Ir para conteúdo do site interna

Ir para o conteúdo

Câmara Municipal de Anhembi - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Câmara Municipal de Anhembi - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Youtube
Rede Social Facebook
Proposições
Projeto de Lei nº 19/2026 - Dispõe sobre a proibição de abandono de veículos em vias e logradouros públicos no Município de Anhembi, estabelece penalidades administrativas, disciplina o rito de remoção e dá outras providências
PL - Projetos de Lei
projeto_de_lei_n_19-2026_20045308.pdf 3,88 MB
Download
Atualizado em: 09/11/2026 às 10h07
Detalhes
Votação
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Data
13/08/2026
Documentos Relacionados
Parecer - Parecer jurídico n 62/2026 - Referente ao Projeto de Lei n 19//2026 - Legislativo 523/2026
Parecer - Parecer CJR nº 60/2026 - Referente ao Projeto de Lei nº 19/2026 - Legislativo 524/2026
Parecer - Parecer CFO nº 50/2026 - Referente ao Projeto de Lei nº 19/2026 - Legislativo 525/2026
Parecer - Parecer COSPAP nº 27/2026 - Referente ao Projeto de Lei nº 19/2026 - Legislativo 526/2026
Parecer - Parecer CESPSMAFCT nº 36/2026 - Referente ao Projeto de Lei nº 19/2026 - Legislativo 527/2026
Ata - Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas, Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio... 310057/2026
Autógrafo - Autografo nº 51/2026 - Referente ao Projeto de Lei nº 19/2026 - Legislativo 51/2026
Vetos - Oficio nº 414/2026 - Veto - Mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 19/2026-Legislativo 2/2026
Ata - Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas, Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio... 310065/2026
Parecer - Parecer CJR nº 71/2026 - Referente ao Projeto de Lei nº 19/2026 - Legislativo 545/2026
Ofício - Oficio nº 189/2026 - Informa ao Executivo a manutenção do Veto ( Ofício n 414/2026) ao Projeto de Lei nº 19/2026. 189/2026
Lei Municipal - Nº 2507 - Dispõe sobre a proibição de abandono de veículos em vias e logradouros públicos no Município de Anhembi, estabelece penalidades administrativas, disciplina o rito de remoção e dá outras...
Ementa
Dispõe sobre a proibição de abandono de veículos em vias e logradouros públicos no Município de Anhembi, estabelece penalidades administrativas, disciplina o rito de remoção e dá outras providências
Seta
Telefone: (14) 3884-1395
Endereço: Rua: Salvador Luiz dos Santos, nº 776, Centro | CEP: 18630-047
Segunda-feira a Sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
CNPJ: 57.268.658/0001-04
Câmara Municipal de Anhembi - SP
Versão do Sistema: 3.5.6 - 21/09/2026
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia