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22 SET 2022

Câmara e Prefeitura se reúnem para tratar Projetos de Lei

Os vereadores Rodrigo Pomba e João Tomé reuniram-se nessa manhã com o Procurador Jurídico do Município, Dr. Rogério Nogueira e o Diretor de Obras e Serviços Públicos, o sr. Arnaldo José Ferreira da Silva para tratar dos seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 33/2022 o qual “autoriza o Poder Executivo a proceder a permissão gratuita de uso de área pública que especifica”.
Esse projeto trata da permissão de uso, a título precário e gratuito, à Associação de Proprietários Ondas Grandes que visa beneficiar, principalmente, os moradores do loteamento “Reserva Ondas Grandes”.

Projeto de Lei Complementar nº 11/2022 que “dispõe sobre área de expansão urbana no município de Anhembi”.
A referida área de expansão se dará para a construção de habitações no município, aumentando a oferta de empregos e melhor desenvolvimento da cidade.

Autor: Jhonalter J. de Campos

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