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PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 07/2024 - Dispõe sobre área de expansão urbana no Município de Anhembi
Data:
10/05/2024
Número:
7/2024
Situação:
Em tramitação
Autor:
Executivo (Autor)
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 06/2024 - Altera os artigos 2º, 4º e 5º da Lei Complementar 91/2009, do Município de Anhembi, e dá outras providências
Data:
10/05/2024
Número:
6/2024
Situação:
Em tramitação
Autor:
Executivo (Autor)
1
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 05/2024 - "Extingue Cargo em Comissão de chefe de Ouvidoria e Cria Emprego de Ouvidor no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Anhembi.”.
Data:
17/04/2024
Número:
5/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 04/2024 - Cria vagas de auxiliar de serviço infantil no quadro de pessoal da prefeitura municipal, e dá outras providencias
Data:
01/04/2024
Número:
4/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
9
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 03/2024 -Dispõe sobre o reajuste salarial geral anual aos servidores municipais da administração direta, e dá outras providências
Data:
01/02/2024
Número:
3/2024
Situação:
Aprovado com emenda
Autor:
Executivo (Autor)
1
10
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 - Altera o número de vagas do cargo em comissão de Professor Coordenador Pedagógico e dá outras providências
Data:
22/01/2024
Número:
2/2024
Situação:
Retirado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 - "Altera a redação do § único do Artigo 1º da Lei complementar 127/2010 e dá outras providências"
Data:
12/01/2024
Número:
1/2024
Situação:
Retirado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 15/2023 - Dispõe sobre área de expansão urbana no município de Anhembi
Data:
17/11/2023
Número:
15/2023
Situação:
Reprovado
Autor:
Executivo (Autor)
5
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 14/2023 - Extingue Cargo em Comissão de Assessor de Imprensa e Cria Emprego de Assessor de Imprensa no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências
Data:
27/10/2023
Número:
14/2023
Situação:
Aprovado com emenda
Autor:
Executivo (Autor)
10
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 - Altera os artigos 2°, 3°, 4º, 5° e 10º da Lei Complementar 174/2017 e artigo 1° da Lei Complementar nº 61/2006, do Município de Anhembi, e dá outras providências
Data:
27/10/2023
Número:
13/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
8
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 - “Altera a redação do parágrafo primeiro, do artigo 4º da Lei Complementar nº 169, de 19 de fevereiro de 2.016, para estipular o índice inflacionário IPCA (Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo”.
Data:
26/10/2023
Número:
1/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2023/2024 (Autor)
6
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 - Dispõe sobre área de expansão urbana no município de Anhembi
Data:
25/10/2023
Número:
12/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
6
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 -Cria Emprego Público do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Data:
18/08/2023
Número:
11/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
8
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 10/2023 -Altera a Lei Complementar 25/2002, para incluir escolaridade e atribuições do emprego de inspetor de alunos; Altera a Lei 1108/88, para incluir as atribuições do emprego de escriturário; Altera a Lei 1299/94 para incluir as atribuições dos...
Data:
18/08/2023
Número:
10/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
8
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 09/2023 - Cria vagas de enfermeiros no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências
Data:
23/06/2023
Número:
9/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
8
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 08/2023 - Altera o artigo 4º da Lei Complementar Municipal nº 45, de 25 de janeiro de 2005, e da outras providencias
Data:
07/06/2023
Número:
8/2023
Situação:
Reprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
7
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 07/2023 -Cria Emprego Público do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Data:
04/04/2023
Número:
7/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
8
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 06/2023 - Dispõe sobre o reajuste salarial geral anual aos servidores municipais da administração direta e da outras providencias
Data:
22/03/2023
Número:
6/2023
Situação:
Aprovado com emenda
Autor:
Executivo (Autor)
1
10
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 05/2023 - Cria cargo de provimento em comissão no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Data:
20/03/2023
Número:
5/2023
Situação:
Reprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
7
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 - Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar 127/2010 e dá outras providencias
Data:
17/03/2023
Número:
4/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
9
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 - Dispõe sobre área de expansão urbana no Município de Anhembi
Data:
14/03/2023
Número:
3/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
9
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 - Institui o programa de recuperação fiscal de 2023 - REFIS 2023 e dá outras providências
Data:
16/02/2023
Número:
2/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
9
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 - Extingue emprego, extingue vagas, cria vagas no quadro de pessoal da prefeitura municipal e dá outras providências
Data:
02/02/2023
Número:
1/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
14
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 14/2022 - Revoga a Lei Complementar 62/2006, cria a função gratificada de Dirigente da Casa Transitória e aumentar um cargo de assessor de diretor e dá outras providências
Data:
11/11/2022
Número:
14/2022
Situação:
Aprovado com emenda
Autor:
Executivo (Autor)
1
14
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 13/2022 - Cria o emprego de provimento efetivo de controlador interno no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências
Data:
11/11/2022
Número:
13/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
8
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 12/2022 - Altera a quantidade de vagas de Empregos Públicos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Data:
29/09/2022
Número:
12/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
11
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 11/2022 -Dispõe sobre área de expansão urbana no Município de Anhembi.
Data:
15/08/2022
Número:
11/2022
Situação:
Retirado
Autor:
Executivo (Autor)
2
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 - Dispõe sobre a alteração de escolaridade para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar I, contido no Anexo V, da Lei Complementar n° 191, de 05 de dezembro de 2018
Data:
25/07/2022
Número:
2/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2021/2022 (Autor)
8
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 10/2022 - Altera padrão de vencimento do emprego efetivos de agente comunitário de saúde e dá outras providências
Data:
11/07/2022
Número:
10/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
8
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 09/2022 - Altera padrão de vencimento do cargo público efetivo de auxiliar de educação infantil e dá outras providencias
Data:
09/06/2022
Número:
9/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
7
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 08/2022 - altera o artigo 1º da lei complementar 118/2010, para aumentar a carga horária semana de 20h para 25h”.
Data:
01/04/2022
Número:
8/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 07/2022 - Altera padrão de vencimento do cargo público de provimento em comissão de Chefe de Serviços Internos e dá outras providências
Data:
16/03/2022
Número:
7/2022
Situação:
Reprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
10
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 06/2022 - Altera padrão de vencimento do emprego efetivo de agente comunitário de saúde, e dá outras providências
Data:
17/02/2022
Número:
6/2022
Situação:
Aprovado com adendo
Autor:
Executivo (Autor)
2
8
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 05/2022 - Cria o Departamento de Defesa do Consumidor e aumenta o número de vagas do Quadro Geral, cria novos cargos no Quadro Geral Permanente e no Quadros de Pessoal Comissionado da Administração Pública Municipal, e dá outras providências
Data:
17/02/2022
Número:
5/2022
Situação:
Aprovado com emenda
Autor:
Executivo (Autor)
2
10
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 04/2022 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2022 – REFIS 2022 e dá outras providências
Data:
07/02/2022
Número:
4/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
8
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 03/2022 -Cria cargo de provimento em comissão e extingue função gratificada no quando de pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências
Data:
11/01/2022
Número:
3/2022
Situação:
Reprovado
Autor:
Executivo (Autor)
7
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 -Dispõe sobre o reajuste salarial geral anual aos servidores municipais da administração direta, e dá outras providências
Data:
05/01/2022
Número:
2/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 -Concede Abono de Início de Ano aos servidores municipais e dá outras providências
Data:
05/01/2022
Número:
1/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 - Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos e salários dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências
Data:
04/01/2022
Número:
1/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2021/2022 (Autor)
1
6
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar n 02/2021 - Dispõe sobre a licença não remunerada dos servidores públicos municipal dos poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências
Data:
13/12/2021
Número:
2/2021
Situação:
Retirado
Autor:
João Tomé Filho (Autor)
1
1
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar n 01/2021 - Altera a redação do artigo 4º da Lei Complementar nº 169, de 19 de fevereiro de 2.016
Data:
29/11/2021
Número:
1/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2021/2022 (Autor)
8
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 07/2020 - Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº. 103 de 09 de dezembro de 2009 (Código Tributário do Município), visando adequação ao texto constante da Lei Complementar nº 175/2020, de âmbito nacional, alusiva à arrecadação e obrigação...
Data:
14/12/2020
Número:
7/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
5
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 06/2020 - Altera a Lei Complementar nº156, de 18 de junho de 2014, que dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico de Anhembi
Data:
30/11/2020
Número:
6/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
1
7
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 05/2020 - Altera a Lei Complementar nº156, de 18 de junho de 2014, que dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico de Anhembi
Data:
19/11/2020
Número:
5/2020
Situação:
Retirado
Autor:
Executivo
1
1
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 04/2020 - Altera o artigo 3º da Lei Complementar 205 de 29 de setembro de 2020.
Data:
17/11/2020
Número:
4/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
5
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 -Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos
Data:
03/08/2020
Número:
2/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Anízio Tobias filho, Joel Alexandre Lourenço Pinto, Kelly Cristina de Souza Reis, Marco Antonio de Oliveira, Rogério Ângelo Winckler, Sebastião de Quadros Neto
5
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Dispõe sobre o reajuste salarial geral anual aos servidores municipais da administração direta, e dá outras providências
Data:
16/03/2020
Número:
2/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
1
5
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 - Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos e salários dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências
Data:
13/02/2020
Número:
1/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2019/2020
5
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.568, de 22 de Fevereiro de 2.005.
Data:
03/02/2020
Número:
1/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
6
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 07/2019 - Concede Abono de Natal e Cesta de Natal aos servidores municipais e dá outras providências
Data:
29/11/2019
Número:
7/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
8
Votado
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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