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AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Dispensa de Licitação | Procedimento nº 11/2026

A Câmara Municipal de Anhembi torna pública a intenção de realizar contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, para aquisição dos bens descritos neste aviso, e convida os interessados a apresentarem propostas adicionais.

1. Do objeto

Aquisição de equipamentos de som e de informática para atender às necessidades da Câmara Municipal de Anhembi, conforme as especificações, quantidades e valores estimados a seguir.

Item 1 – Amplificador de potência profissional (quantidade: 1 unidade; valor estimado: R$ 3.500,00). Amplificador profissional de dois canais independentes, arquitetura Classe H, chassi em alumínio reforçado no padrão 2U para rack, com as seguintes características mínimas: potência de 800 W RMS por canal em 8 Ω, 1.100 W RMS por canal em 4 Ω e 1.700 W RMS em Bridge a 8 Ω, sendo não recomendada a operação em 2 Ω ou em Bridge a 4 Ω ou inferior; modos de operação Stereo, Parallel e Bridge; três níveis de sensibilidade de entrada (0,775 V, 1,0 V e 1,4 V); filtro passa-alta de 30 Hz com possibilidade de ativação e desativação; display digital que exiba volume, tensão, temperatura interna, velocidade da ventoinha e modo de operação; proteções contra curto-circuito, sobrecarga, superaquecimento e oscilações, com limitação automática de saída e sistema de partida retardada; controle inteligente da temperatura e da velocidade de ventilação; indicadores de sinal, clip e proteção (PROT) no painel; entradas XLR balanceadas, saídas LINK XLR balanceadas e saídas para alto-falantes por conectores Speakon e bornes. Especificações de áudio: resposta de frequência de 10 Hz a 30 kHz ±1 dB; relação sinal/ruído ≥ 101 dB; distorção harmônica total < 0,05% a 8 Ω com 1/10 da potência; fator de amortecimento ≥ 400; impedância de entrada de 20 kΩ balanceada e 10 kΩ desbalanceada; diafonia ≥ 65 dB a 8 Ω/1 kHz.

Item 2 – Notebook (quantidade: 3 unidades; valor estimado unitário: R$ 6.000,00; valor estimado total: R$ 18.000,00). Equipamento portátil novo, de primeiro uso, destinado às atividades administrativas e de produtividade, com as seguintes especificações mínimas: processador de 13ª geração ou superior, com desempenho compatível com aplicações de escritório, navegação na internet, videoconferências e multitarefas; memória RAM de, no mínimo, 8 GB, expansível conforme o fabricante; unidade de armazenamento interno SSD com capacidade mínima de 512 GB; placa gráfica integrada e/ou dedicada; tela de 15,6 polegadas, resolução Full HD (1920 x 1080) ou superior; sistema operacional Microsoft Windows 11 Pro, 64 bits, original, licenciado e pré-instalado; conectividade sem fio com Wi-Fi e Bluetooth integrados; interface de rede Gigabit Ethernet (RJ-45) ou adaptador compatível, quando aplicável ao modelo; webcam integrada em alta definição (HD ou superior), microfone e alto-falantes integrados; portas de comunicação contendo, no mínimo, 2 (duas) portas USB, sendo pelo menos 1 (uma) USB 3.0 ou superior, 1 (uma) porta HDMI e 1 (uma) entrada para áudio combinado (fone/microfone), além das demais conexões compatíveis com o equipamento; teclado padrão ABNT2 em português (Brasil), com teclado numérico integrado; touchpad multitoque integrado; fonte de alimentação bivolt automática (100–240 V); carregador/fonte de alimentação, bateria, cabos necessários ao funcionamento, manuais e demais acessórios originais do fabricante; garantia mínima de 12 (doze) meses, prestada pelo fabricante ou rede autorizada, com assistência técnica em território nacional; certificação ENERGY STAR ou PROCEL. Modelos de referência equivalentes ou superiores: Acer, Dell e Lenovo.

Item 3 – Placa-mãe (quantidade: 1 unidade; valor estimado: R$ 3.500,00). Placa-mãe nova, de primeiro uso, no formato ATX, com soquete AM5 e chipset X870, com BIOS/UEFI atualizada para a versão mais recente disponibilizada pelo fabricante na data da entrega, com garantia do fabricante ou da rede autorizada.

Item 4 – Gabinete (quantidade: 1 unidade; valor estimado: R$ 500,00). Gabinete novo, de primeiro uso, compatível com placa-mãe no formato ATX (Item 3) e com o water cooler do Item 5, devendo comportar a instalação de radiador de 240 mm e de 360 mm, de modo a atender a qualquer das medidas admitidas para o Item 5.

Item 5 – Water cooler (quantidade: 1 unidade; valor estimado: R$ 500,00). Sistema de refrigeração líquida (water cooler) novo, de primeiro uso, compatível com o soquete AM5 da placa-mãe do Item 3, com radiador de 240 mm ou de 360 mm, a critério do proponente, e compatível com o gabinete do Item 4.

Item 6 – Fonte de alimentação (quantidade: 1 unidade; valor estimado: R$ 500,00). Fonte de alimentação nova, de primeiro uso, com potência de 650 W e certificação 80 PLUS Silver ou superior, compatível com placa-mãe no formato ATX.

Item 7 – Mesa de som digital (quantidade: 1 unidade; valor estimado: R$ 10.000,00). Mesa de som digital nova, de primeiro uso, com arquitetura híbrida de operação, que una controles físicos e interface digital touchscreen para maior agilidade, precisão e flexibilidade na mixagem, com as seguintes características mínimas: 16 canais de áudio, para conexão e gerenciamento de microfones, instrumentos e fontes de áudio; 12 entradas combo XLR/TRS, compatíveis com sinais de microfone e linha; 4 entradas de linha estéreo; tela touchscreen de 7 polegadas, para visualização, configuração e controle dos principais parâmetros de áudio; faders físicos individuais, para controle rápido e preciso dos níveis durante a operação; interface digital integrada, que combine controle por tela e comandos físicos; conectividade Wi-Fi, que permita configuração e controle remoto por dispositivos compatíveis; Phantom Power de +48 V individual, para alimentação de microfones condensadores e dispositivos compatíveis; equalização paramétrica, que permita ajustes precisos da resposta de frequência dos canais; compressor por canal, para controle da dinâmica e maior estabilidade dos níveis de sinal; Noise Gate, para redução de ruídos e sinais indesejados quando os canais não estiverem em uso; processamento anti-microfonia, para identificação e redução de frequências responsáveis por realimentação acústica; 6 saídas auxiliares, que permitam a configuração de sistemas de retorno, monitoração e diferentes vias de áudio; processamento digital de efeitos, para tratamento e ambientação dos sinais; interface USB, que possibilite gravação e reprodução de áudio; controle e monitoramento em tempo real, que permitam ajustes durante apresentações e eventos; memorização e gerenciamento de configurações, para preparação e recuperação dos parâmetros de operação; roteamento flexível de sinais, que permita direcionar diferentes canais para as saídas conforme a necessidade do sistema. Equipamento destinado a aplicação profissional em eventos, igrejas, bandas, apresentações ao vivo, palestras, conferências, estúdios e sistemas de sonorização.

Item 8 – Nobreak (quantidade: 5 unidades; valor estimado: R$ 9.000,00). Nobreak novo, de primeiro uso, destinado à alimentação de um computador, uma impressora jato de tinta e uma caixa de som de pequeno porte, com as seguintes características mínimas: potência mínima de 1.500 VA, com potência real mínima de 750 W; tipo interativo, com estabilizador de tensão interno e regulação automática de tensão (AVR); forma de onda senoidal pura ou senoidal por aproximação, compatível com fontes de alimentação com correção de fator de potência (PFC) ativo; entrada bivolt automática (115/220 V), com saída em 115 V; no mínimo 6 (seis) tomadas de saída no padrão NBR 14136; bateria selada interna, livre de manutenção, com autonomia mínima de 10 (dez) minutos para carga de 300 W; função de partida a frio (DC start), permitindo ligar o equipamento na ausência de energia da rede; proteções contra sobrecarga, curto-circuito, subtensão, sobretensão, surtos de tensão e descarga total da bateria, com disjuntor ou fusível de proteção; indicadores luminosos e alarme sonoro de operação em bateria e de bateria fraca; certificação do Inmetro; garantia mínima de 12 (doze) meses, prestada pelo fabricante ou rede autorizada, com assistência técnica em território nacional.

Valor total estimado da contratação: R$ 45.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais).

2. Da forma de contratação

A contratação será realizada por item, e não por lote. Fica facultado ao interessado apresentar proposta para todos os itens ou apenas para um ou alguns deles, não sendo exigida a cotação da totalidade do objeto. Cada item será julgado e poderá ser contratado de forma independente, inclusive com fornecedores distintos.

3. Do prazo e da forma de envio das propostas

Os interessados poderão enviar propostas pelo prazo de 7 (sete) dias corridos, no período de 06/10/2026 a 13/10/2026, até as 17h00 do último dia, para o e-mail [email protected] ou diretamente no protocolo da Câmara Municipal, situado na Rua: Salvador Luiz dos Santos, nº 776, Centro, Anhembi/SP, em horário de expediente. A proposta deverá indicar marca, modelo, preço unitário e total de cada item cotado, validade da proposta e prazo de entrega. No caso do Item 5, a proposta deverá informar também a medida do radiador ofertado (240 mm ou 360 mm).

4. Do critério de seleção

Será selecionada, para cada item, a proposta que, atendidas todas as especificações técnicas, apresentar o menor preço, observado o valor estimado do item e as demais condições deste aviso.

5. Da habilitação

O fornecedor selecionado deverá apresentar, quando solicitado, os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista exigidos pela Lei nº 14.133/2021, incluindo comprovação de regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, o FGTS e a Justiça do Trabalho, bem como declaração de que não emprega menor nos termos do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

6. Da entrega, do recebimento e do pagamento

Os bens deverão ser entregues na sede da Câmara Municipal de Anhembi, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados da assinatura do contrato ou instrumento equivalente, sem custo adicional de frete. O recebimento será provisório, para posterior verificação da conformidade com as especificações, e definitivo, após a aprovação. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento definitivo e a apresentação da nota fiscal devidamente atestada, por meio de depósito em conta bancária do fornecedor.

7. Das disposições gerais

Este aviso será publicado no Diário Oficial e no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Anhembi, na forma do art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021. A divulgação deste aviso não obriga a Administração a contratar, e a contratação dependerá da verificação da vantagem da proposta e da regularidade do fornecedor. Esclarecimentos poderão ser solicitados pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone/WhatsApp (14) 3884-1333.

Anhembi/SP, 06 de outubro de 2026.
Setor de Compras
Câmara Municipal de Anhembi