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Requerimento nº 43/2023 - requer à Mesa nos termos do artigo 169, I, e artigo 171, VI, ambos do Regimento Interno, que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Lindeval Augusto Motta, nos seguintes termos: Considerando o princípio constitucional/administrativo da transparência de informações públicas, em que garante ao cidadão saber as motivações de atos administrativos; Assim, solicita-se: 1 – Cópia dos balancetes do exercício de 2022, referentes
Requer à Mesa nos termos do artigo 169, I, e artigo 171, VI, ambos do Regimento Interno, que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Lindeval Augusto Motta, nos seguintes termos: Considerando o princípio constitucional/administrativo da transparência de informações públicas, em que garante ao cidadão saber as motivações de atos administrativos; Assim, solicita-se: 1 – Cópia dos balancetes do exercício de 2022, referentes aplicação dos valores constantes no anexo 1; 2 – Cópia dos processos de empenho “capa a capa” demonstrando em que foram aplicados estes recursos; 3 – Outras informações pertinentes ao assunto que entenderem de relevância.