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16
16 NOV 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO Nº 02/2026
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANHEMBI, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto no artigo 5º, inciso V, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, considerando o encerramento da fase instrutória e a emissão de parecer conclusivo pela Comissão Processante, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos Senhores Vereadores e da população em geral, que será realizada Sessão Extraordinária de Julgamento do Processo Político-Administrativo nº 02/2026, instaurado em face do Vereador, Antonio Marcos da Silva.

A sessão realizar-se-á no dia 18 de novembro de 2026, quarta-feira, a partir das 9h, no Plenário Guilherme Terni, na sede da Câmara Municipal de Anhembi/SP.

A sessão destina-se à apreciação e ao julgamento do referido processo político-administrativo, com deliberação e votação nominal pelo Plenário, na forma legal. Ficam assegurados ao denunciado e à sua defesa técnica o contraditório e a ampla defesa, inclusive o uso da palavra, pelo prazo legal, para sustentação oral, antes da deliberação e votação.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, expede-se o presente Edital para publicação no Diário Oficial.

Anhembi/SP, 16 de novembro de 2026.

 

ROGÉRIO ÂNGELO WINCKLER

Presidente da Câmara Municipal de Anhembi/SP

Seta
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