Ir para o conteúdo

A Câmara Municipal de Anhembi instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nº 01/2026 para apurar possíveis irregularidades no fornecimento de merenda escolar às unidades da rede municipal. O pedido foi apresentado por todos os vereadores e lido durante a 5ª Sessão Ordinária, realizada em 30 de março de 2026, quando também foi definida a composição da comissão.

O requerimento foi fundamentado em fiscalização realizada em 10 de março de 2026 por vereadores da Casa. Durante a vistoria, foram identificadas divergências entre as quantidades de hortifrutis entregues às escolas e aquelas registradas em notas fiscais e fichas de conferência. Situações semelhantes foram observadas em mais de uma unidade escolar.

Segundo o documento, a comissão terá como objetivo apurar a responsabilidade das empresas fornecedoras de alimentos, verificar possível descumprimento contratual e analisar eventuais indícios de fraude ou superfaturamento. Também caberá à CPI investigar a atuação dos servidores responsáveis pelo recebimento dos produtos e examinar contratos, editais e atas relacionados ao fornecimento da merenda escolar.

Outro ponto previsto no requerimento é a verificação de possíveis reincidências em entregas anteriores e a análise das providências adotadas pela administração municipal. Caso sejam confirmadas irregularidades, a comissão poderá encaminhar os resultados às autoridades competentes para responsabilização administrativa, civil ou criminal.

A CPI foi constituída com prazo inicial de funcionamento de 90 dias, podendo ser prorrogado conforme necessidade regimental.

Após a leitura do requerimento em plenário, foi definida a composição da comissão. O vereador Douglas de Oliveira Fernandes Jorge (União Brasil) assumiu a presidência da CPI. O vereador Daniel Zacharias Zago (MDB) foi designado relator, e a vereadora Alfaia de Lima Nascimento Pecorari (Republicanos) foi indicada como membro.

A abertura da comissão atende ao que estabelece o artigo 61 do Regimento Interno da Câmara Municipal e tem como finalidade garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e a qualidade da alimentação oferecida aos alunos da rede municipal.

Os trabalhos da CPI deverão ocorrer nas próximas semanas, com a coleta de documentos, oitivas e análise de informações relacionadas ao fornecimento da merenda escolar no município.