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Moção de Apoio nº 04/2023 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 90/2020 de autoria do Senador Eduardo Girão Conforme bem descreve, o projeto proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais, também conhecida pelo seu nome em francês, gavage, com base com base no artigo 165, parágrafo único, inciso V, do Regimento Interno.