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Proposições
Projeto de Lei nº 06/2026 - Institui o Plano de Demissão Voluntária (PDV) destinado aos servidores públicos efetivos aposentados do Município de Anhembi e dá outras providências
PL - Projetos de Lei
13_-_projeto_de_lei_n_06-2026-_executivo_03100811.pdf 2,84 MB
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Atualizado em: 05/05/2026 às 07h17
Detalhes
Votação
Detalhes
Situação
Aprovado com emenda
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Número
6/2026
Data
02/02/2026
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Lei Municipal - Nº 2475 - Institui o Plano de Demissão Voluntária (PDV) destinado aos servidores públicos efetivos aposentados do Município de Anhembi e dá outras providências
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
Institui o Plano de Demissão Voluntária (PDV) destinado aos servidores públicos efetivos aposentados do Município de Anhembi e dá outras providências
Seta
Telefone: (14) 3884-1395
Endereço: Rua: Salvador Luiz dos Santos, nº 776, Centro | CEP: 18630-047
Segunda-feira a Sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
CNPJ: 57.268.658/0001-04
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