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Câmara Municipal de Anhembi - SP
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Proposições
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212 proposições encontradas
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 01/2022 - Altera o artigo 7º da Lei Municipal nº 1.568/2005, para reajustar a ajuda de custo mensal destinada aos estagiários
Data:
12/01/2022
Número:
1/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
5
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n 44/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal, e dá novas providências
Data:
06/12/2021
Número:
44/2021
Situação:
Reprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n 43/2021 -Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal, e dá novas providências
Data:
06/12/2021
Número:
43/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n 42/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Data:
06/12/2021
Número:
42/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n 41/2021 -Cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego Municipal, denominado ‘FRENTE DE TRABALHO’, e dá outras providências
Data:
06/12/2021
Número:
41/2021
Situação:
Aprovado com emenda
Autor:
Executivo (Autor)
1
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n 40/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Data:
06/12/2021
Número:
40/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n 28/2021 - Inclui no calendário do Município de Anhembi a ‘Semana da Cultura Nordestina’ e dá outras providências
Data:
29/11/2021
Número:
28/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n 27/2021 - Cria o Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no Município de Anhembi
Data:
29/11/2021
Número:
27/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n 26/2021 - Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Anhembi, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas
Data:
29/11/2021
Número:
26/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Anízio Tobias filho (Autor), Antonio Marcos da Silva (Autor), João Tomé Filho (Autor), Luiz Felipe Areovaldo Calhim Manoel Abud (Autor), Marcos Paulino da Silva (Autor), Rodrigo Elias Pinto (Autor), Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n 25/2021 - Dispõe sobre a criação da Semana da Agricultura Familiar no município, e dá outras providências
Data:
29/11/2021
Número:
25/2021
Situação:
Em tramitação
Autor:
Rodrigo Augusto de Moura (Autor)
2
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n 39/2021 -Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Data:
29/11/2021
Número:
39/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n 38/2021 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e estruturação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
Data:
29/11/2021
Número:
38/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n 37/2021 - Dispõe sobre as novas regras para o funcionamento do Fundo Municipal de Saúde e dá novas providências
Data:
29/11/2021
Número:
37/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n 36/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Data:
29/11/2021
Número:
36/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n 35/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Data:
29/11/2021
Número:
35/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 24/2021 - Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal e dá outras providências
Data:
19/11/2021
Número:
24/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Rodrigo Elias Pinto (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 23/2021 - Institui o "Outubro Rosa" e o "Novembro Azul" para prevenção e detecção precoce do câncer de mama e câncer da próstata e dá outras providências
Data:
16/11/2021
Número:
23/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
João Tomé Filho (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 34/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Data:
16/11/2021
Número:
34/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 33/2021 - Denominam-se as vias públicas e nome do Bairro do Conjunto Habitacional “Anhembi K”, nesta cidade, que especificam e dá outras providências
Data:
16/11/2021
Número:
33/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 32/2021 - Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.709, de 06 de novembro de 2.007, e dá outras providências
Data:
16/11/2021
Número:
32/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 31/2021 - Autoriza o Poder Executivo a ceder a título de empréstimo o equipamento relacionado, para o Município de Conchas, e dá outras providências
Data:
16/11/2021
Número:
31/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 22/2021 - Institui o Programa de Educação Digital no Município de Anhembi
Data:
03/11/2021
Número:
22/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Rodrigo Augusto de Moura (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 30/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Data:
18/10/2021
Número:
30/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 21/2021 - Institui o “Dia da Campanha Quebrando o Silêncio” no Município de Anhembi e dá outras providências.
Data:
14/10/2021
Número:
21/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
João Tomé Filho (Autor)
5
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 29/2021 - Estima a Receita e fixa a Despesa no Município de Anhembi para o exercício de 2.022
Data:
28/09/2021
Número:
29/2021
Situação:
Aprovado com emenda
Autor:
Executivo (Autor)
1
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 28/2021 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos do programa “Anhembi Mais Feliz” criado pela lei municipal nº 2.202 de 30 de abril de 2.021 e dá outras providências
Data:
16/09/2021
Número:
28/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
7
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 20/2021 - Revoga a Lei Municipal n° 1.720, de 06 de dezembro de 2007 e dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal AHB – 164 e dá outras providências
Data:
15/09/2021
Número:
20/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
João Tomé Filho (Autor), Luiz Felipe Areovaldo Calhim Manoel Abud (Autor)
5
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n 19/2021 - Dispõe sobre o Programa Municipal “Amparo ao Ciclo Menstrual” e dá outras providências.
Data:
03/09/2021
Número:
19/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
João Tomé Filho
11
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n 27/2021 - Dispõe sobre a atividade relativa ao serviço de transporte de passageiros em motocicletas e triciclos mediante aluguel – moto táxi e tuc-tuc e da outras providencias
Data:
03/09/2021
Número:
27/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n 26/2021 - Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.202/21, para aumentar o número de cidadão que podem ser beneficiados pelo Programa “Anhembi Mais Feliz” e suplementa a ficha nº 02.02.02. Fundo Municipal de Assistência Social,...
Data:
31/08/2021
Número:
26/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
8
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n 25/2021 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.022 e dá outras providências
Data:
31/08/2021
Número:
25/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
12
8
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n 24/2021 -Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Data:
20/08/2021
Número:
24/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n 23/2021 -Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Data:
20/08/2021
Número:
23/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n 22/2021 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Data:
20/08/2021
Número:
22/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n 21/2021 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Data:
20/08/2021
Número:
21/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
-
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n 20/2021 - Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento fiscal, e da outras providências
Data:
20/08/2021
Número:
20/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
1
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n 19/2021 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Data:
20/08/2021
Número:
19/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
1
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 18/2021 - Institui no Município de Anhembi, o Banco de Idéias de Propostas Legislativas e dá outras providências
Data:
09/08/2021
Número:
18/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Rodrigo Augusto de Moura
5
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 18/2021 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Data:
09/08/2021
Número:
18/2021
Situação:
Retirado
Autor:
Executivo
2
1
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 17/2021 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Data:
09/08/2021
Número:
17/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
1
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 16/2021 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Data:
09/08/2021
Número:
16/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
1
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 15/2021 - Revoga a Lei Municipal nº 1.203/91 e Cria o Conselho Municipal de Saúde
Data:
09/08/2021
Número:
15/2021
Situação:
Aprovado com emenda
Autor:
Executivo
11
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 17/2021 - Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho na cidade de Anhembi, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher
Data:
05/08/2021
Número:
17/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
João Tomé Filho
7
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 16/2021 - Dispõe sobre a implantação do Programa ‘Semana de Orientação sobre a Lei Maria da Penha’ nas escolas do Ensino Fundamental no Município de Anhembi e dá outras providências
Data:
05/08/2021
Número:
16/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
João Tomé Filho
7
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n 15/2021 - Dispõe sobre a colocação do alfabeto Manual em Libras em todas as entidades públicas do Município de Anhembi, como: escolas, creches e postos de saúde para difusão da língua brasileira de sinais para a comunidade surda e ouvinte
Data:
23/07/2021
Número:
15/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Rodrigo Augusto de Moura
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n 14/2021 - Inclui o §4º no Artigo 4º da Lei 2.192/2020, que institui o controle social colegiado dos serviços públicos de saneamento básico e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI
Data:
23/07/2021
Número:
14/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
8
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n 14/2021 - Institui a criação de hortas escolares comunitárias nas escolas que integram a rede municipal de ensino do Município de Anhembi
Data:
22/07/2021
Número:
14/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Thiago Antônio Ataíde Becca
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n 13/2021 - “Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.205/21, de 01 de Julho de 2.021.”
Data:
22/07/2021
Número:
13/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 12/2021 - Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento fiscal e dá outras providências
Data:
21/07/2021
Número:
12/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 13/2021 - Denomina a Estrada Municipal com as coordenadas AHB – 164, KM 17,60 como Estrada Municipal Ruy Ferreira de Souza e dá outras providências
Data:
28/06/2021
Número:
13/2021
Situação:
Retirado de Tramitação
Autor:
João Tomé Filho, Luiz Felipe Areovaldo Calhim Manoel Abud
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