Câmara Municipal de Anhembi - SP

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 28/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Educação - Emenda Deputado Estadual Dani Alonso nº 2025,268,70857).

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Educação - Emenda Deputado Estadual Dani Alonso nº 2025,268,70857).

Data:

05/08/2026

Número:

28/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 27/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Departamento de Agricultura Deputado Estadual Ricardo Madalena).

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Departamento de Agricultura Deputado Estadual Ricardo Madalena).

Data:

05/08/2026

Número:

27/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 26/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Departamento de Educação Ensino Fundamental Deputado Estadual Ricardo Madalena).

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Departamento de Educação Ensino Fundamental Deputado Estadual Ricardo Madalena).

Data:

05/08/2026

Número:

26/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 18/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal o repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências”

Autoriza o Poder Executivo Municipal o repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências”

Data:

29/07/2026

Número:

-18/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 25/2026 - Altera a Lei Municipal nº 2.459, de 14 de janeiro de 2026, que cria o Programa de Auxílio Desemprego Municipal, denominado "Projeto Crescer", para autorizar a inclusão extraordinária e prioritária de adolescentes em cumprimento de medida...

Altera a Lei Municipal nº 2.459, de 14 de janeiro de 2026, que cria o Programa de Auxílio Desemprego Municipal, denominado "Projeto Crescer", para autorizar a inclusão extraordinária e prioritária de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida, independentemente do limite quantitativo de vagas, e dá outras...

Data:

17/07/2026

Número:

25/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 24/2026 - Dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas para o Agente de Contratação/Pregoeiro e para os membros da Comissão de Contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, fixa requisitos para nomeação, prazos de mandato e dá...

Dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas para o Agente de Contratação/Pregoeiro e para os membros da Comissão de Contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, fixa requisitos para nomeação, prazos de mandato e dá outras providências

Data:

06/07/2026

Número:

24/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 23/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências

Data:

02/07/2026

Número:

23/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 22/2026 - Dispõe sobre a proibição de queimadas urbanas, estabelece a obrigatoriedade de limpeza e manutenção de terrenos particulares, institui o correspondente processo administrativo sancionador no âmbito do Município de Anhembi/SP e dá outras...

Dispõe sobre a proibição de queimadas urbanas, estabelece a obrigatoriedade de limpeza e manutenção de terrenos particulares, institui o correspondente processo administrativo sancionador no âmbito do Município de Anhembi/SP e dá outras providências.

Data:

01/07/2026

Número:

22/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 21/2026 - Dispõe sobre a revisão dos assentamentos funcionais dos servidores públicos do Município de Anhembi, para fins de restauração da contagem de tempo de serviço e período aquisitivo de vantagens temporais suprimidas pela Lei Complementar Federal nº 173,...

Dispõe sobre a revisão dos assentamentos funcionais dos servidores públicos do Município de Anhembi, para fins de restauração da contagem de tempo de serviço e período aquisitivo de vantagens temporais suprimidas pela Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020; autoriza o pagamento de valores retroativos decorrentes da...

Data:

17/06/2026

Número:

21/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 20/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adiciona Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Saúde).

Autoriza a abertura de Crédito Adiciona Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Saúde).

Data:

03/06/2026

Número:

20/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 19/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados”. (Cultura Emenda Deputado Federal João Cury Convênio nº 994597/2026).

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados”. (Cultura Emenda Deputado Federal João Cury Convênio nº 994597/2026).

Data:

03/06/2026

Número:

19/2026

Situação:

Aprovado com emenda

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 17/2026 - Institui no Município de Anhembi a Frente de Enfrentamento Local Contra a Adultização – Lei FELCA

Institui no Município de Anhembi a Frente de Enfrentamento Local Contra a Adultização – Lei FELCA

Data:

03/06/2026

Número:

-17/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor), Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 16/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Anhembi a conceder transporte para atletas e equipes esportivas do município e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Anhembi a conceder transporte para atletas e equipes esportivas do município e dá outras providências

Data:

02/06/2026

Número:

-16/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor), Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor), Daniel Zacharias Zago (Autor), Ivan Franco Monteiro (Autor), Marcelo Massayuki Kanatomi (Autor), Douglas de Oliveira Fernandes Jorge (Autor), Rogério Ângelo Winckler (Autor), Antonio Marcos da Silva (Autor), Alfaia de Lima Nascimento Pecorari (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 18/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro aos vencedores do evento de laço comprido no município de Anhembi no exercício de 2026, e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro aos vencedores do evento de laço comprido no município de Anhembi no exercício de 2026, e dá outras providencias.

Data:

29/05/2026

Número:

18/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 15/2026 - Dispõe sobre a garantia do direito à alimentação adequada e inclusiva às crianças com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou condições sensoriais que apresentem seletividade alimentar nas escolas públicas do Município de Anhembi e dá...

Dispõe sobre a garantia do direito à alimentação adequada e inclusiva às crianças com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou condições sensoriais que apresentem seletividade alimentar nas escolas públicas do Município de Anhembi e dá outras providências

Data:

21/05/2026

Número:

-15/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Alfaia de Lima Nascimento Pecorari (Autor), Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 14/2026 -Institui o “Mês Caramelo” no município de Anhembi, dedicado aos cuidados e prevenção de doenças em animais de estimação, e dá outras providências

Institui o “Mês Caramelo” no município de Anhembi, dedicado aos cuidados e prevenção de doenças em animais de estimação, e dá outras providências

Data:

21/05/2026

Número:

-14/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor), Daniel Zacharias Zago (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 13/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside, em conformidade com a Lei Federal nº 15.390/2026, e dá outras...

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside, em conformidade com a Lei Federal nº 15.390/2026, e dá outras providências

Data:

20/05/2026

Número:

-13/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor), Daniel Zacharias Zago (Autor), Ivan Franco Monteiro (Autor), Douglas de Oliveira Fernandes Jorge (Autor), Marcelo Massayuki Kanatomi (Autor), Alfaia de Lima Nascimento Pecorari (Autor), Rogério Ângelo Winckler (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 17/2026 - Dispõe sobre a instituição da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) e da Taxa de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais (TDMAP) no Município de Anhembi, define seus fatos geradores, bases de cálculo e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) e da Taxa de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais (TDMAP) no Município de Anhembi, define seus fatos geradores, bases de cálculo e dá outras providências

Data:

13/05/2026

Número:

17/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 16/2026 -Autoriza o Município de Anhembi a celebrar convênio com o Estado de São Paulo visando delegação compartilhada do exercício de atividades administrativas municipais a Policiais Militares e dá outras providências

Autoriza o Município de Anhembi a celebrar convênio com o Estado de São Paulo visando delegação compartilhada do exercício de atividades administrativas municipais a Policiais Militares e dá outras providências

Data:

07/05/2026

Número:

16/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 12/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame oftalmológico para todos os alunos da rede municipal de ensino do município de Anhembi, a partir da pré-escola, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame oftalmológico para todos os alunos da rede municipal de ensino do município de Anhembi, a partir da pré-escola, e dá outras providências

Data:

07/05/2026

Número:

-12/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor), Antonio Marcos da Silva (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 11/2026 - Dispõe sobre o reconhecimento da Festa do Divino Espírito Santo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Anhembi e dá outras providências

Dispõe sobre o reconhecimento da Festa do Divino Espírito Santo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Anhembi e dá outras providências

Data:

07/05/2026

Número:

-11/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor), Antonio Marcos da Silva (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 10/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o transporte de pacientes portadores de doenças raras, para realização de consultas, exames e tratamentos fora do município, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o transporte de pacientes portadores de doenças raras, para realização de consultas, exames e tratamentos fora do município, e dá outras providências

Data:

05/05/2026

Número:

-10/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor), Daniel Zacharias Zago (Autor), Ivan Franco Monteiro (Autor), Marcelo Massayuki Kanatomi (Autor), Douglas de Oliveira Fernandes Jorge (Autor), Rogério Ângelo Winckler (Autor), Alfaia de Lima Nascimento Pecorari (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 15/2026 - Autoriza o Município de Anhembi a celebrar convênio com o Estado de São Paulo visando delegação compartilhada do exercício de atividades administrativas municipais a Policiais Militares e dá outras providências

Autoriza o Município de Anhembi a celebrar convênio com o Estado de São Paulo visando delegação compartilhada do exercício de atividades administrativas municipais a Policiais Militares e dá outras providências

Data:

16/04/2026

Número:

15/2026

Situação:

Retirado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 14/2026 - Autoriza o Poder Executivo municipal a receber bens imóveis em doação e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo municipal a receber bens imóveis em doação e dá outras providências

Data:

30/03/2026

Número:

14/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 13/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados ao FUNDEB destinadas ao Ensino Integral.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados ao FUNDEB destinadas ao Ensino Integral.

Data:

27/03/2026

Número:

13/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 12/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Saúde Emenda Deputado Ricardo Madalena nº 2025078.75819)

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Saúde Emenda Deputado Ricardo Madalena nº 2025078.75819)

Data:

26/03/2026

Número:

12/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n 11/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Educação aquisição de Uniformes)

Data:

19/03/2026

Número:

11/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 09/2026 - Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas aos atos de vandalismo, inclusive pichação, contra bens públicos e privados no Município de Anhembi, e dá outras providências

Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas aos atos de vandalismo, inclusive pichação, contra bens públicos e privados no Município de Anhembi, e dá outras providências

Data:

12/03/2026

Número:

-9/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 08/2026 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Sistema Único e Integrado de Videomonitoramento no Município de Anhembi, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Sistema Único e Integrado de Videomonitoramento no Município de Anhembi, e dá outras providências

Data:

12/03/2026

Número:

-08/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 10/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adiciona Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Turismo)

Autoriza a abertura de Crédito Adiciona Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Turismo)

Data:

26/02/2026

Número:

10/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 09/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Saúde)

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Saúde)

Data:

26/02/2026

Número:

9/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 07/2026 - Institui o Prêmio Educador Destaque em Prática Pedagógica Transformadora no Município de Anhembi e dá outras providências

Institui o Prêmio Educador Destaque em Prática Pedagógica Transformadora no Município de Anhembi e dá outras providências

Data:

19/02/2026

Número:

-7/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Alfaia de Lima Nascimento Pecorari (Autor), Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 06/2026 - Dispõe sobre a criação do Programa “Adote uma Escola” no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Anhembi e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Programa “Adote uma Escola” no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Anhembi e dá outras providências

Data:

19/02/2026

Número:

-6/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 08/2025 - Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e dando outras providências

Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e dando outras providências

Data:

02/02/2026

Número:

8/2026

Situação:

Aprovado com emenda

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 07/2026 - Altera o ‘caput’ do artigo 1º, da Lei 2.459/2026, que Criou Programa de Auxílio Desemprego Municipal, denominado "Projeto Crescer" e dá outras providências

Altera o ‘caput’ do artigo 1º, da Lei 2.459/2026, que Criou Programa de Auxílio Desemprego Municipal, denominado "Projeto Crescer" e dá outras providências

Data:

02/02/2026

Número:

7/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 06/2026 - Institui o Plano de Demissão Voluntária (PDV) destinado aos servidores públicos efetivos aposentados do Município de Anhembi e dá outras providências

Institui o Plano de Demissão Voluntária (PDV) destinado aos servidores públicos efetivos aposentados do Município de Anhembi e dá outras providências

Data:

02/02/2026

Número:

6/2026

Situação:

Aprovado com emenda

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 05/2026 - Desafetação de Imóveis Urbanos autorizando o Poder Executivo a proceder a Doação ao CDHU e dá outras providencias

Desafetação de Imóveis Urbanos autorizando o Poder Executivo a proceder a Doação ao CDHU e dá outras providencias

Data:

22/01/2026

Número:

5/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 04/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos e salários dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Anhembi e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos e salários dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Anhembi e dá outras providências.

Data:

16/01/2026

Número:

4/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 03/2026 - Institui a Politica Municipal de Educação em tempo integral de Rede Pública Municipal de Ensino de Anhembi-SP

Institui a Politica Municipal de Educação em tempo integral de Rede Pública Municipal de Ensino de Anhembi-SP

Data:

16/01/2026

Número:

3/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 02/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal, e dá outras providências. (Convênio nº 982242/2025 junto ao Governo Federal, Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional). Aquisição de Motoniveladora

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal, e dá outras providências. (Convênio nº 982242/2025 junto ao Governo Federal, Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional). Aquisição de Motoniveladora

Data:

08/01/2026

Número:

2/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 01/2026 -Cria Programa de Auxílio Desemprego Municipal, denominado "PROJETO CRESCER", e dá outras providências, e dá outras providências

Cria Programa de Auxílio Desemprego Municipal, denominado "PROJETO CRESCER", e dá outras providências, e dá outras providências

Data:

08/01/2026

Número:

1/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 05/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação gratuita de válvulas eliminadoras de ar (anti-ar) nos hidrômetros do Município de Anhembi e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação gratuita de válvulas eliminadoras de ar (anti-ar) nos hidrômetros do Município de Anhembi e dá outras providências

Data:

07/01/2026

Número:

-5/2026

Situação:

Retirado

Autor:

Antonio Marcos da Silva (Autor), Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 04/2026 - Dispõe sobre a criação do Portal da Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas da Rede Municipal e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Portal da Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas da Rede Municipal e dá outras providências

Data:

07/01/2026

Número:

-4/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Rogério Ângelo Winckler (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 03/2026 - Dispõe sobre o direito ao fornecimento gratuito de fraldas descartáveis às pessoas definidas nesta Lei e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito ao fornecimento gratuito de fraldas descartáveis às pessoas definidas nesta Lei e dá outras providências.

Data:

07/01/2026

Número:

-3/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Rogério Ângelo Winckler (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 02/2026 - Institui a Política Municipal de Assistência Psicológica a Pessoas em Tratamento Oncológico e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Assistência Psicológica a Pessoas em Tratamento Oncológico e dá outras providências.

Data:

07/01/2026

Número:

-2/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Rogério Ângelo Winckler (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 01/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências

Data:

07/01/2026

Número:

-1/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora - Biênio 2025/2026 (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 36/2025 - Cria o sistema Municipal de defesa civil do município de Anhembi, e da outras providencias

Cria o sistema Municipal de defesa civil do município de Anhembi, e da outras providencias

Data:

16/12/2025

Número:

36/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 35/2025 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 16, da Lei nº 1.367, de 23 de abril de 1997, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 16, da Lei nº 1.367, de 23 de abril de 1997, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Data:

16/12/2025

Número:

35/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 21/2025 - Dispõe sobre a denominação de prédio público, situado no Município de Anhembi, e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação de prédio público, situado no Município de Anhembi, e dá outras providências

Data:

01/12/2025

Número:

-21/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 20/2025 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Farmácia Cidadã – Garantia de Medicamento Imediato, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Farmácia Cidadã – Garantia de Medicamento Imediato, e dá outras providências

Data:

01/12/2025

Número:

-20/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor), Antonio Marcos da Silva (Autor), Rafaela Souza de Gois (Autor)

Votado