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Câmara Municipal de Anhembi - SP
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Proposições
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49 proposições encontradas
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 07/2020 - Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº. 103 de 09 de dezembro de 2009 (Código Tributário do Município), visando adequação ao texto constante da Lei Complementar nº 175/2020, de âmbito nacional, alusiva à arrecadação e obrigação...
Data:
14/12/2020
Número:
7/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
5
Documentos Vinculados: 5
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 06/2020 - Altera a Lei Complementar nº156, de 18 de junho de 2014, que dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico de Anhembi
Data:
30/11/2020
Número:
6/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
1
Anexos: 1
7
Documentos Vinculados: 7
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 05/2020 - Altera a Lei Complementar nº156, de 18 de junho de 2014, que dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico de Anhembi
Data:
19/11/2020
Número:
5/2020
Situação:
Retirado
Autor:
Executivo
1
Anexos: 1
1
Documentos Vinculados: 1
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 04/2020 - Altera o artigo 3º da Lei Complementar 205 de 29 de setembro de 2020.
Data:
17/11/2020
Número:
4/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
5
Documentos Vinculados: 5
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 -Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos
Data:
03/08/2020
Número:
2/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Anízio Tobias filho, Joel Alexandre Lourenço Pinto, Kelly Cristina de Souza Reis, Marco Antonio de Oliveira, Rogério Ângelo Winckler, Sebastião de Quadros Neto
5
Documentos Vinculados: 5
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Dispõe sobre o reajuste salarial geral anual aos servidores municipais da administração direta, e dá outras providências
Data:
16/03/2020
Número:
2/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
1
Anexos: 1
5
Documentos Vinculados: 5
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 - Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos e salários dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências
Data:
13/02/2020
Número:
1/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2019/2020
5
Documentos Vinculados: 5
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.568, de 22 de Fevereiro de 2.005.
Data:
03/02/2020
Número:
1/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
6
Documentos Vinculados: 6
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 07/2019 - Concede Abono de Natal e Cesta de Natal aos servidores municipais e dá outras providências
Data:
29/11/2019
Número:
7/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
8
Documentos Vinculados: 8
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 06/2019 -Dispõe sobre a denominação da Banda Municipal
Data:
14/11/2019
Número:
6/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
4
Documentos Vinculados: 4
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 05/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2019 – REFIS 2019 e dá outras providências
Data:
23/10/2019
Número:
5/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
11
Documentos Vinculados: 11
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 - Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para conceder isenção proporcional de IPTU – imposto predial e territorial urbano – para áreas de preservação permanente conforme classificação adotada pela legislação...
Data:
19/09/2019
Número:
4/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Rodrigo Elias Pinto
5
Documentos Vinculados: 5
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 - Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos
Data:
02/09/2019
Número:
3/2019
Situação:
Reprovado
Autor:
Rodrigo Elias Pinto
3
Documentos Vinculados: 3
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 - DESMEMBRA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRIA O DEPARTAMENTO DE CULTURA AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO GERAL, CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO GERAL PERMANENTE E NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,...
Data:
27/06/2019
Número:
4/2019
Situação:
Reprovado
Autor:
Executivo
2
Anexos: 2
9
Documentos Vinculados: 9
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 - DESMEMBRA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRIA O DEPARTAMENTO DE CULTURA, AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO GERAL, CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO GERAL PERMANENTE E NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA...
Data:
06/05/2019
Número:
3/2019
Situação:
Retirado
Autor:
Executivo
1
Anexos: 1
5
Documentos Vinculados: 5
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 - Altera a Lei Complementar nº 103∕09 para conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer), Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e...
Data:
18/03/2019
Número:
2/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Rodrigo Elias Pinto
9
Documentos Vinculados: 9
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 -Dispõe sobre o reajuste salarial geral anual aos servidores municipais da administração direta, e dá outras providências
Data:
15/03/2019
Número:
2/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
5
Documentos Vinculados: 5
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 - Dispõe sobre área de expansão urbana no Município de Anhembi
Data:
26/02/2019
Número:
1/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
6
Documentos Vinculados: 6
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 - Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos e salários dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências
Data:
14/02/2019
Número:
1/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2019/2020
5
Documentos Vinculados: 5
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 10/2018 - Altera a tabela de padrão de vencimentos dos professores de ensino infantil, e dá outras providências
Data:
13/12/2018
Número:
10/2018
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
7
Documentos Vinculados: 7
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 09/2018 - Concede Abono de Natal aos servidores municipais e dá outras providências
Data:
10/12/2018
Número:
9/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
7
Documentos Vinculados: 7
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 02 / 2018 - Dispõe sobre a composição do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal de Anhembi, com a adequação da súmula de atribuições, consolidando a legislação já existente sobre a matéria e dá outras providências
Data:
11/10/2018
Número:
2/2018
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2017/2018
7
Documentos Vinculados: 7
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 08/2018 - Dispõe sobre área de expansão urbana no Município de Anhembi
Data:
16/08/2018
Número:
8/2018
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
10
Documentos Vinculados: 10
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 07/2018 - Altera vencimentos de empregos público e cria funções gratificadas do quadro de pessoal da prefeitura municipal e dá outras providencias
Data:
02/08/2018
Número:
7/2018
Situação:
Reprovado
Autor:
Executivo
7
Documentos Vinculados: 7
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 06 / 2018 - Altera vencimentos de Emprego Público e cria Função Gratificada do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Data:
05/06/2018
Número:
6/2018
Situação:
Retirado
Autor:
Executivo
1
Documentos Vinculados: 1
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 05 / 2018 - Dispõe Sobre o reajuste salarial geral anual aos servidores municipais da administração direta, e dá outras providencias.
Data:
07/05/2018
Número:
5
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
7
Documentos Vinculados: 7
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 04 / 2018 - Institui o Programa Municipal Bolsa Universidade e dá outras providências
Data:
13/04/2018
Número:
4
Situação:
Retirado
Autor:
Executivo
16
Documentos Vinculados: 16
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 03 / 2018 - Disciplina a cessão e o recebimento em cessão de servidor público efetivo e dá outras providências
Data:
12/04/2018
Número:
3
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
10
Documentos Vinculados: 10
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 02 /2018 -Dispõe sobre área de expansão urbana no Município de Anhembi
Data:
28/03/2018
Número:
2
Situação:
Retirado
Autor:
Executivo
7
Documentos Vinculados: 7
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 - Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos e salários dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências
Data:
05/03/2018
Número:
1
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2017/2018
8
Documentos Vinculados: 8
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 01 / 2018 - Instituí, no âmbito do Poder Executivo, o Programa de Desligamento Voluntário – PDV, destinado aos servidores efetivos da Administração Pública Municipal
Data:
02/01/2018
Número:
1
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
5
Documentos Vinculados: 5
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 15 / 2017 - Fixa regras para concessão da bolsa para os universitários e revoga disposições anteriores, e dá outras providências
Data:
02/12/2017
Número:
2
Situação:
-
Autor:
Executivo
1
Anexos: 1
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 14 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor e dá outras providências
Data:
01/12/2017
Número:
2
Situação:
-
Autor:
Executivo
1
Anexos: 1
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 13 /2017 - Altera a Lei Complementar nº. 103/09 de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências
Data:
03/09/2017
Número:
17
Situação:
-
Autor:
Executivo
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13 /2017 “Altera o Art. 66 e 68 e Inclui novas atividades na lista do ISS do Código Tributário Municipal e dá outras providências”
Data:
02/09/2017
Número:
16
Situação:
-
Autor:
Executivo
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2017 - O qual “Dispõe sobre zona urbana no Município de Anhembi”.
Data:
01/09/2017
Número:
15
Situação:
-
Autor:
Executivo
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 11 / 2017 - Institui o Calendário Oficial de Eventos no Município de Anhembi
Data:
06/08/2017
Número:
10
Situação:
-
Autor:
Executivo
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 10 / 2017 - Instituí o Sistema de Controle Interno, cria a Controladoria Municipal e dá outras providências.
Data:
05/08/2017
Número:
9
Situação:
-
Autor:
Executivo
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 09 / 2017 - Altera a lista de atividades do ISS no Código Tributário Municipal e dá outras providências
Data:
04/08/2017
Número:
8
Situação:
-
Autor:
Executivo
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 08 / 2017 - Altera a quantidade de vagas de Empregos Públicos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Data:
27/06/2017
Número:
7
Situação:
-
Autor:
Executivo
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 07/2017 - Extingue,cria, altera carga horária e remuneração de Empregos Públicos do quadro de pessoal da Prefeitura, revoga o artigo 12 da Lei Complementar 174/2017
Data:
12/04/2017
Número:
6
Situação:
-
Autor:
Executivo
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 03 /2017 - Dispõe sobre a extinção de uma (01) vaga do cargo de Assessor Parlamentar e criação do cargo de Assessor Parlamentar I no quadro de pessoal da Câmara
Data:
20/03/2017
Número:
14
Situação:
-
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2017/2018
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 02 /2017 - Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos e salários dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências
Data:
16/03/2017
Número:
13
Situação:
-
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2017/2018
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 06 / 2017 - Altera a redação da  alínea “a” do inciso I, do § 1º do artigo 82 e do inciso IV do artigo 89, ambos, da Lei Complementar nº 43/04 e dá outras providências
Data:
05/03/2017
Número:
5
Situação:
-
Autor:
Executivo
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 04 / 2017 - Institui atribuições ao Emprego de Fiscal de tributos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Anhembi e dá outras providências
Data:
04/03/2017
Número:
4
Situação:
-
Autor:
Executivo
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 03/2017 “Institui e altera atribuições e escolaridade de Empregos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Anhembi e dá outras providências”.
Data:
03/03/2017
Número:
3
Situação:
-
Autor:
Executivo
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 02/2017 “Altera a redação da alínea “a” do inciso I, do § 1º do artigo 82 e do inciso IV do art. 89 ambos da Lei Complementar nº 43/04
Data:
02/03/2017
Número:
2
Situação:
-
Autor:
Executivo
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 01 /2017 - Dispõe sobre alteração de escolaridade do cargo de Assessor Parlamentar previsto na Lei Complementar n° 32/03 do quadro pessoal da Câmara Municipal de Anhembi
Data:
16/02/2017
Número:
12
Situação:
-
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2017/2018
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 01 / 2017 - Extingue, cria e altera nomenclatura, carga horária e vencimentos de Empregos Públicos e Funções Gratificadas do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
Data:
04/01/2017
Número:
1
Situação:
-
Autor:
Executivo
Seta
Versão do Sistema: 3.1.5 - 04/10/2021
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