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Procedimento nº 11/2026 – Dispensa de Licitação (art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021)

A Câmara Municipal de Anhembi torna pública a REPUBLICAÇÃO do Item 2 do Aviso de Intenção de Contratação Direta referente ao Procedimento nº 11/2026, publicado em 06/10/2026, para nova rodada de ofertas dos interessados.
Motivo da republicação: por lapso desta Administração, a descrição das especificações técnicas do Item 2 foi elaborada de forma incompleta no aviso original. Para assegurar a correta formulação e a comparabilidade das propostas, o item é republicado com as especificações técnicas retificadas.
Item republicado:
Item 2 – Notebook Quantidade: 3 (três) unidades Valor unitário estimado: R$ 6.000,00 (seis mil reais) Equipamento portátil novo, de primeiro uso, destinado às atividades administrativas e de produtividade, com as seguintes especificações mínimas:

• Processador: arquitetura x86-64, com no mínimo 8 (oito) núcleos físicos, 12 (doze) threads, frequência máxima de operação de pelo menos 4,0 GHz e memória cache de, no mínimo, 12 MB, ou desempenho equivalente ou superior comprovado por benchmark técnico reconhecido. Não serão aceitos processadores com desempenho inferior aos parâmetros estabelecidos, independentemente da marca, fabricante ou nomenclatura comercial.
• Memória RAM: mínimo de 8 GB, com possibilidade de expansão conforme as especificações do fabricante.
• Armazenamento: unidade SSD com capacidade mínima de 512 GB.
• Placa gráfica: integrada ao processador ou dedicada, compatível com aplicações de escritório, reprodução de vídeos e videoconferências.
• Tela: tamanho mínimo de 15,6 polegadas, com resolução Full HD (1920 × 1080) ou superior.
• Sistema operacional: Microsoft Windows 11 Pro, 64 bits, original, licenciado e pré-instalado.
• Conectividade sem fio: Wi-Fi e Bluetooth integrados.
• Interface de rede: porta Gigabit Ethernet (RJ-45) integrada ou adaptador compatível, quando necessário.
• Recursos multimídia: webcam integrada com resolução HD ou superior, microfone e alto-falantes integrados.
• Portas e conexões: mínimo de 2 (duas) portas USB, sendo pelo menos 1 (uma) USB 3.0 ou superior, 1 (uma) porta HDMI e 1 (uma) entrada de áudio combinada para fone de ouvido e microfone, além das demais conexões disponibilizadas pelo fabricante.
• Teclado: padrão ABNT2, em português do Brasil, com teclado numérico integrado.
• Dispositivo apontador: touchpad integrado com suporte a gestos multitoque.
• Alimentação elétrica: fonte de alimentação com seleção automática de tensão, compatível com redes de 100–240 V.
• Acessórios: carregador ou fonte de alimentação, bateria, cabos necessários ao funcionamento, manuais e demais acessórios originais necessários à utilização do equipamento.
• Garantia: mínimo de 12 (doze) meses, prestada pelo fabricante ou por sua rede autorizada, com assistência técnica em território nacional.
• Eficiência energética: certificação ENERGY STAR ou PROCEL, quando aplicável à categoria do equipamento.

Critério de equivalência: serão aceitos equipamentos de qualquer fabricante que atendam integralmente às especificações mínimas estabelecidas, desde que comprovada a compatibilidade técnica e o desempenho exigido, não sendo a nomenclatura comercial do processador, isoladamente, critério de aceitação ou rejeição.
Modelos de referência: equipamentos de fabricantes como Acer, Dell e Lenovo, ou equivalentes de outras marcas, desde que atendam aos requisitos técnicos estabelecidos.
Prazo para apresentação de novas ofertas: até as 12h00 do dia 26/10/2026.
Forma de envio: as propostas devem ser encaminhadas para [email protected] e/ou para o whatsapp 014-3884-1333, com a identificação da empresa, o CNPJ, o valor unitário e total ofertado para o Item 2 e a indicação do prazo de validade da proposta. Podem participar desta nova rodada todas as empresas interessadas, inclusive as que já apresentaram proposta para o Item 2 no aviso original, as quais deverão reapresentar suas ofertas conforme as especificações retificadas.
Demais itens: os demais itens do aviso original permanecem inalterados, e as propostas e os lances já apresentados para eles continuam válidos.
Valor total estimado da contratação: R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais). Fica corrigido, nesta republicação, o valor por extenso que constou de forma divergente no aviso original.
Informações adicionais poderão ser obtidas junto à Câmara Municipal de Anhembi, pelo telefone 014-3884-1333 ou pelo e-mail [email protected].
Anhembi, 19 de outubro de 2026
Câmara Municipal de Anhembi/SP