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De 01/01/2021 até 31/12/2024

Câmara Municipal de Anhembi

31/2023

15/09/2023

Parecer - Parecer Jurídico nº 62/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 31/2023 - Executivo 62/2023

Ata - Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Lei nº 31/2023- Executivo 1/2023

Ata - Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio... 1/2023

Parecer - Parecer CJR nº 61/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 31/2023 - Executivo 61/2023

Parecer - Parecer CFO nº 44/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 31/2023 - Executivo 44/2023

Parecer - Parecer COSPAP nº 36/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 31/2023 - Executivo 36/2023

Parecer - Parecer CESPSMAFCT nº 36/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 31/2023 - Executivo 36/2023

Autógrafo - Autografo nº 42/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 31/2023-Executivo 42/2023

Lei Municipal - Nº 2352 - “Cria no âmbito do Município de Anhembi o complemento do Piso Nacional da Enfermagem, conforme Portaria MS GM/GM nº 1.135, abre crédito especial e dá outras providências. ”