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Câmara Municipal de Anhembi - SP
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Comissões
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) (CJR) - Comissão Permanente
CRIAÇÃO:
14/01/2021
UNIDADE DELIBERATIVA:
Composição
Proposições
Reuniões
Composição
Luiz Felipe Areovaldo Calhim Manoel Abud
Luiz Felipe Areovaldo Calhim Manoel Abud
PRESIDENTE
DESIGNAÇÃO:
14/01/2021
João Tomé Filho
João Tomé Filho
RELATOR
DESIGNAÇÃO:
14/01/2021
Antonio Marcos da Silva
Antonio Marcos da Silva
MEMBRO
DESIGNAÇÃO:
14/01/2021
Rodrigo Elias Pinto
Rodrigo Elias Pinto
SUPLENTE
DESIGNAÇÃO:
14/01/2021
Proposições
ATA - Ata
Ata Comissão de Justiça e Redação - Referente ao Projeto de Resolução nº 03/2023- Legislativo
Data:
01/04/2024
Número:
1/2024
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo e Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Publicas - Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024- Legislativo
Data:
18/03/2024
Número:
1/2024
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Públicas ( art. 44-A, RI )
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo e Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Publicas - Referente ao Projeto de Lei nº 02/2024- Legislativo
Data:
18/03/2024
Número:
1/2024
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Públicas ( art. 44-A, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo e Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Publicas - Referente ao Projeto de Lei nº 33/2023- Executivo
Data:
11/12/2023
Número:
1/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Públicas ( art. 44-A, RI )
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo e Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Publicas - Referente ao Projeto de Lei nº 24/2023- Legislativo
Data:
28/11/2023
Número:
1/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 22/2023- Legislativo
Data:
13/11/2023
Número:
1/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo e Comissão de Acompanhamento de Execução de Politicas Publicas - Referente ao Projeto de Lei nº 30/2023- Executivo
Data:
13/11/2023
Número:
1/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Lei nº 26/2023- Executivo
Data:
27/09/2023
Número:
1/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Lei nº 31/2023- Executivo
Data:
27/09/2023
Número:
1/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Emenda a L.O.M. nº 02/2023- Legislativo
Data:
21/08/2023
Número:
1/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 24/2023- Executivo
Data:
21/08/2023
Número:
1/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 01/2023- Executivo
Data:
15/06/2023
Número:
1/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ) , Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Emenda a LOM nº 01/2023- Legislativo
Data:
03/04/2023
Número:
1/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ) , Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 06/2023- Executivo
Data:
06/02/2023
Número:
1/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Lei nº 58/2022- Executivo
Data:
16/11/2022
Número:
1/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Lei nº 45/2022- Executivo
Data:
19/09/2022
Número:
1/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI)
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2022- Legislativo
Data:
08/08/2022
Número:
1/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Lei nº 26/2022- Executivo
Data:
11/07/2022
Número:
1/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI)
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Lei nº 24/2022- Executivo
Data:
11/07/2022
Número:
1/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI)
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Lei nº 20/2022- Executivo
Data:
30/05/2022
Número:
1/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI)
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento - Referente ao Projeto de Lei nº 14/2022- Executivo
Data:
18/04/2022
Número:
1/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 13/2022- Executivo
Data:
04/04/2022
Número:
1/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI), Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )
2
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao substitutivo Projeto de Lei Complementar nº 06/2022- Executivo
Data:
07/03/2022
Número:
1/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)
2
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 03/2022- Executivo
Data:
21/02/2022
Número:
1/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) , Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 25/2021- Legislativo
Data:
21/02/2022
Número:
1/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 27/2021- Legislativo
Data:
13/12/2021
Número:
1/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 40/2021- Executivo
Data:
06/12/2021
Número:
1/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI)
1
ATA - Ata
Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação , Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social - Referente ao Projeto de Lei nº 16/2021- Executivo
Data:
09/08/2021
Número:
1/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ), Comissão de Educação , Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI ) , Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 12/2024 - Referente ao Projeto de Lei nº 11/2024- Executivo
Data:
19/02/2024
Número:
12/2024
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 08/2024 - Referente ao Projeto de Lei nº 07/2024- Executivo
Data:
19/02/2024
Número:
8/2024
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 101/2023 - Referente ao Projeto de Resolução nº 13/2023 - Legislativo
Data:
11/12/2023
Número:
101/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 100/2023 - Referente ao Projeto de Resolução nº 12/2023 - Legislativo
Data:
11/12/2023
Número:
100/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 63/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 26/2023 - Executivo
Data:
02/10/2023
Número:
63/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 40/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 19/2023 - Executivo
Data:
26/06/2023
Número:
40/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 16/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 14/2023 - Executivo
Data:
26/04/2023
Número:
16/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 12/2023 - Referente ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2023 - Legislativo
Data:
20/03/2023
Número:
12/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 80/2022 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2022 - Executivo
Data:
17/10/2022
Número:
80/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 74/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 46/2022 - Executivo
Data:
17/10/2022
Número:
88/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 72/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 41/2022 - Executivo
Data:
03/10/2022
Número:
72/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 54/2022 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2022 - Executivo
Data:
25/07/2022
Número:
54/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 38/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 12/2021 - Legislativo
Data:
02/05/2022
Número:
38/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 26/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 12/2022 - Executivo
Data:
04/04/2022
Número:
26/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 12/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 04/2022 - Executivo
Data:
21/02/2022
Número:
12/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 10/2022 - Referente ao Projeto de Lei nº 02/2022 - Executivo
Data:
21/02/2022
Número:
10/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 08/2022 - Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022 - Legislativo
Data:
21/02/2022
Número:
8/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 75/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 41/2021 - Executivo
Data:
13/12/2021
Número:
75/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 71/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 26/2021 - Legislativo
Data:
13/12/2021
Número:
71/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 72/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 27/2021 - Legislativo
Data:
13/12/2021
Número:
72/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 73/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 28/2021 - Legislativo
Data:
13/12/2021
Número:
73/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 70/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 24/2021 - Legislativo
Data:
13/12/2021
Número:
70/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 54/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 29/2021 - Executivo
Data:
16/11/2021
Número:
54/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 30/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 15/2021 - Legislativo
Data:
09/08/2021
Número:
30/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 21/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 10/2021 - Executivo
Data:
28/06/2021
Número:
21/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR nº 20/2021 - Referente ao Projeto de Lei nº 11/2021 - Legislativo
Data:
09/06/2021
Número:
20/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
RF - Redação Final
Redação Final - CJR - Ao Projeto de Lei nº 41/2022 - Executivo
Data:
03/10/2022
Número:
1/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
RF - Redação Final
Redação Final - CJR - Ao Projeto de Lei nº 08/2021 - Executivo
Data:
15/06/2021
Número:
1/2021
Situação:
-
Autores:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
Reuniões
Nenhuma reunião cadastrada nessa comissão.
Seta
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