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De 01/01/2021 até 31/12/2024

33/2023

31/10/2023

Anexos da Lei Municipal nº 2.371/2023PDF 41,35 MB

Anexos PL 33-2023PDF 37,82 MB

Oficio n 883-23 - Substituti Anexos 6-7-8 do PL 33-2023PDF 16,62 MB

Parecer - Parecer Jurídico nº 91/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 33/2023 - Executivo 91/2023

Ata - Ata da 1ª Audiência Publica Sobre o Projeto de Lei nº 33/2023 - Executivo 1/2023

Ata - Ata da 2ª Audiência Publica Sobre o Projeto de Lei nº 33/2023 - Executivo 2/2023

Proposta de Emenda - Emenda Modificativa nº 01/2023 - Ao Projeto de Lei nº 33/2023 - Executivo 1/2023

Proposta de Emenda - Emenda Modificativa nº 02/2023 - Ao Projeto de Lei nº 33/2023 - Executivo 2/2023

Proposta de Emenda - Emenda Modificativa nº 03/2023 - Ao Projeto de Lei nº 33/2023 - Executivo 3/2023

Proposta de Emenda Impositiva - Emenda Impositiva nº 01/2023 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 33/2023 - Executivo 1/2023

Proposta de Emenda Impositiva - Emenda Impositiva nº 02/2023 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 33/2023 - Executivo 2/2023

Proposta de Emenda Impositiva - Emenda Impositiva nº 03/2023 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 33/2023 - Executivo 3/2023

Proposta de Emenda Impositiva - Emenda Impositiva nº 04/2023 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 33/2023 - Executivo 4/2023

Proposta de Emenda Impositiva - Emenda Impositiva nº 05/2023 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 33/2023 - Executivo 5/2023

Proposta de Emenda Impositiva - Emenda Impositiva nº 06/2023 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 33/2023 - Executivo 6/2023

Proposta de Emenda Impositiva - Emenda Impositiva nº 07/2023 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 33/2023 - Executivo 7/2023

Proposta de Emenda Impositiva - Emenda Impositiva nº 08/2023 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 33/2023 - Executivo 8/2023

Proposta de Emenda Impositiva - Emenda Impositiva nº 09/2023 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 33/2023 - Executivo 9/2023

Proposta de Emenda Impositiva - Emenda Impositiva nº 11/2023 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 33/2023 - Executivo 11/2023

Ata - Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio... 1/2023

Parecer - Parecer CJR nº 92/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 33/2023 - Executivo 92/2023

Parecer - Parecer CFO nº 60/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 33/2023 - Executivo 60/2023

Parecer - Parecer CESPSMAFCT nº 47/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 33/2023 - Executivo 47/2023

Parecer - Parecer COSPAP nº 47/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 33/2023 - Executivo 47/2023

Redação Final - Redação Final - CJR - Ao Projeto de Lei nº 33/2023 - Executivo 1/2023

Autógrafo - Autografo nº 66/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 33/2023-Executivo 66/2023

Proposta de Emenda Impositiva - Emenda Impositiva nº 10/2023 - Vinculado ao Projeto de Lei nº 33/2023 - Executivo 10/2023

Lei Municipal - Nº 2371 - Estima a receita e fixa a despesa no município de Anhembi para o exercício 2024