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A Câmara Municipal de Anhembi realizou na noite de segunda-feira, 11, a 8ª Sessão Ordinária de 2026. Durante os trabalhos, os vereadores discutiram projetos, indicações, requerimentos e moções voltados às áreas de segurança pública, saúde, educação, mobilidade e infraestrutura urbana.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria do Executivo, que cria a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar no município. Antes da votação, também foi aprovada emenda modificativa ao projeto, alterando as regras para pagamento do adicional aos membros da comissão. A emenda estabelece que o benefício será pago apenas durante a tramitação dos processos disciplinares.

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Municipal nº 16/2026, de autoria do Executivo, que autoriza o município a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para atuação compartilhada de policiais militares em atividades administrativas municipais. A proposta tramitou em regime de urgência especial.

Entre as matérias apresentadas pelo Legislativo, ganhou destaque o Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria dos vereadores Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel, Daniel Zacharias Zago, Ivan Franco Monteiro, Marcelo Massayuki Kanatomi, Douglas de Oliveira Fernandes Jorge, Rogério Ângelo Winckler e Alfaia de Lima Nascimento Pecorari. O texto autoriza o transporte de pacientes com doenças raras para consultas, exames e tratamentos realizados fora do município.

Os vereadores Thiago Antonio Ataíde Becca e Antonio Marcos da Silva apresentaram o Projeto de Lei nº 11/2026, que reconhece a Festa do Divino Espírito Santo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Anhembi. A dupla também protocolou o Projeto de Lei nº 12/2026, que prevê a obrigatoriedade de exames oftalmológicos para alunos da rede municipal de ensino a partir da pré-escola.

Na área de segurança e trânsito, a vereadora Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel apresentou a Indicação nº 80/2026, solicitando campanhas educativas e ações de fiscalização contra motocicletas com escapamentos irregulares e excesso de ruído. A parlamentar também protocolou a Indicação nº 81/2026, pedindo reparos na camada asfáltica da Rua Manoel Franco de Camargo.

O vereador Daniel Zacharias Zago apresentou a Indicação nº 82/2026, propondo a aquisição ou cessão de veículo para atendimento do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA).

O vereador Thiago Antonio Ataíde Becca protocolou indicações voltadas à manutenção de iluminação pública, revitalização de espaços esportivos, melhorias em academias ao ar livre e construção de banheiros públicos na quadra do bairro Morada do Sol. As propostas contemplam tanto Anhembi quanto o distrito de Pirambóia.

O vereador Ivan Franco Monteiro apresentou indicações para manutenção da iluminação pública na Rua Prefeito José Franco de Camargo e para limpeza das placas de sinalização e repintura de lombadas na SP-147, nas proximidades do trevo da cidade.

O vereador Marcelo Massayuki Kanatomi solicitou instalação de vidro na porta do Centro Cultural de Pirambóia e manutenção dos bancos da praça do distrito.

Na área da educação, a vereadora Alfaia de Lima Nascimento Pecorari apresentou indicação pedindo regularização de aulas e classes que eventualmente estejam sem professores na rede municipal. A parlamentar também protocolou requerimento solicitando informações sobre estudantes atendidos pela educação especial, estrutura de apoio e políticas públicas voltadas à inclusão escolar.

A vereadora Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel também apresentou indicação propondo a realização de audiência pública para discutir carência de profissionais, merenda escolar, indicadores e metas da educação municipal.

Na área da saúde, a vereadora Alfaia de Lima Nascimento Pecorari protocolou requerimento cobrando esclarecimentos sobre o transporte oferecido a pacientes que realizam tratamento fora do município, após relatos sobre possível interrupção de atendimento a uma criança em tratamento especializado.

O vereador Thiago Antonio Ataíde Becca apresentou requerimento solicitando informações detalhadas sobre a utilização do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) recebido pelo município em 2025.

Já o vereador Marcelo Massayuki Kanatomi requereu esclarecimentos sobre o horário de abertura dos portões da Escola Municipal Dalva para recepção de alunos transportados pelo transporte escolar.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade a Moção de Repúdio nº 04/2026, de autoria dos vereadores Ivan Franco Monteiro, Rogério Ângelo Winckler, Douglas de Oliveira Fernandes Jorge, Marcelo Massayuki Kanatomi, Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel, Daniel Zacharias Zago, Antonio Marcos da Silva, Thiago Antonio Ataíde Becca e Alfaia de Lima Nascimento Pecorari. O documento será encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao laboratório Roche em razão da demora na liberação do medicamento Elevidys, utilizado no tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne.

Os parlamentares também aprovaram pedidos de prorrogação de prazo para respostas a requerimentos encaminhados ao Executivo Municipal.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Anhembi será realizada no dia 25 de maio, às 19 horas.