Câmara Municipal de Anhembi

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo e Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Publicas - Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024- Legislativo

Data:

18/03/2024

Número:

1/2024

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Públicas ( art. 44-A, RI )

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Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo e Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Publicas - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2024- Executivo

Data:

19/02/2024

Número:

1/2024

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ) , Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Públicas ( art. 44-A, RI )

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Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo e Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Publicas - Referente ao Projeto de Lei nº 01/2024- Legislativo

Data:

19/02/2024

Número:

1/2024

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Públicas ( art. 44-A, RI )

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Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo e Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Publicas - Referente ao Projeto de Resolução nº 13/2023- Legislativo

Data:

11/12/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Públicas ( art. 44-A, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

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ATA - Ata

Ata s comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 21/2023- Legislativo

Data:

28/11/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

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Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo e Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Publicas - Referente ao Projeto de Lei nº 36/2023- Executivo

Data:

28/11/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Resolução nº 09/2023- Legislativo

Data:

13/11/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2023- Legislativo

Data:

13/11/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

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Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Resolução nº 11/2023- Legislativo

Data:

08/11/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Resolução nº 05/2023- Legislativo

Data:

16/10/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 18/2023- Legislativo

Data:

16/10/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 19/2023- Legislativo

Data:

02/10/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ) , Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 12/2023- Legislativo

Data:

21/08/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 14/2023- Legislativo

Data:

07/08/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 18/2023- Executivo

Data:

10/07/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 17/2023- Executivo

Data:

26/06/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 08/2023- Legislativo

Data:

12/06/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ) , Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 11/2023- Executivo

Data:

12/06/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ) , Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Resolução nº 02/2023- Legislativo

Data:

29/05/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2023- Executivo

Data:

15/05/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 03/2023- Executivo

Data:

06/03/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Resolução nº 01/2023- Legislativo

Data:

06/03/2023

Número:

2/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 08/2022- Legislativo

Data:

12/12/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 63/2022- Executivo

Data:

12/12/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

DETALHES

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 55/2022- Executivo

Data:

28/11/2022

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Resolução nº 10/2022- Legislativo

Data:

16/11/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )

DETALHES

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 40/2022- Executivo

Data:

22/08/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

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DOWNLOAD 3529

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 39/2022- Executivo

Data:

22/08/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3524

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Lei nº 28/2022- Executivo

Data:

11/07/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI)

DETALHES

DOWNLOAD 3383

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2022- Legislativo

Data:

04/04/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

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DOWNLOAD 3210

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 18/2022- Executivo

Data:

04/04/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

DETALHES

DOWNLOAD 3185

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 01/2022- Legislativo

Data:

21/03/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3110

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 08/2022- Executivo

Data:

21/02/2022

Número:

-

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3044

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 02/2022- Executivo

Data:

21/02/2022

Número:

1/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 3009

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 41/2021- Executivo

Data:

13/12/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

DETALHES

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 37/2021- Executivo

Data:

13/12/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

DETALHES

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 44/2021- Executivo

Data:

06/12/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)

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ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Veto do Projeto de Lei nº 19/2021- Legislativo

Data:

18/10/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2754

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Referente ao Veto do Projeto de Lei nº 11-2021 -Legislativo

Data:

07/07/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )

DETALHES

DOWNLOAD 2617

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 08/2021- Executivo

Data:

09/06/2021

Número:

1/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) , Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )

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PRC - Parecer

Parecer CJR nº 18/2024 - Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024- Legislativo

Data:

18/03/2024

Número:

18/2024

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

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PRC - Parecer

Parecer CJR nº 02/2024 - Referente ao Projeto de Lei nº 02/2024- Executivo

Data:

22/01/2024

Número:

2/2024

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

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PRC - Parecer

Parecer CJR nº 88/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 24/2023 - Legislativo

Data:

28/11/2023

Número:

88/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

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PRC - Parecer

Parecer CJR nº 89/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 25/2023 - Legislativo

Data:

28/11/2023

Número:

89

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

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PRC - Parecer

Parecer CJR nº 64/2023 - Referente ao Projeto de Emenda a LOM nº 03/2023 - Legislativo

Data:

02/10/2023

Número:

64/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

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PRC - Parecer

Parecer CJR nº 61/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 31/2023 - Executivo

Data:

27/09/2023

Número:

61/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

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PRC - Parecer

Parecer CJR nº 42/2023 - Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023 - Legislativo

Data:

26/06/2023

Número:

42/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

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PRC - Parecer

Parecer CJR nº 33/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 11/2023 - Executivo

Data:

12/06/2023

Número:

33/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

DETALHES

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PRC - Parecer

Parecer CJR nº 37/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 10/2023 - Legislativo

Data:

12/06/2023

Número:

37/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

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PRC - Parecer

Parecer CJR nº 32/2023 - Referente ao Projeto de Resolução nº 02/2023 - Legislativo

Data:

29/05/2023

Número:

32/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

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PRC - Parecer

Parecer CJR nº 31/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 11/2023 - Legislativo

Data:

29/05/2023

Número:

31/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

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PRC - Parecer

Parecer CJR nº 15/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 03/2023 - Executivo

Data:

26/04/2023

Número:

15/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

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PRC - Parecer

Parecer CJR nº 08/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 10/2023 - Executivo

Data:

06/03/2023

Número:

8/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

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PRC - Parecer

Parecer CJR nº 04/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 07/2023 - Executivo

Data:

06/02/2023

Número:

7/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

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DOWNLOAD 3887

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 89/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 59/2022 - Executivo

Data:

16/11/2022

Número:

89/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

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PRC - Parecer

Parecer CJR nº 86/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 56/2022 - Executivo

Data:

16/11/2022

Número:

86/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

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DOWNLOAD 3734

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 84/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 52/2022 - Executivo

Data:

20/10/2022

Número:

84/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

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PRC - Parecer

Parecer CJR nº 76/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 48/2022 - Executivo

Data:

17/10/2022

Número:

76/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

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DOWNLOAD 3664

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 78/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 50/2022 - Executivo

Data:

17/10/2022

Número:

78/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

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DOWNLOAD 3659

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 81/2022 - Referente ao Substitutivo do Projeto de Resolução nº 07/2022 - Legislativo

Data:

17/10/2022

Número:

81/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

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DOWNLOAD 3628

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 67/2022 - Referente ao Projeto de Resolução nº 06/2022 - Legislativo

Data:

05/09/2022

Número:

67/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

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DOWNLOAD 3609

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 59/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 32/2022 - Executivo

Data:

08/08/2022

Número:

59/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

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PRC - Parecer

Parecer CJR nº 56/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 04/2022 - Legislativo

Data:

08/08/2022

Número:

56/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

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DOWNLOAD 3438

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 53/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 31/2022 - Executivo

Data:

25/07/2022

Número:

53/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

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DOWNLOAD 3420

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 25/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 01/2022 - Legislativo

Data:

21/03/2022

Número:

25/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

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DOWNLOAD 3111

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 15/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 07/2022 - Executivo

Data:

21/02/2022

Número:

15/2022

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

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DOWNLOAD 3040

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 67/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 41/2021 - Executivo

Data:

06/12/2021

Número:

67/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

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DOWNLOAD 2928

PRC - Parecer

Parecer CJR nº 61/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 39/2021 - Executivo

Data:

29/11/2021

Número:

61/2021

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

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DOWNLOAD 2864

PRC - Parecer

Parecer CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 07/2019

Data:

17/06/2019

Número:

17/2019

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

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RF - Redação Final

Redação Final - CJR - Ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2024 - Executivo

Data:

20/02/2024

Número:

1/2024

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

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RF - Redação Final

Redação Final - CJR - Ao Projeto de Lei nº 18/2023 - Legislativo

Data:

17/10/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autores:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )

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DOWNLOAD 4536