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A Câmara Municipal de Anhembi realizou na segunda-feira, 30 de março de 2026, a 5ª Sessão Ordinária do ano. Durante a reunião, os vereadores analisaram correspondências, apresentaram indicações e votaram projetos do Executivo e do Legislativo. A ausência do vereador Marquinhos Batista foi justificada em razão de cirurgia recente, com apresentação de atestado médico.

No início da sessão, foram lidas correspondências encaminhadas por munícipes. Byanca A. Barboza solicitou providências para limpeza de terrenos e controle de cobras. Micheli A. Alves pediu atendimento com fonoaudióloga para filho menor com transtorno de aprendizagem.

Durante o expediente, foi lido o Requerimento de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nº 01/2026, que prevê apuração de possíveis irregularidades no fornecimento de merenda escolar no município.

O Executivo encaminhou diversos ofícios com respostas a requerimentos e indicações de vereadores. Entre as matérias apresentadas, destacam-se o Projeto de Lei nº 11/2026, que autoriza abertura de crédito adicional especial para aquisição de uniformes escolares, e o Projeto de Lei nº 12/2026, que destina recursos à área da saúde por meio de emenda parlamentar. Também foram encaminhados o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que revisa o Plano Municipal de Saneamento Básico, e o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, que substitui o fornecimento de cestas básicas pelo benefício de auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais.

Entre as matérias do Legislativo, o vereador Ivan Franco Monteiro apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, que concede o Título de Cidadão Anhembiense a José Thadeu Chaguri. A Comissão de Justiça e Redação apresentou a Emenda Supressiva nº 01/2026 e a Emenda Aditiva nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Executivo, que institui o Plano de Demissão Voluntária (PDV) aos servidores públicos municipais aposentados.

Também foram apresentadas indicações ao Executivo municipal. O vereador Thiago A. Ataíde Becca apresentou a Indicação nº 55/2026, solicitando repasse direto e transparente do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. O mesmo vereador apresentou a Indicação nº 56/2026, pedindo aquisição de materiais esportivos e pedagógicos para as escolas municipais Olinda, Dalva e Mário Covas.

O vereador Marcelo Massayuki Kanatomi apresentou as Indicações nº 57/2026, solicitando manutenção ou substituição de tampa de bueiro danificada, e nº 58/2026, pedindo o fechamento da área da creche do distrito de Piramboia.

O vereador Ivan Franco Monteiro apresentou as Indicações nº 59/2026, que solicita roçada e limpeza de área pública na Rua Pedro Simões Pires, e nº 60/2026, que pede contato com a Universidade Estadual Paulista (Unesp) para realização de caravana de doação de sangue no município.

A vereadora Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel apresentou as Indicações nº 61/2026, solicitando implantação de faixa de pedestres entre bairros, e nº 62/2026, que pede notificação de proprietários de imóveis fechados e realização de mutirão de limpeza no Bairro Recanto Altos do Tietê.

O vereador Douglas de Oliveira Fernandes Jorge apresentou a Indicação nº 63/2026, solicitando aquisição de câmaras conservadoras de vacinas para as Unidades Básicas de Saúde.

Também foram apresentados requerimentos. Os vereadores Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel e Daniel Zacharias Zago apresentaram o Requerimento nº 25/2026, solicitando informações sobre contratação da empresa Sentimento Produções Artísticas Ltda. Os vereadores Douglas de Oliveira Fernandes Jorge e Rogério Ângelo Winckler apresentaram o Requerimento nº 26/2026, pedindo informações sobre localização de implementos agrícolas do município. A vereadora Alfaia de Lima Nascimento Pecorari apresentou o Requerimento nº 27/2026, solicitando esclarecimentos sobre a supressão do pagamento do Descanso Semanal Remunerado (DSR) a professores designados para função de direção escolar.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram a Emenda Supressiva nº 01/2026 e a Emenda Aditiva nº 01/2026, ambas de autoria da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 06/2026, que institui o Plano de Demissão Voluntária (PDV). Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Executivo, com sete votos favoráveis.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial para investimentos na área da saúde, com recursos oriundos de emenda parlamentar.

Entre as matérias do Legislativo aprovadas, o vereador Rogério Ângelo Winckler teve aprovado o Projeto de Lei nº 04/2026, que cria o Portal da Transparência da Qualidade do Ensino nas escolas públicas municipais. A vereadora Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel teve aprovados o Projeto de Lei nº 08/2026, que autoriza a implantação do Sistema Único e Integrado de Videomonitoramento, e o Projeto de Lei nº 09/2026, que estabelece sanções administrativas para atos de vandalismo contra bens públicos e privados.

Ao final da sessão, foi aprovada a ata da 4ª Sessão Ordinária, realizada em 16 de março de 2026. Não houve vereadores inscritos para uso da palavra em explicação pessoal.

A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 13 de abril de 2026, às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal de Anhembi.