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REQUERIMENTO Nº 44/2026 - Requer que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações relacionadas ao quadro de pessoal da Administração Municipal e ao concurso público vigente: I – Relação dos cargos efetivos atualmente vagos na Administração Municipal, discriminados por Secretaria, Departamento ou setor de lotação; II – Quantidade de servidores já convocados e nomeados em decorrência do concurso público vigente, especifi
Requer que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações relacionadas ao quadro de pessoal da Administração Municipal e ao concurso público vigente: I – Relação dos cargos efetivos atualmente vagos na Administração Municipal, discriminados por Secretaria, Departamento ou setor de lotação; II – Quantidade de servidores já convocados e nomeados em decorrência do concurso público vigente, especificando os respectivos cargos; III – Quantidade de vagas ainda existentes para cada cargo contemplado pelo concurso público; IV – Qual o planejamento da Administração Municipal para futuras convocações dos candidatos aprovados; V – Se existe cronograma, estudo técnico ou previsão de chamamento para os cargos ainda não convocados. Em caso positivo, encaminhar cópia dos documentos ou informar as datas previstas; VI – Quais critérios são utilizados pela Administração Municipal para definir a ordem e o momento das convocações dos candidatos aprovados; VII – Se há levantamento atualizado de necessidade de pessoal realizado pelas Secretarias e Departamentos Municipais. Em caso positivo, encaminhar cópia ou síntese das conclusões; VIII – Se há previsão de convocação para os cargos de Auxiliar Infantil, Cozinheira, Pedreiro e Escriturário. Em caso positivo, informar a estimativa de convocação e o número de vagas previstas para cada cargo.