Câmara Municipal de Anhembi

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Requerimento nº 42/2023 - requer à Mesa nos termos do artigo 169, I, e artigo 171, VI, ambos do Regimento Interno, que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Lindeval Augusto Motta, nos seguintes termos: Assim, solicita-se: 1 – Informar quais os valores recebidos do Fundo Nacional de Saúde no exercício 2022; 2 – Qual parte desses valores foi destinada a ação principal - Piso de Atenção Primária em Saúde; 3 - Qual parte desses valores foi destina

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Detalhes

Situação

Encaminhado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Destinatário

Prefeitura Municipal de Anhembi

Número

42/2023

Data

21/08/2023

Respostas

21 FEV 2024

Executivo - Resposta do Requerimento nº 42/2023

Autores

Luiz Felipe Areovaldo Calhim Manoel Abud

Vereador (Co-autor)

Marcos Paulino da Silva

Vereador (Co-autor)

Ementa

Requer à Mesa nos termos do artigo 169, I, e artigo 171, VI, ambos do Regimento Interno, que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Lindeval Augusto Motta, nos seguintes termos: Assim, solicita-se: 1 – Informar quais os valores recebidos do Fundo Nacional de Saúde no exercício 2022; 2 – Qual parte desses valores foi destinada a ação principal - Piso de Atenção Primária em Saúde; 3 - Qual parte desses valores foi destinada a ação detalhada – Agente comunitário de Saúde; 4 – Qual parte dos valores destinados a ação detalhada – Agente comunitário de Saúde foi empenhada no pagamento de bônus aos agentes comunitários de saúde; 5 – Se até o ano de 2022 existia o pagamento de um bônus aos Agentes Comunitários de Saúde; 6 – Existe previsão de pagamento do Bônus no ano de 2023? Em caso negativo, qual o motivo; 7 – Em caso positivo, qual o valor do bônus? É fixo ou variável e quais as métricas e critérios utilizados para a concessão do mesmo? 8- Todas as demais informações consideradas pertinentes.