Ir para o conteúdo

Câmara Municipal de Anhembi - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.

ACEITAR

PERSONALIZAR

Política de Cookies e Privacidade

Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.

Cookies necessários

Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.

Checkbox

Cookies de estatísticas

Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.

Checkbox

SALVAR

Faça seu login no portal

Cadastre-se

Informe seus dados para acessar

CADASTRO

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar

Pessoa Física Clique para se cadastrar

Ir para o conteúdo Ir para o menu Ir para a busca Ir para o rodapé

Acompanhe-nos

ABR

Última Sessão

Segunda (13/04/26), às 19h

Acompanhe-nos:

Proposições

Principal

Proposições

Proposição

REQUERIMENTO Nº 28/2026 de autoria da vereadora: Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel Considerando que a Lei Municipal nº 2.412, de 07 de abril de 2.025, representa um marco fundamental para a garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em nosso Município, alinhando-se à Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei Federal nº 12.764/2012); Considerando que a referida lei f

REQ - Requerimentos