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Proposições
Requerimento nº 10/2024 - Requeremos à Mesa nos termos do artigo 169, I, e artigo 171, VI, ambos do Regimento Interno, que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Lindeval Augusto Motta, nos seguintes termos: Informações á respeito dos procedimentos e fila de espera para aquisição de próteses. 1. Saber se o processo para aquisição de próteses ainda está em andamento; 2. Qual o prazo para previsão de atendimento; 3. Saber se é real a informação qu
REQ - Requerimentos
requerimento_n_10-2024_07101441.pdf 1,25 MB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Encaminhado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Número
10/2024
Data
29/02/2024
Ementa
Requer à Mesa nos termos do artigo 169, I, e artigo 171, VI, ambos do Regimento Interno, que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Lindeval Augusto Motta, nos seguintes termos: Considerando o art. 37 da Constituição Federal, assim como o art. 76 da Lei Orgânica Municipal, que estabelecem como princípios da Administração Pública a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; Assim, solicita-se: 1. Saber se o processo para aquisição de próteses ainda está em andamento; 2. Qual o prazo para previsão de atendimento; 3. Saber se é real a informação que a fila de espera dura mais de 2 anos; 4. Demais informações que entenderem pertinentes para elucidação do solicitado.
Seta
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