O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANHEMBI, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto no artigo 5º, inciso V, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, considerando o encerramento da fase instrutória e a emissão de parecer conclusivo pela Comissão Processante, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos Senhores Vereadores e da população em geral, que será realizada Sessão Extraordinária de Julgamento do Processo Político-Administrativo nº 02/2026, instaurado em face do Vereador, Antonio Marcos da Silva.
A sessão realizar-se-á no dia 18 de novembro de 2026, quarta-feira, a partir das 9h, no Plenário Guilherme Terni, na sede da Câmara Municipal de Anhembi/SP.
A sessão destina-se à apreciação e ao julgamento do referido processo político-administrativo, com deliberação e votação nominal pelo Plenário, na forma legal. Ficam assegurados ao denunciado e à sua defesa técnica o contraditório e a ampla defesa, inclusive o uso da palavra, pelo prazo legal, para sustentação oral, antes da deliberação e votação.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, expede-se o presente Edital para publicação no Diário Oficial.
Anhembi/SP, 16 de novembro de 2026.
ROGÉRIO ÂNGELO WINCKLER
Presidente da Câmara Municipal de Anhembi/SP