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SET
22
22 SET 2022
A Audiência Pública da L.D.O. ocorreu nesta quarta-feira
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O que você vai ler?
- Introdução;
- O que é LDO;
- Um marco histórico;
- Quais as próximas etapas?
 
 
Na noite do dia 21 de setembro, com a presença dos vereadores Rodrigo Pomba, Edivaldo Amâncio, Marquinho Batista, Marcos Paulino e Rodrigo Moura; a Audiência Pública que tratou da “apresentação e sugestões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023” também contou com representantes do Poder Executivo e cidadãos do município.
 
A Audiência teve início às 18h30min e diversas dúvidas foram sanadas em relação à Lei, quais as áreas do município possuem maior necessidade e como essas mesmas áreas podem ser atendidas.
 
 
O que é LDO?
 
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei que visa direcionar onde o dinheiro do município será investido durante o próximo ano. Ou seja: qual área do município receberá dinheiro (orçamento), quanto dinheiro, para que será usado (quais objetivos e justificativas); seja para saúde, educação, infraestrutura urbana, zona rural etc.
É importante lembrar que existem parâmetros que auxiliam na constituição da LDO.
 
 
Um marco histórico
 
Essas últimas semanas de resolução da LDO marcam um novo tempo. Após a Audiência Pública realizada pelo Executivo em 29 de agosto, esta Audiência realizada pela Câmara Municipal simboliza a comunicação entre os poderes municipais a fim de melhorar as condições estruturais, organizacionais e assistenciais do município. Como ressaltou o Presidente da Câmara, Rodrigo Pomba:
 
“É um momento histórico para nós da Câmara
– eu estou como vereador há 14 anos –
e é a primeira vez que eu vejo que o Poder Executivo
abre essa possibilidade de uma discussão democrática
sobre o planejamento do município”.
 
- Quais as próximas etapas?
 
Antes da LDO, foi criado o PPA (Plano Plurianual). Esse é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. A vigência é de 04 (quatro) anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos.
O Plano Plurianual de Anhembi para o quadriênio 2022-2025 é regido pela Lei Municipal (em vigência) nº 2.210 de 11 de agosto de 2021.
 
LDO:
 
Depois, é elaborada anualmente a LDO. Seu objetivo é apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a próxima etapa.
É bom lembrar que a LDO deve ser “devolvida” ao Poder Executivo até 15 de outubro de 2022 pelo Poder Legislativo e sancionada até o dia 31 de outubro de 2022.
O PPA é um documento de estratégia, a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte, ou seja, a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.
 
LOA:
 
A LOA (Lei Orçamentária Anual) baseia-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Esse documento prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo.
A LOA é dividida por temas: saúde, educação, transporte, infraestrutura. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados.
 
 
A Audiência Pública teve o objetivo de enriquecer o debate. A Câmara visa a construção de soluções por várias mãos para o bem comum, com participação democrática dos poderes, entidades e população.
Autor: Jhonalter J. de Campos
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