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Proposta de substituição da cesta básica por cartão alimentação destaca flexibilidade para servidores, economia para a administração, alinhamento com práticas modernas e fortalecimento da economia local

Foi aprovado por 07 votos favoráveis e uma abstenção, o Projeto de Lei nº 03/2025, que visa instituir o Cartão Alimentação para os servidores e estagiários da Câmara Municipal de Anhembi, fundamentando os benefícios da mudança para um sistema mais moderno e eficiente.

A principal motivação por trás da proposta, conforme a Justificativa, reside na necessidade de modernizar o atual sistema de fornecimento de cestas básicas. A administração da Câmara Municipal de Anhembi reconhece que a substituição pela modalidade de cartão alimentação trará maior flexibilidade e dignidade aos beneficiários. Com o cartão, servidores e estagiários terão a liberdade de escolher os produtos alimentícios que melhor atendem às suas necessidades e preferências, o que não é possível com a cesta básica padronizada.

Além dos benefícios diretos aos servidores, do projeto de lei aponta vantagens significativas para a administração da Câmara. A implementação do cartão alimentação proporcionará maior controle e transparência na gestão do benefício. Adicionalmente, o novo sistema eliminará custos logísticos associados ao armazenamento e à distribuição das cestas básicas, gerando economia para os cofres públicos.

A mudança para o cartão alimentação está alinhada com exemplos de municípios vizinhos que já adotaram com sucesso essa modalidade, como Bofete. A experiência dessas localidades demonstra a viabilidade e as vantagens do sistema de cartão alimentação.

É importante ressaltar, que a implementação do Cartão Alimentação não terá impacto adicional nas contas públicas, uma vez que já há previsão orçamentária para o benefício alimentar. Isso garante a sustentabilidade financeira da proposta. Vale destacar, também, que a medida poderá fortalecer o comércio local, pois servidores e estagiários poderão adquirir seus produtos diretamente na rede de mercados local.

O Projeto de Lei nº 03/2025, assinado pela Mesa da Câmara, composta pelo Presidente Rogério Ângelo Winckler, pelo Vice-Presidente Ivan Franco Monteiro, pelo 1º Secretário Douglas de Oliveira Fernandes Jorge e pelo 2º Secretário Marcelo Massayuki Kanatomi, detalha em seus artigos o funcionamento do novo sistema, prevendo um valor mensal de R$ 750,00 e o início da concessão em junho de 2025.

Em tempo: A vereadora Dany Advogada absteve-se da votação, pois é esposa de servidor da Casa e alegou que seria beneficiada com a proposta.