Câmara Municipal de Anhembi - SP

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 08/2025 - Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e dando outras providências

Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e dando outras providências

Data:

02/02/2026

Número:

8/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 07/2026 - Altera o ‘caput’ do artigo 1º, da Lei 2.459/2026, que Criou Programa de Auxílio Desemprego Municipal, denominado "Projeto Crescer" e dá outras providências

Altera o ‘caput’ do artigo 1º, da Lei 2.459/2026, que Criou Programa de Auxílio Desemprego Municipal, denominado "Projeto Crescer" e dá outras providências

Data:

02/02/2026

Número:

7/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 06/2026 - Institui o Plano de Demissão Voluntária (PDV) destinado aos servidores públicos efetivos aposentados do Município de Anhembi e dá outras providências

Institui o Plano de Demissão Voluntária (PDV) destinado aos servidores públicos efetivos aposentados do Município de Anhembi e dá outras providências

Data:

02/02/2026

Número:

6/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 05/2026 - Desafetação de Imóveis Urbanos autorizando o Poder Executivo a proceder a Doação ao CDHU e dá outras providencias

Desafetação de Imóveis Urbanos autorizando o Poder Executivo a proceder a Doação ao CDHU e dá outras providencias

Data:

22/01/2026

Número:

5/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 04/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos e salários dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Anhembi e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos e salários dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Anhembi e dá outras providências.

Data:

16/01/2026

Número:

4/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 03/2026 - Institui a Politica Municipal de Educação em tempo integral de Rede Pública Municipal de Ensino de Anhembi-SP

Institui a Politica Municipal de Educação em tempo integral de Rede Pública Municipal de Ensino de Anhembi-SP

Data:

16/01/2026

Número:

3/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 02/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal, e dá outras providências. (Convênio nº 982242/2025 junto ao Governo Federal, Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional). Aquisição de Motoniveladora

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal, e dá outras providências. (Convênio nº 982242/2025 junto ao Governo Federal, Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional). Aquisição de Motoniveladora

Data:

08/01/2026

Número:

2/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 01/2026 -Cria Programa de Auxílio Desemprego Municipal, denominado "PROJETO CRESCER", e dá outras providências, e dá outras providências

Cria Programa de Auxílio Desemprego Municipal, denominado "PROJETO CRESCER", e dá outras providências, e dá outras providências

Data:

08/01/2026

Número:

1/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 05/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação gratuita de válvulas eliminadoras de ar (anti-ar) nos hidrômetros do Município de Anhembi e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação gratuita de válvulas eliminadoras de ar (anti-ar) nos hidrômetros do Município de Anhembi e dá outras providências

Data:

07/01/2026

Número:

-5/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Antonio Marcos da Silva (Autor), Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 04/2026 - Dispõe sobre a criação do Portal da Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas da Rede Municipal e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Portal da Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas da Rede Municipal e dá outras providências

Data:

07/01/2026

Número:

-4/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Rogério Ângelo Winckler (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 03/2026 - Dispõe sobre o direito ao fornecimento gratuito de fraldas descartáveis às pessoas definidas nesta Lei e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito ao fornecimento gratuito de fraldas descartáveis às pessoas definidas nesta Lei e dá outras providências.

Data:

07/01/2026

Número:

-3/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Rogério Ângelo Winckler (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 02/2026 - Institui a Política Municipal de Assistência Psicológica a Pessoas em Tratamento Oncológico e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Assistência Psicológica a Pessoas em Tratamento Oncológico e dá outras providências.

Data:

07/01/2026

Número:

-2/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Rogério Ângelo Winckler (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 01/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências

Data:

07/01/2026

Número:

-1/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora - Biênio 2025/2026 (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 36/2025 - Cria o sistema Municipal de defesa civil do município de Anhembi, e da outras providencias

Cria o sistema Municipal de defesa civil do município de Anhembi, e da outras providencias

Data:

16/12/2025

Número:

36/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 35/2025 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 16, da Lei nº 1.367, de 23 de abril de 1997, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 16, da Lei nº 1.367, de 23 de abril de 1997, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Data:

16/12/2025

Número:

35/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 21/2025 - Dispõe sobre a denominação de prédio público, situado no Município de Anhembi, e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação de prédio público, situado no Município de Anhembi, e dá outras providências

Data:

01/12/2025

Número:

-21/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 20/2025 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Farmácia Cidadã – Garantia de Medicamento Imediato, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Farmácia Cidadã – Garantia de Medicamento Imediato, e dá outras providências

Data:

01/12/2025

Número:

-20/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor), Antonio Marcos da Silva (Autor), Rafaela Souza de Gois (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 34/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adiciona Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados (Saúde)

Autoriza a abertura de Crédito Adiciona Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados (Saúde)

Data:

01/12/2025

Número:

34/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 33/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adiciona Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados (Saúde)”.

Autoriza a abertura de Crédito Adiciona Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados (Saúde)”.

Data:

01/12/2025

Número:

33/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 32/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal, e dá outras providências. (Prêmio Excelência Educacional)”.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal, e dá outras providências. (Prêmio Excelência Educacional)”.

Data:

01/12/2025

Número:

32/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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Projeto de Lei nº 31/2025 -Concede Abono de Natal aos Servidores Municipais e dá outras providencias

Concede Abono de Natal aos Servidores Municipais e dá outras providencias

Data:

19/11/2025

Número:

31/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 29/2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa no Município de Anhembi para o exercício de 2.026

Estima a Receita e Fixa a Despesa no Município de Anhembi para o exercício de 2.026

Data:

31/10/2025

Número:

29/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 28/2025 -DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

29/10/2025

Número:

28/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 18/2025 “Institui o Programa de Auxílio Saúde para os servidores da Câmara Municipal de Anhembi e dá outras providências. ”

Data:

28/10/2025

Número:

18/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Ivan Franco Monteiro (Autor), Antonio Marcos da Silva (Autor), Daniel Zacharias Zago (Autor), Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor), Douglas de Oliveira Fernandes Jorge (Autor), Marcelo Massayuki Kanatomi (Autor), Rafaela Souza de Gois (Autor), Rogério Ângelo Winckler (Autor), Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor)

Votado

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Projeto de Lei nº 19/2025 - Dispõe sobre a extensão do fornecimento da merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício nas unidades da rede municipal de ensino, e dá outras providências

Dispõe sobre a extensão do fornecimento da merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício nas unidades da rede municipal de ensino, e dá outras providências

Data:

14/10/2025

Número:

19/2025

Situação:

Retirado de Tramitação

Autor:

Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor), Ivan Franco Monteiro (Autor), Daniel Zacharias Zago (Autor), Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor), Rafaela Souza de Gois (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 27/2025 - Dispõe sobre a criação de Brigada de Combate a Incêndios no município de Anhembi e dá outras providencias"

Dispõe sobre a criação de Brigada de Combate a Incêndios no município de Anhembi e dá outras providencias"

Data:

14/10/2025

Número:

27/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 26/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (PROPPR) no município de Anhembi e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (PROPPR) no município de Anhembi e dá outras providências

Data:

29/09/2025

Número:

26/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 25/2025 - Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento fiscal, e dá outras providencias, (Convênio com a Secretaria de Turismo e Viagem do Estado de São Paulo).

Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento fiscal, e dá outras providencias, (Convênio com a Secretaria de Turismo e Viagem do Estado de São Paulo).

Data:

29/09/2025

Número:

25/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 24/2025 - Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento fiscal, e dá outras providencias, (Convênio com a Secretaria de Governo do Estado de São Paulo) Centro Cultural de Pirambóia.

Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento fiscal, e dá outras providencias, (Convênio com a Secretaria de Governo do Estado de São Paulo) Centro Cultural de Pirambóia.

Data:

29/09/2025

Número:

24/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 16/2025 -Dispõe sobre vedação do acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas, e a implantação de microchip subcutâneo

Dispõe sobre vedação do acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas, e a implantação de microchip subcutâneo

Data:

10/09/2025

Número:

16/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Antonio Marcos da Silva (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 23/2025 -Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.434/2025, que criou Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT Municipal, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.434/2025, que criou Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT Municipal, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências

Data:

13/08/2025

Número:

23/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 22/2025 o qual “Altera o ‘caput’ do artigo 6º e inclui o inciso VI no artigo 6º, da Lei 2406/2025, que o Criou o Programa de Auxílio Desemprego Municipal, denominado “ANHEMBI CADA VEZ MAIS FELIZ 4”, e dá outras providências”.

Data:

04/08/2025

Número:

22/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 21/2025 o qual “Dispõe sobre a criação do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT Municipal, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências.

Data:

04/08/2025

Número:

21/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 20/2025 o qual “Autoriza a abertura de Crédito Adiciona Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados (Saúde).

Data:

04/08/2025

Número:

20/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 19/2025 o qual “Autoriza a abertura de Crédito Adiciona Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados (Saúde).

Data:

04/08/2025

Número:

19/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 18/2025 o qual “Autoriza a abertura de Crédito Adiciona Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados (Saúde).

Data:

04/08/2025

Número:

18/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 17/2025 o qual “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Infraestrutura Urbana).

Data:

04/08/2025

Número:

17/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 16/2025 o qual “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Infraestrutura Urbana). Convênio nº 101202/2023. Deputado Claudio Marcolino.

Data:

04/08/2025

Número:

16/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 15/2025 - Dispõe sobre leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares no âmbito do munícipio de Anhembi

Dispõe sobre leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares no âmbito do munícipio de Anhembi

Data:

30/07/2025

Número:

15/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 15/2025 - Altera o caput do artigo 2º, paragrafo único e inciso II, da Lei 1.493/2001, que criou o Conselho Municipal de Educação de Anhembi- C.M.E. e da outras providências

Altera o caput do artigo 2º, paragrafo único e inciso II, da Lei 1.493/2001, que criou o Conselho Municipal de Educação de Anhembi- C.M.E. e da outras providências

Data:

21/07/2025

Número:

15/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 14/2025 - Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento Fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Infraestrutura urbana).

Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento Fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Infraestrutura urbana).

Data:

17/07/2025

Número:

14/2025

Situação:

Retirado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 13/2025 -Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento Fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Infraestrutura urbana). Convenio nº 101202/2023, Deputado Cláudio Marcolino

Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento Fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Infraestrutura urbana). Convenio nº 101202/2023, Deputado Cláudio Marcolino

Data:

17/07/2025

Número:

13/2025

Situação:

Retirado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 12/2025 - Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Anhembi e dá providências

Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Anhembi e dá providências

Data:

04/07/2025

Número:

12/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 17/2025 - Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para unidades residenciais que possuam moradores portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para unidades residenciais que possuam moradores portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Data:

30/06/2025

Número:

17/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 11/2025 - Dispõe sobre a Prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 2.029 de 01 de janeiro de 2015, e dá providências correlatas

Dispõe sobre a Prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 2.029 de 01 de janeiro de 2015, e dá providências correlatas

Data:

27/06/2025

Número:

11/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 10/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026 e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026 e dá outras providências

Data:

27/06/2025

Número:

-

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 09/2025 - Institui o Plano Plurianual do Município de Anhembi para o Quadriênio de 2026-2029.

Institui o Plano Plurianual do Município de Anhembi para o Quadriênio de 2026-2029.

Data:

27/06/2025

Número:

-/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 14/2.025 de autoria da vereadora Danyelle A Tezoto Wiezel o qual “Torna-se obrigatória a publicação de exposição justificativa e circunstanciada, nos decretos de abertura de créditos suplementares e especiais editados pelo Poder Executivo”.

Torna-se obrigatória a publicação de exposição justificativa e circunstanciada, nos decretos de abertura de créditos suplementares e especiais editados pelo Poder Executivo”.

Data:

12/06/2025

Número:

14/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 08/2025 - Denomina Estradas Municipais neste Município de Anhembi e dá outras Providências

Denomina Estradas Municipais neste Município de Anhembi e dá outras Providências

Data:

06/06/2025

Número:

8/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 07/2025 - Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para construção do prédio do Centro de Convivência do Idoso, em Piramboia – SP e dá outras providências

Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para construção do prédio do Centro de Convivência do Idoso, em Piramboia – SP e dá outras providências

Data:

22/05/2025

Número:

7/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado