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PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 07/2023 -Cria Emprego Público do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Data:
04/04/2023
Número:
7/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 06/2023 - Dispõe sobre o reajuste salarial geral anual aos servidores municipais da administração direta e da outras providencias
Data:
22/03/2023
Número:
6/2023
Situação:
Aprovado com emenda
Autor:
Executivo (Autor)
1
10
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 05/2023 - Cria cargo de provimento em comissão no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Data:
20/03/2023
Número:
5/2023
Situação:
Em tramitação
Autor:
Executivo (Autor)
1
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 - Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar 127/2010 e dá outras providencias
Data:
17/03/2023
Número:
4/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 - Dispõe sobre área de expansão urbana no Município de Anhembi
Data:
14/03/2023
Número:
3/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
9
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 - Institui o programa de recuperação fiscal de 2023 - REFIS 2023 e dá outras providências
Data:
16/02/2023
Número:
2/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
9
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 - Extingue emprego, extingue vagas, cria vagas no quadro de pessoal da prefeitura municipal e dá outras providências
Data:
02/02/2023
Número:
1/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 14/2022 - Revoga a Lei Complementar 62/2006, cria a função gratificada de Dirigente da Casa Transitória e aumentar um cargo de assessor de diretor e dá outras providências
Data:
11/11/2022
Número:
14/2022
Situação:
Aprovado com emenda
Autor:
Executivo (Autor)
1
14
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 13/2022 - Cria o emprego de provimento efetivo de controlador interno no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências
Data:
11/11/2022
Número:
13/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
8
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 12/2022 - Altera a quantidade de vagas de Empregos Públicos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Data:
29/09/2022
Número:
12/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
11
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 11/2022 -Dispõe sobre área de expansão urbana no Município de Anhembi.
Data:
15/08/2022
Número:
11/2022
Situação:
Retirado
Autor:
Executivo (Autor)
2
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 - Dispõe sobre a alteração de escolaridade para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar I, contido no Anexo V, da Lei Complementar n° 191, de 05 de dezembro de 2018
Data:
25/07/2022
Número:
2/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2021/2022 (Autor)
8
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 10/2022 - Altera padrão de vencimento do emprego efetivos de agente comunitário de saúde e dá outras providências
Data:
11/07/2022
Número:
10/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
8
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 09/2022 - Altera padrão de vencimento do cargo público efetivo de auxiliar de educação infantil e dá outras providencias
Data:
09/06/2022
Número:
9/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
7
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 08/2022 - altera o artigo 1º da lei complementar 118/2010, para aumentar a carga horária semana de 20h para 25h”.
Data:
01/04/2022
Número:
8/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 07/2022 - Altera padrão de vencimento do cargo público de provimento em comissão de Chefe de Serviços Internos e dá outras providências
Data:
16/03/2022
Número:
7/2022
Situação:
Reprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
10
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 06/2022 - Altera padrão de vencimento do emprego efetivo de agente comunitário de saúde, e dá outras providências
Data:
17/02/2022
Número:
6/2022
Situação:
Aprovado com adendo
Autor:
Executivo (Autor)
2
8
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 05/2022 - Cria o Departamento de Defesa do Consumidor e aumenta o número de vagas do Quadro Geral, cria novos cargos no Quadro Geral Permanente e no Quadros de Pessoal Comissionado da Administração Pública Municipal, e dá outras providências
Data:
17/02/2022
Número:
5/2022
Situação:
Aprovado com emenda
Autor:
Executivo (Autor)
2
10
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 04/2022 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2022 – REFIS 2022 e dá outras providências
Data:
07/02/2022
Número:
4/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
8
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 03/2022 -Cria cargo de provimento em comissão e extingue função gratificada no quando de pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências
Data:
11/01/2022
Número:
3/2022
Situação:
Reprovado
Autor:
Executivo (Autor)
7
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 -Dispõe sobre o reajuste salarial geral anual aos servidores municipais da administração direta, e dá outras providências
Data:
05/01/2022
Número:
2/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 -Concede Abono de Início de Ano aos servidores municipais e dá outras providências
Data:
05/01/2022
Número:
1/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 - Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos e salários dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências
Data:
04/01/2022
Número:
1/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2021/2022 (Autor)
1
6
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar n 02/2021 - Dispõe sobre a licença não remunerada dos servidores públicos municipal dos poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências
Data:
13/12/2021
Número:
2/2021
Situação:
Retirado
Autor:
João Tomé Filho (Autor)
1
1
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar n 01/2021 - Altera a redação do artigo 4º da Lei Complementar nº 169, de 19 de fevereiro de 2.016
Data:
29/11/2021
Número:
1/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2021/2022 (Autor)
8
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 07/2020 - Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº. 103 de 09 de dezembro de 2009 (Código Tributário do Município), visando adequação ao texto constante da Lei Complementar nº 175/2020, de âmbito nacional, alusiva à arrecadação e obrigação...
Data:
14/12/2020
Número:
7/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
5
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 06/2020 - Altera a Lei Complementar nº156, de 18 de junho de 2014, que dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico de Anhembi
Data:
30/11/2020
Número:
6/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
1
7
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 05/2020 - Altera a Lei Complementar nº156, de 18 de junho de 2014, que dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico de Anhembi
Data:
19/11/2020
Número:
5/2020
Situação:
Retirado
Autor:
Executivo
1
1
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 04/2020 - Altera o artigo 3º da Lei Complementar 205 de 29 de setembro de 2020.
Data:
17/11/2020
Número:
4/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
5
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 -Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos
Data:
03/08/2020
Número:
2/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Anízio Tobias filho, Joel Alexandre Lourenço Pinto, Kelly Cristina de Souza Reis, Marco Antonio de Oliveira, Rogério Ângelo Winckler, Sebastião de Quadros Neto
5
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Dispõe sobre o reajuste salarial geral anual aos servidores municipais da administração direta, e dá outras providências
Data:
16/03/2020
Número:
2/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
1
5
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 - Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos e salários dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências
Data:
13/02/2020
Número:
1/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2019/2020
5
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.568, de 22 de Fevereiro de 2.005.
Data:
03/02/2020
Número:
1/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
6
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 07/2019 - Concede Abono de Natal e Cesta de Natal aos servidores municipais e dá outras providências
Data:
29/11/2019
Número:
7/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
8
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 06/2019 -Dispõe sobre a denominação da Banda Municipal
Data:
14/11/2019
Número:
6/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
4
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 05/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2019 – REFIS 2019 e dá outras providências
Data:
23/10/2019
Número:
5/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
11
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 - Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para conceder isenção proporcional de IPTU – imposto predial e territorial urbano – para áreas de preservação permanente conforme classificação adotada pela legislação...
Data:
19/09/2019
Número:
4/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Rodrigo Elias Pinto
5
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 - Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos
Data:
02/09/2019
Número:
3/2019
Situação:
Reprovado
Autor:
Rodrigo Elias Pinto
3
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 - DESMEMBRA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRIA O DEPARTAMENTO DE CULTURA AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO GERAL, CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO GERAL PERMANENTE E NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,...
Data:
27/06/2019
Número:
4/2019
Situação:
Reprovado
Autor:
Executivo
2
9
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 - DESMEMBRA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRIA O DEPARTAMENTO DE CULTURA, AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO GERAL, CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO GERAL PERMANENTE E NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA...
Data:
06/05/2019
Número:
3/2019
Situação:
Retirado
Autor:
Executivo
1
5
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 - Altera a Lei Complementar nº 103∕09 para conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer), Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e...
Data:
18/03/2019
Número:
2/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Rodrigo Elias Pinto
9
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 -Dispõe sobre o reajuste salarial geral anual aos servidores municipais da administração direta, e dá outras providências
Data:
15/03/2019
Número:
2/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
5
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 - Dispõe sobre área de expansão urbana no Município de Anhembi
Data:
26/02/2019
Número:
1/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
6
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 - Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos e salários dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências
Data:
14/02/2019
Número:
1/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2019/2020
5
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 10/2018 - Altera a tabela de padrão de vencimentos dos professores de ensino infantil, e dá outras providências
Data:
13/12/2018
Número:
10/2018
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
7
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 09/2018 - Concede Abono de Natal aos servidores municipais e dá outras providências
Data:
10/12/2018
Número:
9/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
7
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 02 / 2018 - Dispõe sobre a composição do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal de Anhembi, com a adequação da súmula de atribuições, consolidando a legislação já existente sobre a matéria e dá outras providências
Data:
11/10/2018
Número:
2/2018
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2017/2018
7
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 08/2018 - Dispõe sobre área de expansão urbana no Município de Anhembi
Data:
16/08/2018
Número:
8/2018
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
10
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 07/2018 - Altera vencimentos de empregos público e cria funções gratificadas do quadro de pessoal da prefeitura municipal e dá outras providencias
Data:
02/08/2018
Número:
7/2018
Situação:
Reprovado
Autor:
Executivo
7
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 06 / 2018 - Altera vencimentos de Emprego Público e cria Função Gratificada do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Data:
05/06/2018
Número:
6/2018
Situação:
Retirado
Autor:
Executivo
1
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Seta
Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em: 06/06/2023 10:04
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