Câmara Municipal de Anhembi

Proposições

Projeto de Lei nº 13/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências

PL - Projetos de Lei

projeto_de_lei_n_13-2024_-_executivo_19112830.pdf

3,33 MB

Download

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado com emenda

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Número

13/2024

Data

15/02/2024

Anexos

Oficio n 105-2024 - Modifica Texto do art. 1º e art. 2º do PL 13-2024 PDF 1,71 MB

Oficio n 73-2024 - Modifica Texto do inciso I do art. 2º do PL 13-2024PDF 922,28 KB

Documentos Relacionados

Proposta de Emenda - Emenda Modificativa nº 01/2024 - Ao Projeto de Lei nº 13/2024 - Executivo 1/2024

Parecer - Parecer jurídico nº 17/2024 - Referente ao Projeto de Lei nº 13/2024- Executivo 17/2024

Ata - Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio... 1/2024

Parecer - Parecer CJR nº 18/2024 - Referente ao Projeto de Lei nº 13/2024- Executivo 18/2024

Parecer - Parecer CFO nº 14/2024 - Referente ao Projeto de Lei nº 13/2024- Executivo 14/2024

Autógrafo - Autografo nº 15/2024 - Referente ao Projeto de Lei nº 13/2024-Executivo 15/2024

Redação Final - Redação Final - CJR - Ao Projeto de Lei nº 13/2024 - Executivo 1/2024

Proposta de Emenda - Emenda Modificativa nº 02/2024 - Ao Projeto de Lei nº 13/2024 - Executivo 2/2024

Lei Municipal - Nº 2385 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências

Votação

Votação da 4ª Sessão Ordinária de 2024 - 18/03/2024

A favor:5

Contra:3

Ausente:0

Abstenção:0