Câmara Municipal de Anhembi

Proposições

Requerimento nº 88/2022

REQ - Requerimentos

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Detalhes

Situação

Encaminhado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Destinatário

Prefeitura Municipal de Anhembi

Número

88/2022

Data

31/10/2022

Respostas

21 DEZ 2022

Executivo - Resposta do Requerimento nº 88/2022

Autores

Antonio Marcos da Silva

Vereador (Autor)

João Tomé Filho

Vereador (Autor)

Marcos Paulino da Silva

Vereador (Autor)

Ementa

Requer à Mesa nos termos do artigo 169, I, e artigo 171, VI, ambos do Regimento Interno, que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Lindeval Augusto Motta, nos seguintes termos: Considerando a necessidade de conhecer a estrutura de licenciamento e fiscalização ambiental exercidos na esfera deste município; Assim, solicita-se: 1) Informar qual a estrutura atual do município para realização de licenciamento e fiscalização na área ambiental; 2) Identificar as pessoas responsáveis por tais atribuições; 3) Informar se existe planejamento para estruturar tal área em 2023; 4) Outras informações que entenderem pertinentes de explicações.

Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 12/05/2025 15:58