Câmara Municipal de Anhembi

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REQUERIMENTO Nº 42/2026 - Requer do executivo as seguintes informações: 1) Cópia integral do relatório de atividades elaborado pelo Controlador Interno do Município, referente ao primeiro semestre do ano de 2026; 2) Parecer ou posicionamento formal e detalhado da Controladoria Interna a respeito dos processos de dispensa de licitação, por caráter de urgência e emergência ou outros fundamentos, durante o ano de 2025 e o primeiro semestre de 2026,

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 30/06/2026 às 14h19

Detalhes

Situação

Encaminhado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

42/2026

Data

25/05/2026

Autor

Douglas de Oliveira Fernandes Jorge

Vereador (Autor)

Ementa

Requer do executivo as seguintes informações: 1) Cópia integral do relatório de atividades elaborado pelo Controlador Interno do Município, referente ao primeiro semestre do ano de 2026; 2) Parecer ou posicionamento formal e detalhado da Controladoria Interna a respeito dos processos de dispensa de licitação, por caráter de urgência e emergência ou outros fundamentos, durante o ano de 2025 e o primeiro semestre de 2026, analisando, especialmente, a conformidade de tais atos com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o potencial risco de burla ao processo licitatório.

Telefone: (14) 3884-1395

Endereço: Rua: Salvador Luiz dos Santos, nº 776, Centro | CEP: 18630-047

Segunda-feira a Sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

CNPJ: 57.268.658/0001-04

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Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026

Portal atualizado em: 01/07/2026 15:08

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