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Proposições
MOÇÃO DE APOIO nº 04/2025 - APOIO ao Projeto de Lei Federal nº 3013/2022, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para a remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício.
MOC - Moções
mocao_de_apoio_n_04-2025_03080934.pdf 2,11 MB
Download
Atualizado em: 05/12/2025 às 16h08
Detalhes
Votação
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Número
4/2025
Data
19/11/2025
Ementa
APOIO ao Projeto de Lei Federal nº 3013/2022, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para a remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
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