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Proposições
Requerimento nº 88/2022
REQ - Requerimentos
requerimento_n_88-2022_01101936.pdf 1,65 MB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Encaminhado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Destinatário
Prefeitura Municipal de Anhembi
Número
88/2022
Data
31/10/2022
Ementa
Requer à Mesa nos termos do artigo 169, I, e artigo 171, VI, ambos do Regimento Interno, que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Lindeval Augusto Motta, nos seguintes termos: Considerando a necessidade de conhecer a estrutura de licenciamento e fiscalização ambiental exercidos na esfera deste município; Assim, solicita-se: 1) Informar qual a estrutura atual do município para realização de licenciamento e fiscalização na área ambiental; 2) Identificar as pessoas responsáveis por tais atribuições; 3) Informar se existe planejamento para estruturar tal área em 2023; 4) Outras informações que entenderem pertinentes de explicações.
Seta
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