Câmara Municipal de Anhembi - SP

E-LOM - Proposta de Emenda à Lei Orgânica

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 - Altera a redação do §1º do art. 126 da Lei Orgânica do Município de Anhembi, para adequar o limite das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária.

Altera a redação do §1º do art. 126 da Lei Orgânica do Município de Anhembi, para adequar o limite das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária.

Data:

31/08/2026

Número:

1/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Mesa Diretora - Biênio 2025/2026 (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 20/2026 - Institui a obrigatoriedade de instalação de sistema eletrônico de monitoramento e controle de consumo nos veículos oficiais integrantes da frota do Município, e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade de instalação de sistema eletrônico de monitoramento e controle de consumo nos veículos oficiais integrantes da frota do Município, e dá outras providências.

Data:

31/08/2026

Número:

-20/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Rogério Ângelo Winckler (Autor), Ivan Franco Monteiro (Autor), Douglas de Oliveira Fernandes Jorge (Autor), Daniel Zacharias Zago (Autor), Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor), Alfaia de Lima Nascimento Pecorari (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 58/2026 - requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Anhembi, Jairo de Góis, para que, por intermédio dos setores competentes, especialmente das áreas de Saúde e Assistência Social, preste informações e adote...

Requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Anhembi, Jairo de Góis, para que, por intermédio dos setores competentes, especialmente das áreas de Saúde e Assistência Social, preste informações e adote as providências cabíveis acerca do acompanhamento de pessoa que se encontra em...

Data:

31/08/2026

Número:

58/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor), Daniel Zacharias Zago (Autor), Alfaia de Lima Nascimento Pecorari (Autor), Ivan Franco Monteiro (Autor), Douglas de Oliveira Fernandes Jorge (Autor), Rogério Ângelo Winckler (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 57/2026 - Considerando o Requerimento nº 35/2026, especialmente seu item 5, que questionou a existência de câmeras de segurança em prédios e imóveis pertencentes ao Município, bem como o Ofício nº 258/2026, encaminhado pela Prefeitura, no qual foi informado que...

Considerando o Requerimento nº 35/2026, especialmente seu item 5, que questionou a existência de câmeras de segurança em prédios e imóveis pertencentes ao Município, bem como o Ofício nº 258/2026, encaminhado pela Prefeitura, no qual foi informado que existem câmeras em funcionamento, entre outros locais, na Garagem Portillo e no...

Data:

31/08/2026

Número:

57/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor), Daniel Zacharias Zago (Autor), Alfaia de Lima Nascimento Pecorari (Autor), Ivan Franco Monteiro (Autor), Douglas de Oliveira Fernandes Jorge (Autor), Rogério Ângelo Winckler (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 56/2026 - REQUER informações acerca dos reparos na parte mecânica do ônibus de placas DKI1012, os quais foram realizados pela empresa Mercosul Comércio e Serviços de ônibus LTDA, CNPJ: 33.474.774/0001-03 através do processo licitatório de nº 121/2025.

REQUER informações acerca dos reparos na parte mecânica do ônibus de placas DKI1012, os quais foram realizados pela empresa Mercosul Comércio e Serviços de ônibus LTDA, CNPJ: 33.474.774/0001-03 através do processo licitatório de nº 121/2025.

Data:

31/08/2026

Número:

56/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Douglas de Oliveira Fernandes Jorge (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 55/2026 - Requer que seja encaminhado ofício à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, com ciência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Anhembi, Jairo de Góis, solicitando providências e informações a respeito dos serviços de...

Requer que seja encaminhado ofício à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, com ciência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Anhembi, Jairo de Góis, solicitando providências e informações a respeito dos serviços de manutenção da malha asfáltica, realizados pela Companhia nas vias públicas do...

Data:

31/08/2026

Número:

55/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Antonio Marcos da Silva (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 149/2026 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de restauração das pilastras e guarda-corpos do denominado “Paredão”, localizado na Rua Campos Sales, no Distrito de Piramboia, estrutura histórica remanescente da época da...

Indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de restauração das pilastras e guarda-corpos do denominado “Paredão”, localizado na Rua Campos Sales, no Distrito de Piramboia, estrutura histórica remanescente da época da Estrada de Ferro Sorocabana, atualmente danificada em diversos pontos.

Data:

31/08/2026

Número:

149/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Daniel Zacharias Zago (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 148/2026 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de reforma e adequação da calçada localizada na Rua Campos Sales, no Distrito de Piramboia, no trecho compreendido entre o início da via e o nº 120, margeando a área da antiga...

Indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de reforma e adequação da calçada localizada na Rua Campos Sales, no Distrito de Piramboia, no trecho compreendido entre o início da via e o nº 120, margeando a área da antiga Estação Ferroviária, garantindo melhores condições de circulação, segurança e...

Data:

31/08/2026

Número:

148/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Daniel Zacharias Zago (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 147/2026 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente da Prefeitura a realização de vistoria e poda da árvore localizada entre a Rua Ariovaldo Franco de Camargo e a Rua Marechal Deodoro, atendendo...

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente da Prefeitura a realização de vistoria e poda da árvore localizada entre a Rua Ariovaldo Franco de Camargo e a Rua Marechal Deodoro, atendendo solicitação de moradora da região, especialmente diante da proximidade dos galhos com...

Data:

31/08/2026

Número:

147/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Ivan Franco Monteiro (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 146/2026 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal, Jairo de Góis e ao Departamento competente, que sejam realizados estudos e providências para a instalação ou melhoria da iluminação pública no entorno e nas áreas de uso público do “Conjunto Habitacional Flamboyant”...

Indica ao Sr. Prefeito Municipal, Jairo de Góis e ao Departamento competente, que sejam realizados estudos e providências para a instalação ou melhoria da iluminação pública no entorno e nas áreas de uso público do “Conjunto Habitacional Flamboyant” localizado na Rua Alameda dos Gerânios, no Jardim Nova Anhembi.

Data:

31/08/2026

Número:

146/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 145/2026 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos, operacionais e financeiros visando à possibilidade de disponibilização de transporte municipal de Anhembi até ponto adequado e seguro de integração com a...

Indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos, operacionais e financeiros visando à possibilidade de disponibilização de transporte municipal de Anhembi até ponto adequado e seguro de integração com a linha 815 – Ibitiruna/Terminal São Jorge, pertencente ao sistema de transporte público...

Data:

31/08/2026

Número:

145/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Alfaia de Lima Nascimento Pecorari (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 144/2026 - Indica ao Prefeito Municipal que sejam realizados estudos visando à implantação de cartão de pagamento, preferencialmente na modalidade débito ou pré-pago, destinado ao custeio de despesas com alimentação dos servidores públicos municipais que, em razão...

Indica ao Prefeito Municipal que sejam realizados estudos visando à implantação de cartão de pagamento, preferencialmente na modalidade débito ou pré-pago, destinado ao custeio de despesas com alimentação dos servidores públicos municipais que, em razão do exercício de suas atribuições, realizem serviços externos ou deslocamentos a...

Data:

31/08/2026

Número:

144/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Alfaia de Lima Nascimento Pecorari (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 143/2026 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Anhembi, Jairo de Góis, que determine ao setor competente da Administração Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a manutenção e o reparo do portão do Campo Municipal de...

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Anhembi, Jairo de Góis, que determine ao setor competente da Administração Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a manutenção e o reparo do portão do Campo Municipal de Piramboia.

Data:

31/08/2026

Número:

143/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Marcelo Massayuki Kanatomi (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 142/2026 - indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Anhembi, Jairo de Góis, que determine ao setor competente da Administração Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para: 1) Instalação de uma coifa na cozinha do Ginásio de Esportes de...

indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Anhembi, Jairo de Góis, que determine ao setor competente da Administração Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para: 1) Instalação de uma coifa na cozinha do Ginásio de Esportes de Piramboia, a fim de evitar o acúmulo de fumaça, melhorar a circulação do ar e...

Data:

31/08/2026

Número:

142/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Marcelo Massayuki Kanatomi (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 30/2026 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027 e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027 e dá outras providências

Data:

31/08/2026

Número:

30/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 29/2026 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas do Departamento de Educação (Ensino Integral Fundeb 4% expansão de novas matrículas).

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas do Departamento de Educação (Ensino Integral Fundeb 4% expansão de novas matrículas).

Data:

31/08/2026

Número:

29/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 258, de 08 de junho de 2026, readequando o critério de valorização dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e do magistério público municipal, e dá outras providências

Altera a Lei Complementar Municipal nº 258, de 08 de junho de 2026, readequando o critério de valorização dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e do magistério público municipal, e dá outras providências

Data:

26/08/2026

Número:

10/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 54/2026 - Solicita informações do Executivo sobre a legislação de emissão de ruidos e sua fiscalização.

Solicita informações do Executivo sobre a legislação de emissão de ruídos e sua fiscalização.

Data:

17/08/2026

Número:

54/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Alfaia de Lima Nascimento Pecorari (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 53/2026 - Solicita informações do Executivo sobre quando o prédio do Centro Cultural Fisioterapia no distrito de Piramboia será liberado para uso da população.

Solicita informações do Executivo sobre quando o prédio do Centro Cultural Fisioterapia no distrito de Piramboia será liberado para uso da população.

Data:

17/08/2026

Número:

53/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Marcelo Massayuki Kanatomi (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 141/2026 - indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento do Meio Ambiente a realização de estudo técnico visando à implantação de um Viveiro Municipal de Mudas, destinado à produção de mudas de espécies arbóreas nativas e...

indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento do Meio Ambiente a realização de estudo técnico visando à implantação de um Viveiro Municipal de Mudas, destinado à produção de mudas de espécies arbóreas nativas e frutíferas, para utilização em programas de arborização urbana, recuperação ambiental,...

Data:

17/08/2026

Número:

141/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Daniel Zacharias Zago (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 140/2026 - indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da Administração Municipal a instalação de uma lâmpada em ponto da Rua Vereadora Maria Elena de Almeida, no Distrito de Piramboia.

indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da Administração Municipal a instalação de uma lâmpada em ponto da Rua Vereadora Maria Elena de Almeida, no Distrito de Piramboia.

Data:

17/08/2026

Número:

140/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Marcelo Massayuki Kanatomi (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 139/2026 - indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da Administração Municipal a realização de manutenção geral nos vestiários do Campo de Futebol de Piramboia.

indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da Administração Municipal a realização de manutenção geral nos vestiários do Campo de Futebol de Piramboia.

Data:

17/08/2026

Número:

139/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Marcelo Massayuki Kanatomi (Autor)

AUT - Autógrafo

Autografo nº 47/2026 - Referente ao Projeto de Lei nº 27/2026- Executivo

Data:

13/08/2026

Número:

47/2026

Situação:

-

Autor:

Mesa Diretora - Biênio 2025/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autografo nº 49/2026 - Referente ao Projeto de Lei nº 26/2026- Executivo

Data:

13/08/2026

Número:

49/2026

Situação:

-

Autor:

Mesa Diretora - Biênio 2025/2026 (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 19/2026 - Dispõe sobre a proibição de abandono de veículos em vias e logradouros públicos no Município de Anhembi, estabelece penalidades administrativas, disciplina o rito de remoção e dá outras providências

Dispõe sobre a proibição de abandono de veículos em vias e logradouros públicos no Município de Anhembi, estabelece penalidades administrativas, disciplina o rito de remoção e dá outras providências

Data:

13/08/2026

Número:

-19/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor), Daniel Zacharias Zago (Autor)

PRC - Parecer

Parecer CFO nº 45/2026 - Referente ao Projeto de Lei nº 27/2026- Executivo

Data:

12/08/2026

Número:

487/2026

Situação:

-

Autor:

Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI) (Autor)

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 55/2026 - Referente ao Projeto de Lei nº 27/2026- Executivo

Data:

12/08/2026

Número:

486/2026

Situação:

-

Autor:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) (Autor)

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Lei nº 27/2026- Executivo

Data:

12/08/2026

Número:

310046/2026

Situação:

-

Autor:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) (Autor)

PRC - Parecer

Parecer CFO nº 44/2026 - Referente ao Projeto de Lei nº 26/2026- Executivo

Data:

12/08/2026

Número:

484/2026

Situação:

-

Autor:

Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI) (Autor)

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 54/2026 - Referente ao Projeto de Lei nº 26/2026- Executivo

Data:

12/08/2026

Número:

483/2026

Situação:

-

Autor:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) (Autor)

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Lei nº 26/2026- Executivo

Data:

12/08/2026

Número:

310045/2026

Situação:

-

Autor:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI) (Autor)

PRC - Parecer

Parecer jurídico n 57/2026- Referente ao Projeto de Lei n 27/2026- Executivo

Data:

10/08/2026

Número:

485/2026

Situação:

-

Autor:

Jurídico (Autor)

PRC - Parecer

Parecer jurídico n 58/2026- Referente ao Projeto de Lei n 28/2026- Executivo

Data:

10/08/2026

Número:

480/2026

Situação:

-

Autor:

Jurídico (Autor)

PRC - Parecer

Parecer jurídico n 57/2026- Referente ao Projeto de Lei n 27/2026- Executivo

Data:

10/08/2026

Número:

479/2026

Situação:

-

Autor:

Jurídico (Autor)

PRC - Parecer

Parecer jurídico n 56/2026- Referente ao Projeto de Lei n 26/2026- Executivo

Data:

10/08/2026

Número:

478/2026

Situação:

-

Autor:

Jurídico (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 28/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Educação - Emenda Deputado Estadual Dani Alonso nº 2025,268,70857).

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Educação - Emenda Deputado Estadual Dani Alonso nº 2025,268,70857).

Data:

05/08/2026

Número:

28/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 27/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Departamento de Agricultura Deputado Estadual Ricardo Madalena).

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Departamento de Agricultura Deputado Estadual Ricardo Madalena).

Data:

05/08/2026

Número:

27/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 26/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Departamento de Educação Ensino Fundamental Deputado Estadual Ricardo Madalena).

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Departamento de Educação Ensino Fundamental Deputado Estadual Ricardo Madalena).

Data:

05/08/2026

Número:

26/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

AUT - Autógrafo

Autografo nº 46/2026 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2026- Executivo

Data:

04/08/2026

Número:

46/2026

Situação:

-

Autor:

Mesa Diretora - Biênio 2025/2026 (Autor)

PRC - Parecer

Parecer CESPSMAFCT nº 34/2026 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2026- Executivo

Data:

03/08/2026

Número:

477/2026

Situação:

-

Autor:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ) (Autor)

PRC - Parecer

Parecer COSPAP nº 26/2026 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2026- Executivo

Data:

03/08/2026

Número:

476/2026

Situação:

-

Autor:

Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ) (Autor)

PRC - Parecer

Parecer CFO nº 43/2026 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2026- Executivo

Data:

03/08/2026

Número:

475/2026

Situação:

-

Autor:

Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) (Autor)

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 53/2026 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2026- Executivo

Data:

03/08/2026

Número:

474/2026

Situação:

-

Autor:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) (Autor)

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas, Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei...

Data:

03/08/2026

Número:

310043/2026

Situação:

-

Autor:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) (Autor), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI) (Autor), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 52/2026 - Solicita informações do Executivo sobre a convocação dos aprovados no concurso público para Agente Comunitário de Saúde e a cobertura da Atenção Primária no Município.

Solicita informações do Executivo sobre a convocação dos aprovados no concurso público para Agente Comunitário de Saúde e a cobertura da Atenção Primária no Município.

Data:

03/08/2026

Número:

52/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor)

Respostas

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 51/2026 - Solicita informações do Executivo sobre a implantação do Programa Farmácia Cidadã-Garantia de Medicamento Imediato e a execução das emendas impositivas destinadas ao programa.

Solicita informações do Executivo sobre a implantação do Programa Farmácia Cidadã-Garantia de Medicamento Imediato e a execução das emendas impositivas destinadas ao programa.

Data:

03/08/2026

Número:

51/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor)

Respostas

IND - Indicações

Indicação nº 138/2026 - indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de estender a implantação de placas de regulamentação de trânsito do tipo Proibido parar e estacionar (código R-6c) na rua Marechal Deodoro da Fonseca até o cruzamento com a...

indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de estender a implantação de placas de regulamentação de trânsito do tipo Proibido parar e estacionar (código R-6c) na rua Marechal Deodoro da Fonseca até o cruzamento com a rua Ariovaldo Franco de Camargo.

Data:

03/08/2026

Número:

138/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Marcelo Massayuki Kanatomi (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 137/2026 - indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de implantação de uma placa “Proibido parar e estacionar” bem como a realização da pintura do meio fio defronte ao portão da Escola Dalva Calhim Abud e a ampliação de um...

indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de implantação de uma placa “Proibido parar e estacionar” bem como a realização da pintura do meio fio defronte ao portão da Escola Dalva Calhim Abud e a ampliação de um espaço que permita aos veículos escolares, sobretudo ônibus, realizarem suas manobras...

Data:

03/08/2026

Número:

137/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Marcelo Massayuki Kanatomi (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 136/2026 - indica na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Saúde a realização de estudos visando à implantação de um Aplicativo Municipal de Saúde, integrado ao sistema do SUS, para facilitar o acesso...

indica na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Saúde a realização de estudos visando à implantação de um Aplicativo Municipal de Saúde, integrado ao sistema do SUS, para facilitar o acesso da população aos serviços de saúde do Município de Anhembi.

Data:

03/08/2026

Número:

136/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor), Ivan Franco Monteiro (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 135/2026 - indica, nos termos regimentais, à Mesa Diretora e à Presidência da Câmara Municipal de Anhembi, que sejam adotadas as providências necessárias para a abertura de conta bancária da Câmara Municipal junto ao Sicoob, agência localizada no Município de...

indica, nos termos regimentais, à Mesa Diretora e à Presidência da Câmara Municipal de Anhembi, que sejam adotadas as providências necessárias para a abertura de conta bancária da Câmara Municipal junto ao Sicoob, agência localizada no Município de Anhembi, visando proporcionar maior eficiência administrativa e fortalecer a economia...

Data:

03/08/2026

Número:

135/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor), Ivan Franco Monteiro (Autor)