Câmara Municipal de Anhembi

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Projeto de Lei nº 15/2025 - Altera o caput do artigo 2º, paragrafo único e inciso II, da Lei 1.493/2001, que criou o Conselho Municipal de Educação de Anhembi- C.M.E. e da outras providências

PL - Projetos de Lei

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Atualizado em: 27/08/2025 às 04h00

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

15/2025

Data

21/07/2025

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Lei Municipal - Nº 2428 - “Altera o caput do artigo 2º, parágrafo único e inciso II, da Lei 1.493/2001, que criou o Conselho Municipal de Educação de Anhembi – C.M.E. e dá outras providências”

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

Altera o caput do artigo 2º, paragrafo único e inciso II, da Lei 1.493/2001, que criou o Conselho Municipal de Educação de Anhembi- C.M.E. e da outras providências