge e Rogério Ângelo Winckler o qual requerem à Mesa, ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, Jairo de Góis, para que encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas...

Data:

30/03/2026

Número:

26/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Douglas de Oliveira Fernandes Jorge (Autor), Rogério Ângelo Winckler (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 25/2026 de autoria dos vereadores Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel e Daniel Zacharias Zago o qual requerem à Mesa, ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, Jairo de Góis, para que encaminhe a esta Casa de Leis informações e documentos...

Data:

30/03/2026

Número:

25/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor), Daniel Zacharias Zago (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 63/2026 de autoria do vereador Douglas de Oliveira Fernandes Jorge o qual indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Anhembi, que determine ao setor competente a aquisição de câmaras conservadoras de vacinas para as Unidades Básicas de Saúde do...

Data:

30/03/2026

Número:

63/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Douglas de Oliveira Fernandes Jorge (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO nº. 62/2026 de autoria da vereadora Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel o qual indica ao Sr. Prefeito Municipal, Jairo de Góis, e ao Departamento competente, a notificação imediata dos proprietários de imóveis fechados, do Bairro Recanto Altos do Tiete, para que façam a...

Data:

30/03/2026

Número:

62/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO nº. 61 /2026 de autoria da vereadora Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel o qual indica ao Sr. Prefeito Municipal, Jairo de Góis, e ao Departamento competente, que seja implantada sinalização de faixa de pedestres na via que interliga o Bairro Recanto Altos do Tietê aos...

Data:

30/03/2026

Número:

61/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 60/2026 de autoria do vereador Ivan Franco Monteiro o qual indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Anhembi, que a Prefeitura Municipal de Anhembi entre em contato com a UNESP, a fim de solicitar a vinda da caravana de doação de sangue ao...

Data:

30/03/2026

Número:

60/2026

Situação:

-

Autor:

Ivan Franco Monteiro (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 59/2026 de autoria do vereador Ivan Franco Monteiro o qual indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Anhembi, que seja realizada, com urgência, a roçada e limpeza do mato em área pública localizada na Rua Pedro Simões Pires, nas proximidades da quadra de...

Data:

30/03/2026

Número:

59/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Ivan Franco Monteiro (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 58/2026 de autoria do vereador Marcelo Massayuki Kanatomi o qual indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Anhembi, que determine ao setor competente a realização do fechamento da área da creche do distrito de Piramboia, seja por meio da instalação de...

Data:

30/03/2026

Número:

58/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Marcelo Massayuki Kanatomi (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 57/2026 de autoria do vereador Marcelo Massayuki Kanatomi o qual indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Anhembi, que seja realizada, com urgência, a manutenção e/ou substituição da tampa de bueiro que se encontra quebrada, colocando em risco os...

Data:

30/03/2026

Número:

57/2026

Situação:

-

Autor:

Marcelo Massayuki Kanatomi (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO nº. 56/2026 de autoria do vereador Thiago A. Ataíde Becca o qual indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jairo de Góis, nos termos regimentais, por meio da Secretaria Municipal de Educação, seja realizada a aquisição de materiais esportivos e pedagógicos...

Data:

30/03/2026

Número:

56/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO nº. 55/2026 de autoria do vereador Thiago A. Ataíde Becca o qual indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jairo de Góis, nos termos regimentais, que sejam adotadas as medidas necessárias para garantir o repasse direto, regular e transparente do Incentivo...

Data:

30/03/2026

Número:

55/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 14/2026 - Autoriza o Poder Executivo municipal a receber bens imóveis em doação e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo municipal a receber bens imóveis em doação e dá outras providências

Data:

30/03/2026

Número:

14/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PRC - Parecer

Parecer jurídico n 26/2026- Referente ao Projeto de Lei n 13/2026- Executivo

Data:

30/03/2026

Número:

357/2026

Situação:

-

Autor:

Jurídico (Autor)

PRC - Parecer

Parecer jurídico n 25/2026- Referente ao Projeto de Lei n 12/2026- Executivo

Data:

30/03/2026

Número:

356/2026

Situação:

-

Autor:

Jurídico (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 13/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados ao FUNDEB destinadas ao Ensino Integral.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados ao FUNDEB destinadas ao Ensino Integral.

Data:

27/03/2026

Número:

13/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PRC - Parecer

Parecer jurídico n 24/2026- Referente ao Projeto de Lei n 09/2026- Legislativo

Data:

26/03/2026

Número:

359/2026

Situação:

-

Autor:

Jurídico (Autor)

PRC - Parecer

Parecer jurídico n 23/2026- Referente ao Projeto de Lei n 08/2026- Legislativo

Data:

26/03/2026

Número:

358/2026

Situação:

-

Autor:

Jurídico (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 - Dispõe sobre a substituição do fornecimento de cestas basicas in natura pelo benefício do auxilio-alimentação, mediante cartão magnético ou equivalente, aos servidores públicos municipais, e dá outras providencias

Dispõe sobre a substituição do fornecimento de cestas básicas in natura pelo benefício do auxilio-alimentação, mediante cartão magnético ou equivalente, aos servidores públicos municipais, e dá outras providencias

Data:

26/03/2026

Número:

3/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 12/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Saúde Emenda Deputado Ricardo Madalena nº 2025078.75819)

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Saúde Emenda Deputado Ricardo Madalena nº 2025078.75819)

Data:

26/03/2026

Número:

12/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PRC - Parecer

Parecer jurídico n 21/2026- Referente ao Projeto de Lei n 11/2026- Executivo

Data:

23/03/2026

Número:

354/2026

Situação:

-

Autor:

Jurídico (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n 11/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Educação aquisição de Uniformes)

Data:

19/03/2026

Número:

11/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 24/2026 de autoria da vereadora Alfaia de Lima Nascimento Pecorari o qual requer à Mesa, nos termos do artigo 169, inciso I, e do artigo 171, inciso VI, ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja oficiada a SABESP, para que preste as seguintes...

Data:

16/03/2026

Número:

24/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Alfaia de Lima Nascimento Pecorari (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 23/2026 de autoria do vereador Daniel Zacharias Zago o qual requer à Mesa, nos termos do artigo 169, inciso I, e do artigo 171, inciso VI, ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jairo de Góis,...

Data:

16/03/2026

Número:

23/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Daniel Zacharias Zago (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 22/2026 de autoria do vereador Marquinhos Batista o qual requer à Mesa, nos termos do artigo 169, inciso I, e do artigo 171, inciso VI, ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jairo de Góis,...

Data:

16/03/2026

Número:

22/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Antonio Marcos da Silva (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 21/2026 de autoria da vereadora Alfaia de Lima Nascimento Pecorari o qual requer à Mesa, nos termos do artigo 169, inciso I, e do artigo 171, inciso VI, ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,...

Data:

16/03/2026

Número:

21/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Alfaia de Lima Nascimento Pecorari (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 20/2026 de autoria da vereadora Alfaia de Lima Nascimento Pecorari o qual requer à Mesa, nos termos do artigo 169, inciso I, e do artigo 171, inciso VI, ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,...

Data:

16/03/2026

Número:

20/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Alfaia de Lima Nascimento Pecorari (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 19/2026 de autoria do vereador Daniel Zacharias Zago o qual requer à Mesa, nos termos do artigo 169, inciso I, e do artigo 171, inciso VI, ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jairo de Góis,...

Data:

16/03/2026

Número:

19/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Daniel Zacharias Zago (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 18/2026 de autoria do vereador Marcelo Massayuki Kanatomi o qual requer à Mesa, nos termos do artigo 169, inciso I, e do artigo 171, inciso VI, ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jairo de...

Data:

16/03/2026

Número:

18/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Marcelo Massayuki Kanatomi (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 17/2026 de autoria do vereador Douglas de Oliveira Fernandes Jorge o qual requer à Mesa, ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, Jairo de Góis, para que encaminhe a esta Casa de Leis informações e documentos referentes ao Contrato nº...

Data:

16/03/2026

Número:

17/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Douglas de Oliveira Fernandes Jorge (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO nº. 54/2026 de autoria do vereador Daniel Zacharias Zago o qual indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jairo de Góis, nos termos regimentais, a necessidade de realização de reparo e manutenção no piso do banheiro da Creche EMEI Maria Aparecida Carrara,...

Data:

16/03/2026

Número:

54/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Daniel Zacharias Zago (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO nº. 53/2026 de autoria da vereadora Alfaia de Lima Nascimento Pecorari o qual indica ao Sr. Prefeito Municipal, Jairo de Góis, que determine ao departamento competente que a realização de melhorias na infraestrutura da EMEF Professora Dalva Calhim Abud, especialmente...

Data:

16/03/2026

Número:

53/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Alfaia de Lima Nascimento Pecorari (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO nº. 52/2026 de autoria da vereadora Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel o qual indica ao Sr. Prefeito Municipal, Jairo de Góis, que determine ao departamento competente que destine a Emenda Parlamentar que será disponibilizada pelo Deputado Federal João Cury, referente ao...

Data:

16/03/2026

Número:

52/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº. 51/2026 de autoria dos vereadores DANYELLE APARECIDA TEZOTO WIEZEL, Daniel Zacharias Zago, Ivan Franco Monteiro e Alfaia de Lima Nascimento Pecorari o qual indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Jairo de Góis, que determine ao departamento competente a...

Data:

16/03/2026

Número:

51/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº. 50/2026 de autoria dos vereadores DANYELLE APARECIDA TEZOTO WIEZEL, Daniel Zacharias Zago, Ivan Franco Monteiro e Alfaia de Lima Nascimento Pecorari o qual indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Jairo de Góis, que determine ao departamento competente a...

Data:

16/03/2026

Número:

50/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO nº. 49/2026 de autoria do vereador Marcelo Massayuki Kanatomi o qual indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jairo de Góis, nos termos regimentais, que determine ao setor competente da Administração Municipal a realização de manutenção, bem como a...

Data:

16/03/2026

Número:

49/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Marcelo Massayuki Kanatomi (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO nº. 48/2026 de autoria do vereador Marcelo Massayuki Kanatomi o qual indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jairo de Góis, nos termos regimentais, que determine ao setor competente da Administração Municipal a aquisição e disponibilização de um aparelho...

Data:

16/03/2026

Número:

48/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Marcelo Massayuki Kanatomi (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 - “Aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Anhembi destinado a execução de serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais e dá...

“Aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Anhembi destinado a execução de serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais e dá outras providências.”

Data:

13/03/2026

Número:

2/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 09/2026 - Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas aos atos de vandalismo, inclusive pichação, contra bens públicos e privados no Município de Anhembi, e dá outras providências

Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas aos atos de vandalismo, inclusive pichação, contra bens públicos e privados no Município de Anhembi, e dá outras providências

Data:

12/03/2026

Número:

-9/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 08/2026 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Sistema Único e Integrado de Videomonitoramento no Município de Anhembi, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Sistema Único e Integrado de Videomonitoramento no Município de Anhembi, e dá outras providências

Data:

12/03/2026

Número:

-08/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor)

Votado

AUT - Autógrafo

Autografo nº 14/2026 - Referente ao Projeto de Lei nº 07/2026- Legislativo

Data:

03/03/2026

Número:

14/2026

Situação:

-

Autor:

Mesa Diretora - Biênio 2025/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autografo nº 13/2026 - Referente ao Projeto de Lei nº 06/2026- Legislativo

Data:

03/03/2026

Número:

13/2026

Situação:

-

Autor:

Mesa Diretora - Biênio 2025/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autografo nº 12/2026 - Referente ao Projeto de Lei nº 10/2026- Executivo

Data:

03/03/2026

Número:

12/2026

Situação:

-

Autor:

Mesa Diretora - Biênio 2025/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autografo nº 11/2026 - Referente ao Projeto de Lei nº 09/2026- Executivo

Data:

03/03/2026

Número:

11/2026

Situação:

-

Autor:

Mesa Diretora - Biênio 2025/2026 (Autor)

PRC - Parecer

Parecer CESPSMAFCT nº 08/2026 - Referente ao Projeto de Lei nº 07/2026- Legislativo

Data:

02/03/2026

Número:

353/2026

Situação:

-

Autor:

Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo (Autor)

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 17/2026 - Referente ao Projeto de Lei nº 07/2026- Legislativo

Data:

02/03/2026

Número:

352/2026

Situação:

-

Autor:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) (Autor)

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas, Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo e Comissão de Acompanhamento de...

Data:

02/03/2026

Número:

310013/2026

Situação:

-

Autor:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI) (Autor), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI) (Autor), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo (Autor), Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Públicas ( art. 44-A, RI ) (Autor)

PRC - Parecer

Parecer jurídico n 18/2026- Referente ao Projeto de Lei n 07/2026- Legislativo

Data:

02/03/2026

Número:

351/2026

Situação:

-

Autor:

Jurídico (Autor)