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LEI MUNICIPAL Nº 2346, 25 DE SETEMBRO DE 2023

Assunto(s): Regulamentações

Em vigor

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
ATOS DA PRESIDÊNCIA Nº 12, 06 DE SETEMBRO DE 2023	“Regulamenta o valor a ser cobrado pelo ressarcimento na reprodução de documentos por meio de cópias xerográficas, fornecimento de outras mídias e serviços, conforme previsão do art. 5º, da Lei Municipal nº 2.036/15 e §1º, do art. 12 da Lei Federal nº 12.527/11, e dá outras providências”.	06/09/2023
ATOS DA PRESIDÊNCIA Nº 11, 22 DE JUNHO DE 2023	Autoriza e regulamenta o uso de notebooks por Vereadores e dá outras providências	22/06/2023
LEI MUNICIPAL Nº 2336, 13 DE JUNHO DE 2023	Obriga as agências bancárias, no âmbito do Município de Anhembi, a prestarem aos seus usuários, atendimento em tempo razoável e dá outras providências	13/06/2023
ATOS DA PRESIDÊNCIA Nº 8, 25 DE MAIO DE 2023	Determina o pagamento dos servidores e vereadores referente ao mês de maio de 2023	25/05/2023
ATOS DA PRESIDÊNCIA Nº 18, 22 DE DEZEMBRO DE 2022	Dispõe sobre o recesso administrativo dos funcionários da Câmara Municipal de Anhembi, e dá outras providências	22/12/2022

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