Câmara Municipal de Anhembi

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Requerimento nº 10/2024 - Requeremos à Mesa nos termos do artigo 169, I, e artigo 171, VI, ambos do Regimento Interno, que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Lindeval Augusto Motta, nos seguintes termos: Informações á respeito dos procedimentos e fila de espera para aquisição de próteses. 1. Saber se o processo para aquisição de próteses ainda está em andamento; 2. Qual o prazo para previsão de atendimento; 3. Saber se é real a informação qu

REQ - Requerimentos

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Detalhes

Situação

Encaminhado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Número

10/2024

Data

29/02/2024

Respostas

19 ABR 2024

Executivo - Resposta do Requerimento nº 10/2024

Autores

Luiz Felipe Areovaldo Calhim Manoel Abud

Vereador (Autor)

Marcos Paulino da Silva

Vereador (Autor)

Rodrigo Elias Pinto

Vereador (Autor)

Ementa

Requer à Mesa nos termos do artigo 169, I, e artigo 171, VI, ambos do Regimento Interno, que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Lindeval Augusto Motta, nos seguintes termos: Considerando o art. 37 da Constituição Federal, assim como o art. 76 da Lei Orgânica Municipal, que estabelecem como princípios da Administração Pública a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; Assim, solicita-se: 1. Saber se o processo para aquisição de próteses ainda está em andamento; 2. Qual o prazo para previsão de atendimento; 3. Saber se é real a informação que a fila de espera dura mais de 2 anos; 4. Demais informações que entenderem pertinentes para elucidação do solicitado.

Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024

Portal atualizado em: 24/01/2025 15:51