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Proposições
Atualizado em: 10/11/2026 às 15h58
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PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 40/2026 - Dispõe sobre a organização e realização de competições e eventos esportivos oficiais pelo Município de Anhembi, autoriza a cobrança de preços públicos de inscrição, a exigência de caução de participação e a concessão de premiações esportivas, e dá...
Dispõe sobre a organização e realização de competições e eventos esportivos oficiais pelo Município de Anhembi, autoriza a cobrança de preços públicos de inscrição, a exigência de caução de participação e a concessão de premiações esportivas, e dá outras providências
Data:
05/11/2026
Número:
40/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 39/2026 - Estima a Receita e Fixa a Despesa no Município de Anhembi para o exercício de 2.027
Estima a Receita e Fixa a Despesa no Município de Anhembi para o exercício de 2.027
Data:
29/10/2026
Número:
39/2026
Situação:
Em tramitação
Autor:
Executivo (Autor)
1
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 38/2026 - Dispõe sobre a concessão de diárias de natureza indenizatória aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo do Município de Anhembi, estabelece critérios para sua autorização, pagamento e controle, e dá outras...
Dispõe sobre a concessão de diárias de natureza indenizatória aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo do Município de Anhembi, estabelece critérios para sua autorização, pagamento e controle, e dá outras providências
Data:
29/10/2026
Número:
38/2026
Situação:
Em tramitação
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 37/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente para reforço de dotações e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 37/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente para reforço de dotações e dá outras providências.
Data:
21/10/2026
Número:
37/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 36/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente destinado à revitalização de praças públicas no Município de Anhembi-SP, mediante convênio com o Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 36/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente destinado à revitalização de praças públicas no Município de Anhembi-SP, mediante convênio com o Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Data:
16/10/2026
Número:
36/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 35/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente do Município de Anhembi, no valor de R$ 1.367.801,26, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 35/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente do Município de Anhembi, no valor de R$ 1.367.801,26, e dá outras providências.
Data:
16/10/2026
Número:
35/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 34/2026 - Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Anhembi/SP, em articulação com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com o Programa Alfabetiza Juntos SP e com o Plano Nacional de Educação, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 34/2026 - Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Anhembi/SP, em articulação com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com o Programa Alfabetiza Juntos SP e com o Plano Nacional de Educação, e dá outras providências.
Data:
14/10/2026
Número:
34/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
7
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 24/2026 - “Declara a ONG AMA (Amigos dos Melhores Amigos) como Entidade de Utilidade Pública Municipal”
“Declara a ONG AMA (Amigos dos Melhores Amigos) como Entidade de Utilidade Pública Municipal”
Data:
02/10/2026
Número:
-24/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor)
7
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 33/2026 -Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Anhembi, define sua composição paritária, organização interna, finalidades e competências, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Anhembi, define sua composição paritária, organização interna, finalidades e competências, e dá outras providências
Data:
28/09/2026
Número:
-33/2026
Situação:
Em tramitação
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 32/2026 -Institui o Fórum Municipal de Educação – FME, como instância permanente de participação, articulação, monitoramento e avaliação da política educacional do Município de Anhembi/SP, e dá outras providências
Institui o Fórum Municipal de Educação – FME, como instância permanente de participação, articulação, monitoramento e avaliação da política educacional do Município de Anhembi/SP, e dá outras providências
Data:
28/09/2026
Número:
-32/2026
Situação:
Em tramitação
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 23/2026 - Institui a Política Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar e de Incentivo à Aquisição de Gêneros Alimentícios da Produção Local para a Alimentação Escolar no Município de Anhembi e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 23/2026 - Institui a Política Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar e de Incentivo à Aquisição de Gêneros Alimentícios da Produção Local para a Alimentação Escolar no Município de Anhembi e dá outras providências.
Data:
24/09/2026
Número:
-23/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Daniel Zacharias Zago (Autor), Alfaia de Lima Nascimento Pecorari (Autor), Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor), Douglas de Oliveira Fernandes Jorge (Autor), Antonio Marcos da Silva (Autor), Ivan Franco Monteiro (Autor), Marcelo Massayuki Kanatomi (Autor), Rogério Ângelo Winckler (Autor), Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor)
7
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 22/2026 - Estabelece diretrizes para a oferta de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas unidades da rede pública municipal de educação básica, na forma da Lei Federal nº 13.935/2019, e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para a oferta de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas unidades da rede pública municipal de educação básica, na forma da Lei Federal nº 13.935/2019, e dá outras providências.
Data:
24/09/2026
Número:
-22/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Douglas de Oliveira Fernandes Jorge (Autor)
7
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 31/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências
Data:
17/09/2026
Número:
-31/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 21/2026 - Institui, no Município de Anhembi, a Política Municipal de Apoio à Destinação Sanitária e Ambientalmente Adequada de Carcaças de Animais de Grande Porte e dá outras providências.
Institui, no Município de Anhembi, a Política Municipal de Apoio à Destinação Sanitária e Ambientalmente Adequada de Carcaças de Animais de Grande Porte e dá outras providências.
Data:
15/09/2026
Número:
-21/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Daniel Zacharias Zago (Autor)
7
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 20/2026 - Institui a obrigatoriedade de instalação de sistema eletrônico de monitoramento e controle de consumo nos veículos oficiais integrantes da frota do Município, e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade de instalação de sistema eletrônico de monitoramento e controle de consumo nos veículos oficiais integrantes da frota do Município, e dá outras providências.
Data:
31/08/2026
Número:
-20/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Rogério Ângelo Winckler (Autor), Ivan Franco Monteiro (Autor), Douglas de Oliveira Fernandes Jorge (Autor), Daniel Zacharias Zago (Autor), Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor), Alfaia de Lima Nascimento Pecorari (Autor)
11
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 30/2026 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027 e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027 e dá outras providências
Data:
31/08/2026
Número:
30/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 29/2026 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas do Departamento de Educação (Ensino Integral Fundeb 4% expansão de novas matrículas).
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas do Departamento de Educação (Ensino Integral Fundeb 4% expansão de novas matrículas).
Data:
31/08/2026
Número:
29/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 19/2026 - Dispõe sobre a proibição de abandono de veículos em vias e logradouros públicos no Município de Anhembi, estabelece penalidades administrativas, disciplina o rito de remoção e dá outras providências
Dispõe sobre a proibição de abandono de veículos em vias e logradouros públicos no Município de Anhembi, estabelece penalidades administrativas, disciplina o rito de remoção e dá outras providências
Data:
13/08/2026
Número:
-19/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor), Daniel Zacharias Zago (Autor)
12
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 28/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Educação - Emenda Deputado Estadual Dani Alonso nº 2025,268,70857).
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Educação - Emenda Deputado Estadual Dani Alonso nº 2025,268,70857).
Data:
05/08/2026
Número:
28/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 27/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Departamento de Agricultura Deputado Estadual Ricardo Madalena).
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Departamento de Agricultura Deputado Estadual Ricardo Madalena).
Data:
05/08/2026
Número:
27/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
7
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 26/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Departamento de Educação Ensino Fundamental Deputado Estadual Ricardo Madalena).
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Departamento de Educação Ensino Fundamental Deputado Estadual Ricardo Madalena).
Data:
05/08/2026
Número:
26/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 18/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal o repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências”
Autoriza o Poder Executivo Municipal o repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências”
Data:
29/07/2026
Número:
-18/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor)
7
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 25/2026 - Altera a Lei Municipal nº 2.459, de 14 de janeiro de 2026, que cria o Programa de Auxílio Desemprego Municipal, denominado "Projeto Crescer", para autorizar a inclusão extraordinária e prioritária de adolescentes em cumprimento de medida...
Altera a Lei Municipal nº 2.459, de 14 de janeiro de 2026, que cria o Programa de Auxílio Desemprego Municipal, denominado "Projeto Crescer", para autorizar a inclusão extraordinária e prioritária de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida, independentemente do limite quantitativo de vagas, e dá outras...
Data:
17/07/2026
Número:
25/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
8
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 24/2026 - Dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas para o Agente de Contratação/Pregoeiro e para os membros da Comissão de Contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, fixa requisitos para nomeação, prazos de mandato e dá...
Dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas para o Agente de Contratação/Pregoeiro e para os membros da Comissão de Contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, fixa requisitos para nomeação, prazos de mandato e dá outras providências
Data:
06/07/2026
Número:
24/2026
Situação:
Aprovado com emenda
Autor:
Executivo (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 23/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências
Data:
02/07/2026
Número:
23/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 22/2026 - Dispõe sobre a proibição de queimadas urbanas, estabelece a obrigatoriedade de limpeza e manutenção de terrenos particulares, institui o correspondente processo administrativo sancionador no âmbito do Município de Anhembi/SP e dá outras...
Dispõe sobre a proibição de queimadas urbanas, estabelece a obrigatoriedade de limpeza e manutenção de terrenos particulares, institui o correspondente processo administrativo sancionador no âmbito do Município de Anhembi/SP e dá outras providências.
Data:
01/07/2026
Número:
22/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
8
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 21/2026 - Dispõe sobre a revisão dos assentamentos funcionais dos servidores públicos do Município de Anhembi, para fins de restauração da contagem de tempo de serviço e período aquisitivo de vantagens temporais suprimidas pela Lei Complementar Federal nº 173,...
Dispõe sobre a revisão dos assentamentos funcionais dos servidores públicos do Município de Anhembi, para fins de restauração da contagem de tempo de serviço e período aquisitivo de vantagens temporais suprimidas pela Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020; autoriza o pagamento de valores retroativos decorrentes da...
Data:
17/06/2026
Número:
21/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
8
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 20/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adiciona Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Saúde).
Autoriza a abertura de Crédito Adiciona Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Saúde).
Data:
03/06/2026
Número:
20/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 19/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados”. (Cultura Emenda Deputado Federal João Cury Convênio nº 994597/2026).
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados”. (Cultura Emenda Deputado Federal João Cury Convênio nº 994597/2026).
Data:
03/06/2026
Número:
19/2026
Situação:
Aprovado com emenda
Autor:
Executivo (Autor)
7
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 17/2026 - Institui no Município de Anhembi a Frente de Enfrentamento Local Contra a Adultização – Lei FELCA
Institui no Município de Anhembi a Frente de Enfrentamento Local Contra a Adultização – Lei FELCA
Data:
03/06/2026
Número:
-17/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor), Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor)
8
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 16/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Anhembi a conceder transporte para atletas e equipes esportivas do município e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Anhembi a conceder transporte para atletas e equipes esportivas do município e dá outras providências
Data:
02/06/2026
Número:
-16/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor), Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor), Daniel Zacharias Zago (Autor), Ivan Franco Monteiro (Autor), Marcelo Massayuki Kanatomi (Autor), Douglas de Oliveira Fernandes Jorge (Autor), Rogério Ângelo Winckler (Autor), Antonio Marcos da Silva (Autor), Alfaia de Lima Nascimento Pecorari (Autor)
8
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 18/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro aos vencedores do evento de laço comprido no município de Anhembi no exercício de 2026, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro aos vencedores do evento de laço comprido no município de Anhembi no exercício de 2026, e dá outras providencias.
Data:
29/05/2026
Número:
18/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
8
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 15/2026 - Dispõe sobre a garantia do direito à alimentação adequada e inclusiva às crianças com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou condições sensoriais que apresentem seletividade alimentar nas escolas públicas do Município de Anhembi e dá...
Dispõe sobre a garantia do direito à alimentação adequada e inclusiva às crianças com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou condições sensoriais que apresentem seletividade alimentar nas escolas públicas do Município de Anhembi e dá outras providências
Data:
21/05/2026
Número:
-15/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Alfaia de Lima Nascimento Pecorari (Autor), Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor)
8
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 14/2026 -Institui o “Mês Caramelo” no município de Anhembi, dedicado aos cuidados e prevenção de doenças em animais de estimação, e dá outras providências
Institui o “Mês Caramelo” no município de Anhembi, dedicado aos cuidados e prevenção de doenças em animais de estimação, e dá outras providências
Data:
21/05/2026
Número:
-14/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor), Daniel Zacharias Zago (Autor)
8
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 13/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside, em conformidade com a Lei Federal nº 15.390/2026, e dá outras...
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside, em conformidade com a Lei Federal nº 15.390/2026, e dá outras providências
Data:
20/05/2026
Número:
-13/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor), Daniel Zacharias Zago (Autor), Ivan Franco Monteiro (Autor), Douglas de Oliveira Fernandes Jorge (Autor), Marcelo Massayuki Kanatomi (Autor), Alfaia de Lima Nascimento Pecorari (Autor), Rogério Ângelo Winckler (Autor)
8
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 17/2026 - Dispõe sobre a instituição da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) e da Taxa de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais (TDMAP) no Município de Anhembi, define seus fatos geradores, bases de cálculo e dá outras providências
Dispõe sobre a instituição da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) e da Taxa de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais (TDMAP) no Município de Anhembi, define seus fatos geradores, bases de cálculo e dá outras providências
Data:
13/05/2026
Número:
17/2026
Situação:
Em tramitação
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 16/2026 -Autoriza o Município de Anhembi a celebrar convênio com o Estado de São Paulo visando delegação compartilhada do exercício de atividades administrativas municipais a Policiais Militares e dá outras providências
Autoriza o Município de Anhembi a celebrar convênio com o Estado de São Paulo visando delegação compartilhada do exercício de atividades administrativas municipais a Policiais Militares e dá outras providências
Data:
07/05/2026
Número:
16/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
8
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 12/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame oftalmológico para todos os alunos da rede municipal de ensino do município de Anhembi, a partir da pré-escola, e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame oftalmológico para todos os alunos da rede municipal de ensino do município de Anhembi, a partir da pré-escola, e dá outras providências
Data:
07/05/2026
Número:
-12/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor), Antonio Marcos da Silva (Autor)
8
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 11/2026 - Dispõe sobre o reconhecimento da Festa do Divino Espírito Santo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Anhembi e dá outras providências
Dispõe sobre o reconhecimento da Festa do Divino Espírito Santo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Anhembi e dá outras providências
Data:
07/05/2026
Número:
-11/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor), Antonio Marcos da Silva (Autor)
8
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 10/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o transporte de pacientes portadores de doenças raras, para realização de consultas, exames e tratamentos fora do município, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o transporte de pacientes portadores de doenças raras, para realização de consultas, exames e tratamentos fora do município, e dá outras providências
Data:
05/05/2026
Número:
-10/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor), Daniel Zacharias Zago (Autor), Ivan Franco Monteiro (Autor), Marcelo Massayuki Kanatomi (Autor), Douglas de Oliveira Fernandes Jorge (Autor), Rogério Ângelo Winckler (Autor), Alfaia de Lima Nascimento Pecorari (Autor)
7
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 15/2026 - Autoriza o Município de Anhembi a celebrar convênio com o Estado de São Paulo visando delegação compartilhada do exercício de atividades administrativas municipais a Policiais Militares e dá outras providências
Autoriza o Município de Anhembi a celebrar convênio com o Estado de São Paulo visando delegação compartilhada do exercício de atividades administrativas municipais a Policiais Militares e dá outras providências
Data:
16/04/2026
Número:
15/2026
Situação:
Retirado
Autor:
Executivo (Autor)
1
1
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 14/2026 - Autoriza o Poder Executivo municipal a receber bens imóveis em doação e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo municipal a receber bens imóveis em doação e dá outras providências
Data:
30/03/2026
Número:
14/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
5
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 13/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados ao FUNDEB destinadas ao Ensino Integral.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados ao FUNDEB destinadas ao Ensino Integral.
Data:
27/03/2026
Número:
13/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 12/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Saúde Emenda Deputado Ricardo Madalena nº 2025078.75819)
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Saúde Emenda Deputado Ricardo Madalena nº 2025078.75819)
Data:
26/03/2026
Número:
12/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n 11/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Educação aquisição de Uniformes)
Data:
19/03/2026
Número:
11/2026
Situação:
Retirado
Autor:
Executivo (Autor)
3
2
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 09/2026 - Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas aos atos de vandalismo, inclusive pichação, contra bens públicos e privados no Município de Anhembi, e dá outras providências
Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas aos atos de vandalismo, inclusive pichação, contra bens públicos e privados no Município de Anhembi, e dá outras providências
Data:
12/03/2026
Número:
-9/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor)
7
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 08/2026 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Sistema Único e Integrado de Videomonitoramento no Município de Anhembi, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Sistema Único e Integrado de Videomonitoramento no Município de Anhembi, e dá outras providências
Data:
12/03/2026
Número:
-08/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor)
7
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 10/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adiciona Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Turismo)
Autoriza a abertura de Crédito Adiciona Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Turismo)
Data:
26/02/2026
Número:
10/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 09/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Saúde)
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Saúde)
Data:
26/02/2026
Número:
9/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 07/2026 - Institui o Prêmio Educador Destaque em Prática Pedagógica Transformadora no Município de Anhembi e dá outras providências
Institui o Prêmio Educador Destaque em Prática Pedagógica Transformadora no Município de Anhembi e dá outras providências
Data:
19/02/2026
Número:
-7/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Alfaia de Lima Nascimento Pecorari (Autor), Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor)
6
Votado
Seta
Telefone: (14) 3884-1395
Endereço: Rua: Salvador Luiz dos Santos, nº 776, Centro | CEP: 18630-047
Segunda-feira a Sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
CNPJ: 57.268.658/0001-04
Câmara Municipal de Anhembi - SP
Versão do Sistema: 3.5.6 - 21/09/2026
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