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Proposições
Atualizado em: 14/02/2026 às 23h18
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45 proposições encontradas
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 09/2025 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 29/2025 - Executivo
Data:
04/12/2025
Número:
9/2025
Situação:
Encaminhado
Autor:
Daniel Zacharias Zago (Autor)
1
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 08/2025 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 29/2025 - Executivo
Data:
04/12/2025
Número:
8/2025
Situação:
Encaminhado
Autor:
Rogério Ângelo Winckler (Autor)
1
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 07/2025 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 29/2025 - Executivo
Data:
04/12/2025
Número:
7/2025
Situação:
Encaminhado
Autor:
Douglas de Oliveira Fernandes Jorge (Autor)
1
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 06/2025 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 29/2025 - Executivo
Data:
04/12/2025
Número:
6/2025
Situação:
Encaminhado
Autor:
Rafaela Souza de Gois (Autor)
1
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 05/2025 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 29/2025 - Executivo
Data:
04/12/2025
Número:
5/2025
Situação:
Encaminhado
Autor:
Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor)
1
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 04/2025 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 29/2025 - Executivo
Data:
04/12/2025
Número:
4/2025
Situação:
Encaminhado
Autor:
Ivan Franco Monteiro (Autor)
1
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 03/2025 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 29/2025 - Executivo
Data:
04/12/2025
Número:
3/2025
Situação:
Encaminhado
Autor:
Antonio Marcos da Silva (Autor)
1
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 02/2025 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 29/2025 - Executivo
Data:
04/12/2025
Número:
2/2025
Situação:
Encaminhado
Autor:
Marcelo Massayuki Kanatomi (Autor)
1
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 01/2025 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 29/2025 - Executivo
Data:
04/12/2025
Número:
1/2025
Situação:
Encaminhado
Autor:
Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor)
1
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 16/2024 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 30/2024 - Executivo
Data:
06/12/2024
Número:
16/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Rodrigo Augusto de Moura (Autor)
1
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 15/2024 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 30/2024 - Executivo
Data:
06/12/2024
Número:
15/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Rodrigo Augusto de Moura (Autor)
1
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 14/2024 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 30/2024 - Executivo
Data:
06/12/2024
Número:
14/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Rodrigo Augusto de Moura (Autor)
1
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 13/2024 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 30/2024 - Executivo
Data:
25/11/2024
Número:
13/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Claudio Aparecido Basques (Autor), Luiz Felipe Areovaldo Calhim Manoel Abud (Autor)
1
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 12/2024 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 30/2024 - Executivo
Data:
25/11/2024
Número:
12/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Anízio Tobias filho (Autor), João Tomé Filho (Autor)
1
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 11/2024 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 30/2024 - Executivo
Data:
25/11/2024
Número:
11/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Marcos Paulino da Silva (Autor), Rodrigo Elias Pinto (Autor)
1
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 10/2024 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 30/2024 - Executivo
Data:
25/11/2024
Número:
10/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor)
1
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 09/2024 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 30/2024 - Executivo
Data:
25/11/2024
Número:
9/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Antonio Marcos da Silva (Autor)
1
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 08/2024 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 30/2024 - Executivo
Data:
25/11/2024
Número:
8/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Claudio Aparecido Basques (Autor), Luiz Felipe Areovaldo Calhim Manoel Abud (Autor)
1
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 07/2024 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 30/2024 - Executivo
Data:
25/11/2024
Número:
7/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor)
1
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 06/2024 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 30/2024 - Executivo
Data:
25/11/2024
Número:
6/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Anízio Tobias filho (Autor)
1
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 05/2024 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 30/2024 - Executivo
Data:
25/11/2024
Número:
5/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Antonio Marcos da Silva (Autor)
1
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 04/2024 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 30/2024 - Executivo
Data:
25/11/2024
Número:
4/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Marcos Paulino da Silva (Autor)
1
1
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 03/2024 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 30/2024 - Executivo
Data:
25/11/2024
Número:
3/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Antonio Marcos da Silva (Autor)
1
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 02/2024 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 30/2024 - Executivo
Data:
25/11/2024
Número:
2/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Rodrigo Elias Pinto (Autor)
1
1
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 01/2024 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 30/2024 - Executivo
Data:
25/11/2024
Número:
1/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Anízio Tobias filho (Autor), Marcos Paulino da Silva (Autor), João Tomé Filho (Autor)
1
1
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 11/2023 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 33/2023 - Executivo
Data:
11/12/2023
Número:
11/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Anízio Tobias filho (Autor)
1
Votado
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 10/2023 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 33/2023 - Executivo
Data:
11/12/2023
Número:
10/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Anízio Tobias filho (Autor)
1
Votado
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 09/2023 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 33/2023 - Executivo
Data:
11/12/2023
Número:
9/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Luiz Felipe Areovaldo Calhim Manoel Abud (Autor)
1
Votado
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 08/2023 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 33/2023 - Executivo
Data:
11/12/2023
Número:
8/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Luiz Felipe Areovaldo Calhim Manoel Abud (Autor)
1
Votado
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 07/2023 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 33/2023 - Executivo
Data:
11/12/2023
Número:
7/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Rodrigo Elias Pinto (Autor), Marcos Paulino da Silva (Autor)
1
Votado
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 06/2023 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 33/2023 - Executivo
Data:
11/12/2023
Número:
6/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Rodrigo Elias Pinto (Autor), Marcos Paulino da Silva (Autor)
1
Votado
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 05/2023 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 33/2023 - Executivo
Data:
11/12/2023
Número:
5/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Antonio Marcos da Silva (Autor), Rodrigo Augusto de Moura (Autor)
1
Votado
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 04/2023 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 33/2023 - Executivo
Data:
11/12/2023
Número:
4/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Antonio Marcos da Silva (Autor)
1
Votado
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 03/2023 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 33/2023 - Executivo
Data:
08/12/2023
Número:
3/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
João Tomé Filho (Autor)
1
Votado
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 02/2023 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 33/2023 - Executivo
Data:
08/12/2023
Número:
2/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Edivaldo Israel Amâncio (Autor), Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor)
1
Votado
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 01/2023 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 33/2023 - Executivo
Data:
08/12/2023
Número:
1/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Anízio Tobias filho (Autor), Antonio Marcos da Silva (Autor), Edivaldo Israel Amâncio (Autor), João Tomé Filho (Autor), Luiz Felipe Areovaldo Calhim Manoel Abud (Autor), Marcos Paulino da Silva (Autor), Rodrigo Augusto de Moura (Autor), Rodrigo Elias Pinto (Autor), Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor)
1
Votado
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 08/2022 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 53/2022 - Executivo
Data:
12/12/2022
Número:
8/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Anízio Tobias filho (Autor), Rodrigo Elias Pinto (Autor)
1
Votado
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 07/2022 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 53/2022 - Executivo
Data:
28/11/2022
Número:
7/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Anízio Tobias filho (Autor), Antonio Marcos da Silva (Autor), Edivaldo Israel Amâncio (Autor), João Tomé Filho (Autor), Luiz Felipe Areovaldo Calhim Manoel Abud (Autor), Marcos Paulino da Silva (Autor), Rodrigo Augusto de Moura (Autor), Rodrigo Elias Pinto (Autor), Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor)
1
Votado
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 06/2022 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 53/2022 - Executivo
Data:
28/11/2022
Número:
6/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Edivaldo Israel Amâncio (Autor)
1
Votado
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 05/2022 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 53/2022 - Executivo
Data:
28/11/2022
Número:
5/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Marcos Paulino da Silva (Autor)
1
Votado
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 04/2022 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 53/2022 - Executivo
Data:
28/11/2022
Número:
4/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Luiz Felipe Areovaldo Calhim Manoel Abud (Autor), João Tomé Filho (Autor)
1
Votado
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 03/2022 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 53/2022 - Executivo
Data:
28/11/2022
Número:
3/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Rodrigo Augusto de Moura (Autor), Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor)
1
Votado
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 02/2022 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 53/2022 - Executivo
Data:
28/11/2022
Número:
2/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Antonio Marcos da Silva (Autor)
1
Votado
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 01/2022 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 53/2022 - Executivo
Data:
28/11/2022
Número:
1/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Rodrigo Elias Pinto (Autor), Anízio Tobias filho (Autor)
1
Votado
PEI - Proposta de Emenda Impositiva
Emenda Impositiva nº 01/2021 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 29/2021 - Executivo
Data:
16/11/2021
Número:
1/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Antonio Marcos da Silva (Autor), Anízio Tobias filho (Autor), Edivaldo Israel Amâncio (Autor), João Tomé Filho (Autor), Luiz Felipe Areovaldo Calhim Manoel Abud (Autor), Marcos Paulino da Silva (Autor), Rodrigo Augusto de Moura (Autor), Rodrigo Elias Pinto (Autor), Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor)
1
Votado
Seta
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