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De 01/01/2021 até 31/12/2024

15/2023

01/08/2023

Parecer - Parecer Jurídico nº 56/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 15/2023 - Legislativo 56/2023

Ata - Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio... 1/2023

Parecer - Parecer CJR nº 57/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 15/2023 - Legislativo 57/2023

Parecer - Parecer CESPSMAFCT nº 33/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 15/2023 - Legislativo 33/2023

Autógrafo - Autografo nº 36/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 15/2023-Executivo 36/2023

Ofício - Oficio nº 236/2023 - Solicita ao Executivo Próximo nº de Lei para Sanção do Projeto de Lei nº 15-2023 236/2023

Ofício - Oficio nº 731/2023 - Informa Próximo nº de Lei para Sanção do Projeto de Lei nº 15-2023 731/2023

Ofício - Ofício nº 242/2023 - Envia ao Executivo cópia Promulgada da Lei Municipal nº 2.346/2023. 242/2023

Lei Municipal - Nº 2346 - “Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público no âmbito do Município de Anhembi, e dá outras providências”