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A Câmara Municipal de Anhembi realizou na segunda-feira, 25 de maio, a 9ª Sessão Ordinária de 2026. Na ordem do dia, os vereadores aprovaram matérias do Executivo e do Legislativo. Entre os destaques estão a reforma administrativa da Prefeitura, o transporte de pacientes com doenças raras, o reconhecimento da Festa do Divino Espírito Santo como patrimônio cultural imaterial e a obrigatoriedade de exame oftalmológico para alunos da rede municipal.
A Emenda Modificativa nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2026 foi aprovada por unanimidade, por 8 votos a 0. A proposta foi apresentada pelos vereadores Dany Advogada, Tia Alfaia Pecorari, Marquinhos Batista, Daniel Veterinário, Douglas Mortadela, Ivan Chiquito, Marcelo Japonês, Rogérião Winckler e Thiago Becca.
Na sequência, o plenário aprovou, também por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, de autoria do Executivo. A matéria dispõe sobre a reforma administrativa da administração pública direta do município. O texto prevê a extinção de cargos em comissão e a criação de cargos efetivos.
Entre as matérias do Legislativo, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria de Dany Advogada, Daniel Veterinário, Ivan Chiquito, Marcelo Japonês, Douglas Mortadela, Rogérião Winckler e Tia Alfaia Pecorari. A proposta autoriza o Executivo a realizar o transporte de pacientes com doenças raras para consultas, exames e tratamentos fora do município.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria de Thiago Becca e Marquinhos Batista. A matéria reconhece a Festa do Divino Espírito Santo como patrimônio cultural imaterial do Município de Anhembi.
O plenário aprovou ainda o Projeto de Lei nº 12/2026, de Thiago Becca e Marquinhos Batista. A proposta torna obrigatório o exame oftalmológico para todos os alunos da rede municipal de ensino, a partir da pré-escola.
Novas matérias apresentadas

Durante o expediente, foram apresentadas novas proposituras dos vereadores. O Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria de Dany Advogada, Daniel Veterinário, Ivan Chiquito, Douglas Mortadela, Marcelo Japonês, Tia Alfaia Pecorari e Rogérião Winckler, autoriza o Executivo a instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisa realizar tratamento de saúde fora do município.
O Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria de Thiago Becca e Daniel Veterinário, institui o “Mês Caramelo” em Anhembi. A iniciativa é dedicada aos cuidados e à prevenção de doenças em animais de estimação.
Já o Projeto de Lei nº 15/2026, de Tia Alfaia Pecorari e Thiago Becca, trata da garantia do direito à alimentação adequada e inclusiva nas escolas públicas municipais. A proposta atende crianças com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou condições sensoriais que apresentem seletividade alimentar.
Também foi apresentada a Emenda Modificativa nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, de autoria dos nove vereadores, referente à reforma administrativa da Prefeitura.

Indicações

Na sessão, Daniel Veterinário apresentou a Indicação nº 95/2026. O vereador solicita que o prefeito Jairo de Góis peça autorização à Concessionária Rodovias do Tietê para instalar o letreiro “Eu Amo Capoava”, já disponível na Subprefeitura de Piramboia desde o mandato passado.
Dany Advogada apresentou a Indicação nº 96/2026. A vereadora pede que a Prefeitura estude a adesão ao Programa Caminho da Capacitação, do Governo do Estado de São Paulo.
A vereadora também apresentou a Indicação nº 97/2026, que solicita manutenção, reparos e limpeza nos banheiros públicos da praça da Igreja Nossa Senhora das Graças, no Distrito de Piramboia, e da praça da Matriz de Anhembi.
Marcelo Japonês apresentou a Indicação nº 98/2026. O vereador pede reparo no asfalto da rua Elias Jacob, no Distrito de Piramboia, ou que a Prefeitura cobre a Sabesp para refazer a cobertura asfáltica de forma adequada.

Requerimentos

Rogérião Winckler apresentou o Requerimento nº 40/2026. A propositura solicita informações sobre a execução das emendas impositivas referentes ao exercício financeiro de 2026. O pedido inclui dados sobre emendas já iniciadas, percentual executado, fase atual, valores empenhados, liquidados e pagos, além de cronograma das emendas pendentes e eventuais impedimentos técnicos, financeiros ou administrativos.
Douglas Mortadela apresentou o Requerimento nº 41/2026. O vereador pede informações sobre veículos locados pela Prefeitura Municipal de Anhembi no atual mandato. O requerimento solicita a quantidade de veículos, máquinas e equipamentos, as empresas responsáveis pelas locações, a relação completa dos bens locados e cópia dos processos de contratação.

Matérias do Executivo no expediente

O Executivo encaminhou à Câmara o Projeto de Lei Municipal nº 17/2026. A proposta dispõe sobre a instituição da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) e da Taxa de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais (TDMAP) no município.
Também foram lidos ofícios da Prefeitura com respostas a indicações e requerimentos de vereadores. Entre eles, constam respostas à Indicação nº 60/2026, de Ivan Chiquito; à Indicação nº 63/2026, de Douglas Mortadela; ao Requerimento nº 23/2026, de Daniel Veterinário; ao Requerimento nº 26/2026, de Douglas Mortadela e Rogérião Winckler; e ao Requerimento nº 29/2026, de Tia Alfaia Pecorari, Dany Advogada e Daniel Veterinário.
O Executivo também solicitou prorrogação de prazo para envio de resposta aos Requerimentos nº 29 e 30/2026 e encaminhou proposta de adequação ao Anexo XVI do Projeto de Lei Complementar nº 4/2026.
A ata da 8ª Sessão Ordinária, realizada em 11 de maio, constou da ordem do dia. Não houve vereadores inscritos para a explicação pessoal. A próxima sessão ordinária está prevista para 8 de junho, às 19 horas.